DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600110 110 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA 14152.212672/2023-31 AI 22.679.283-8 . ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA 14152.212673/2023-86 AI 22.679.284-6 . ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA 14185.029625/2023-41 ND 20.293.623-6 . GFM ADMINISTRADORA DE ESCOLAS E TERCEIRIZACAO LTDA 14152.200336/2023-46 AI 22.666.947-5 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.205776/2023-90 AI 22.672.387-9 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.205785/2023-81 AI 22.672.396-8 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.205980/2023-19 AI 22.672.591-0 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.205982/2023-08 AI 22.672.593-6 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.205985/2023-33 AI 22.672.596-1 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.206040/2023-39 AI 22.672.651-7 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.206046/2023-14 AI 22.672.657-6 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.206155/2023-23 AI 22.672.766-1 . HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA 14152.206156/2023-78 AI 22.672.767-0 . JC CONSTRUCOES LTDA 14152.210392/2023-99 AI 22.677.003-6 . JC CONSTRUCOES LTDA 14152.210393/2023-33 AI 22.677.004-4 . JC CONSTRUCOES LTDA 14152.210394/2023-88 AI 22.677.005-2 . JC CONSTRUCOES LTDA 14152.210400/2023-05 AI 22.677.011-7 . JOSE HILTON DE SOUZA FILHO 14152.000415/2024-30 AI 22.683.163-9 . JOSE HILTON DE SOUZA FILHO 14152.000419/2024-18 AI 22.683.167-1 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.208591/2023-37 AI 22.675.202-0 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.208593/2023-26 AI 22.675.204-6 . MARIA DA GLORIA LUCENA FREIRE 14152.211637/2023-03 AI 22.678.248-4 . MERCADO MEDEIROS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA 14185.027808/2023-22 ND 20.291.546-8 . PORTICUM ENGENHARIA LTDA 14152.215470/2023-41 AI 22.682.081-5 . SIBELE FRANCO DA SILVA 14185.026905/2023-06 ND 20.290.516-1 . TANIMARA DE OLIVEIRA LUCENA MEDEIROS 14185.028980/2023-01 ND 20.292.905-1 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0002-13, FBO9D24, FRMEV00102352024, 606-82; GEH5F61, FRMEV00103782024, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHP4J68, FRMEV00125592024, 606-82; RVM6B74, FRMEV00125752024, 606-82; 35.351.726/0001-53, PRK3J72, FRMEV00176292024, 606-82; PQS5G49, FRMEV00177922024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV00196572024, 606-82; RLA3I05, FRMEV00272992024, 606-82; RKY8D05, FRMEV00274632024, 606-82; QJY9H23, FRMEV00288822024, 606-82; 11.434.562/0001-60, AVR4G44, FRMEV00216902024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAI2B41, FRMEV00227632024, 606-82; JAM5G36, FRMEV00227782024, 606-82; 26.469.794/0001-20, JBO8J37, FRMEV00230902024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV00248312024, 606-82; 16.540.162/0001-52, CUE2J49, FRMEV00252192024, 606-82; 34.013.185/0001-90, OOB4F64, FRMEV00276652024, 606-82; OGK9C14, FRMEV00276792024, 606-82; 121.246.606-32, QTM2A32, FRMEV00301932024, 606-82; 020.478.249-07, MKJ0D70, FRMEV00305382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.466.524/0001-06, JCV2E03, FRMEV01343962023, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV00053332024, 606-82; FEF6F37, FRMEV00055172024, 606-82; FMM9H82, FRMEV00056412024, 606-82; FPU9C47, FRMEV00057002024, 606-82; FNY7D67, FRMEV00057022024, 606-82; FFK4I37, FRMEV00063202024, 606-82; GHP7451, FRMEV00063362024, 606-82; FNM1E73, FRMEV00285802024, 606-82; DYE2039, FRMEV00287822024, 606-82; 22.397.670/0001- 26, AXK5I53, FRMEV00054962024, 606-82; 021.001.948-44, BWS9171, FRMEV00084742024, 606-82; 60.829.264/0002-65, NTN9505, FRMEV00095172024, 606- 82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV00119322024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00124522024, 606-82; 46.724.061/0002-83, JAO1C84, FRMEV00222862024, 606-82; 866.402.596-72, CJH9901, FRMEV00231612024, 606-82; 041.863.069-07, RXM4A84, FRMEV00246662024, 606-82; 110.717.606-96, HKW5660, FRMEV00258262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10553/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 818.058.617-00, , FREVP00040362024, 773-0; 088.781.727-07, , FREVP00042062024, 773-0; 355.708.188-55, , FREVP00046902024, 773-0; 252.011.108-94, , FREVP00049042024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00056812024, 773-0; 191.025.266- 20, , FREVP00057122024, 773-0; 429.734.798-94, , FREVP00059152024, 773-0; 053.747.987-23, , FREVP00062442024, 773-0; 003.324.431-67, , FREVP00064742024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00065042024, 773-0; 08.762.962/0001-90, , FREVP00065392024, 773-0; 520.931.669-68, , FREVP00065502024, 773-0; 584.161.539-49, , FREVP00066492024, 773-0; 021.051.375-63, , FREVP00066552024, 773-0; 868.542.320-15, , FREVP00067302024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00067632024, 773-0; 038.411.621- 34, , FREVP00068902024, 773-0; 027.997.304-77, , FREVP00064312024, 773-0; 053.769.159-64, , FREVP00071012024, 773-0; 943.216.205-20, , FREVP00074842024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10554/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.981.258-55, , FREVP00013922024, 773-0; 005.283.910-97, , FREVP00031302024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00036452024, 773-0; , FREVP00055502024, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00037392024, 773-0; 04.139.584/0001- 31, , FREVP00040172024, 773-0; 407.335.318-73, , FREVP00050992024, 773-0;