DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184464/2022-54 AI 22.439.506-8 984,24 . NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184465/2022-07 AI 22.439.507-6 656,16 . NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184466/2022-43 AI 22.439.508-4 239,07 . NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184467/2022-98 AI 22.439.509-2 682,39 . NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184468/2022-32 AI 22.439.510-6 1.427,32 . NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS D ES C A R 14152.184469/2022-87 AI 22.439.511-4 80,95 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM R EC U P E R AC A 14185.013883/2022-25 ND 20.239.742-4 180.854,47 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079476/2022-68 AI 22.334.533-4 1.312,32 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079477/2022-11 AI 22.334.534-2 6.280,08 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079478/2022-57 AI 22.334.535-1 902,22 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079479/2022-00 AI 22.334.536-9 1.066,26 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079480/2022-26 AI 22.334.537-7 19,02 . PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUD 14152.079481/2022-71 AI 22.334.538-5 10.841,37 . ROSINEIDE SOARES DA SILVA RESTAURANTE EIRELI 14185.027290/2022-46 ND 20.254.217-3 48.201,36 . RURALI SERVICOS AGRICOLAS EIRELI 14152.163368/2022-72 AI 22.418.410-5 45.436,72 . RURALI SERVICOS AGRICOLAS EIRELI 14152.191937/2022-70 AI 22.446.979-7 4.085,05 . SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 14152.113700/2022-58 AI 22.368.757-0 2.041,25 . TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA 14152.158254/2022-19 AI 22.413.296-2 1.388,05 . TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA 14152.162829/2022-90 AI 22.417.871-7 1.174,08 . TRANSPORTADORA COSTINHA LTDA 14185.025521/2022-87 ND 20.252.212-1 5.120,26 . VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LT DA 14152.043465/2023-21 AI 22.510.080-1 660,42 . VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LT DA 14152.043473/2023-77 AI 22.510.088-6 293,52 . VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LT DA 14152.043506/2023-89 AI 22.510.121-1 73,38 . VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LT DA 14185.006231/2023-15 ND 20.266.498-8 13.574,22 . WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA 14152.190987/2022-30 AI 22.446.029-3 36.511,44 . WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA 14152.193097/2022-80 AI 22.448.139-8 2.288,79 . WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA 14152.193407/2022-66 AI 22.448.449-4 2.288,79 . WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA 14152.193409/2022-55 AI 22.448.451-6 1.373,31 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XRKU8G Em 5 de Fevereiro de 2024 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA 14152.205230/2023-39 AI 22.671.841-7 . ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.206062/2023-07 AI 22.672.673-8 . ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.206063/2023-43 AI 22.672.674-6 . ARTMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.028949/2023-62 ND 20.292.869-1 . ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL 14152.194937/2023-11 AI 22.661.548-1 . ASSOCIACAO CASA DE PASSAGEM EMANOEL 14185.027560/2023-08 ND 20.291.247-7 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212631/2023-45 AI 22.679.242-1 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212634/2023-89 AI 22.679.245-5 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212638/2023-67 AI 22.679.249-8 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212639/2023-10 AI 22.679.250-1 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212643/2023-70 AI 22.679.254-4 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212644/2023-14 AI 22.679.255-2 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14152.212645/2023-69 AI 22.679.256-1 . ASSOCIACAO PESTALOZZI DA PARAIBA 14185.029624/2023-05 ND 20.293.621-0 . BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA 14152.209624/2023-66 AI 22.676.235-1 . COLINAS ENGENHARIA LTDA 14152.194610/2023-31 AI 22.661.221-0 . COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA 14185.027651/2023-35 ND 20.291.364-3 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213855/2023-74 AI 22.680.466-6 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213856/2023-19 AI 22.680.467-4 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213859/2023-52 AI 22.680.470-4 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213863/2023-11 AI 22.680.474-7 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213873/2023-56 AI 22.680.484-4 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213874/2023-09 AI 22.680.485-2 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14152.213875/2023-45 AI 22.680.486-1 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO 14185.029832/2023-04 ND 20.293.846-8 . CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL 14152.201004/2023-89 AI 22.667.615-3 . CONSTRUTORA ROSENDO LTDA 14152.211148/2023-43 AI 22.677.759-6 . CONTESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.029307/2023-81 ND 20.293.280-0 . CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA 14152.207506/2023-13 AI 22.674.117-6 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204063/2023-17 AI 22.670.674-5 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204064/2023-53 AI 22.670.675-3 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204066/2023-42 AI 22.670.677-0 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204067/2023-97 AI 22.670.678-8 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204068/2023-31 AI 22.670.679-6 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204098/2023-48 AI 22.670.709-1 . CRISTOVAO DA SILVA FARIAS 14152.204100/2023-89 AI 22.670.711-3 . ELINE OLIVEIRA ONO GALVAO LTDA 14152.212671/2023-97 AI 22.679.282-0