DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600112 112 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, SEQ9F36, EPSMA00037442024, 683-12; 78.586.674/0001- 07, BAD8968, EPSMA00004482024, 683-11; SDP4G23, EPSMA00004792024, 683-11; 01.637.895/0166-40, RAA9F23, EPSMA00024002024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10563/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, EPSMA00019252024, 688-20; 04.706.624/0001- 80, SDA6D29, EPSMA00027282024, 689-00; 09.338.337/0004-20, RKI5C10, EPSMA00050042024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10564/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 103.411.627-44, OYF6F31, FRMEP00298862023, 683-12; 005.939.800-00, DVA3G01, FRMEP00304922023, 683-11; 10.578.604/0002-54, RSU6F05, FRMEP00022542024, 683-12; 10.462.180/0001-87, NJE2I81, FRMEP00024292024, 683-12; 07.597.721/0001-70, QVU1E42, FRMEP00024592024, 683-12; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEP00025192024, 683-12; 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEP00025382024, 683-13; 03.032.368/0001-20, PRE2C32, FRMEP00025752024, 683-13; 841.639.921-20, PRM8F33, FRMEP00025812024, 683-12; 061.877.928-07, EZU8J01, FRMEP00025852024, 683-11; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00026152024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1738, FRMEP00027582024, 683-12; 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEP00027662024, 683-12; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEP00028162024, 683-12; 089.565.926-32, DPC2580, FRMEP00029032024, 683-11; 09.007.131/0001-75, RQW6H20, FRMEP00029182024, 683-11; 32.278.611/0001-92, SPG0D78, FRMEP00030422024, 683-12; 24.692.803/0001-12, RIB6A23, FRMEP00030642024, 683-12; 07.697.256/0001-49, RWC7E45, FRMEP00031132024, 683-12; 19.368.927/0021-50, EXW9J97, FRMEP00031342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10565/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00012692024, 683-12; 43.399.567/0001- 95, DSV6F67, FRMEP00020242024, 683-12; BYX7I34, FRMEP00021532024, 683-12; 062.702.639-72, ACJ6800, FRMEP00022982024, 683-13; 33.228.024/0004-02, SHP8I60, FRMEP00025462024, 683-12; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00026672024, 683-12; 11.571.246/0001-30, IUP2017, FRMEP00026722024, 683-12; 05.988.286/0001-89, BOT9943, FRMEP00026942024, 683-13; 15.709.400/0001-48, BCW9G23, FRMEP00027352024, 683-12; 054.099.626-21, GXH6G39, FRMEP00028042024, 683-12; 07.969.474/0001-95, EHH7F30, FRMEP00028352024, 683-11; 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEP00029662024, 683-12; 27.329.594/0001-35, RNZ6C07, FRMEP00029982024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYT3I58, FRMEP00032202024, 683-13; RAA6C98, FRMEP00032222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV01023022023, 606-82; BUS5H34, FRMEV01024612023, 606-82; 00.529.918/0001-22, BEQ2C88, FRMEV01056432023, 606-82; 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV01491322023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00097472024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV00242622024, 606-82; 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV00276762024, 606-82; 08.809.314/0001-41, HSF8539, FRMEV00289022024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJG2475, FRMEV00289332024, 606-82; RXO0F70, FRMEV00303152024, 606-82; RXO0F69, FRMEV00303192024, 606-82; 28.942.410/0001-70, FCB2F87, FRMEV00291182024, 606-82; 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00294922024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00299722024, 606-82; 09.256.649/0001-42, PFM0B24, FRMEV00299762024, 606-82; 638.670.362-68, JSB4954, FRMEV00302712024, 606-82; 050.424.725-50, GES1I45, FRMEV00303012024, 606-82; 17.003.352/0001-01, RYD1H02, FRMEV00306602024, 606-82; 51.321.199/0001-90, FZF9D20, FRMEV00307032024, 606-82; 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV00307462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 879.852.501-82, ONR5E10, FRMEV01478722023, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01484632023, 606-82; 85.169.498/0001-73, EPG1A09, FRMEV00003952024, 606-82; 05.929.320/0001-44, RLA5H62, FRMEV00052952024, 606-82; 60.869.336/0003-89, QQH2E44, FRMEV00070462024, 606-82; 25.343.820/0001-07, ABJ3E52, FRMEV00098112024, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV00180022024, 606-82; JAL2H78, FRMEV00189412024, 606-82; 429.214.909-78, LYX7800, FRMEV00221492024, 606-82; 119.552.906-60, LQR7I41, FRMEV00262152024, 606-82; 47.725.405/0001-50, MML3D74, FRMEV00265672024, 606-82; 05.860.555/0001-27, SDU9I11, FRMEV00277702024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00291232024, 606-82; 09.381.943/0001-86, IYW7326, FRMEV00292612024, 606-82; 006.614.550-33, IVE0G45, FRMEV00302772024, 606-82; 30.048.795/0001-79, MKZ2I72, FRMEV00302812024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJW3335, FRMEV00304622024, 606-82; 22.149.533/0001-72, MLK7H30, FRMEV00305162024, 606-82; 06.057.646/0001-91, MGB4207, FRMEV00305852024, 606-82; 07.361.994/0001-10, AVD4A30, FRMEV00306832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T