DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00310652024, 606-82; 04.688.245/0001- 04, RLK3I36, FRMEV00311982024, 606-82; 35.334.419/0001-64, BBC9J07, FRMEV00312712024, 606-82; 019.584.349-57, ASC0H55, FRMEV00313152024, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00314992024, 606-82; 21.169.348/0001-87, SFF7C88, FRMEV00323462024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00323792024, 606- 82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV00324552024, 606-82; 434.273.750-72, CPJ1I89, FRMEV01379832023, 606-82; 06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV00196432024, 606-82; 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV00202862024, 606-82; 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV00305532024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00307372024, 606- 82; 37.059.140/0001-45, QUS5G84, FRMEV00309762024, 606-82; 082.373.704-73, HYE8D34, FRMEV00310422024, 606-82; ESI0B02, FRMEV00310472024, 606-82; 23.634.679/0001-76, BWD8D83, FRMEV00319322024, 606-82; 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV00323602024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00299412024, 606-82; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEV00331372024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.656.422/0001-03, AAV6J33, FRMEV00316442024, 606-82; 06.295.902/0001- 89, QIB6G66, FRMEV00317892024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV00319952024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QJC4795, FRMEV00209332024, 606-82; 05.552.884/0001-00, IUE0613, FRMEV00230642024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RLG1I99, FRMEV00305872024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV00328622024, 606-82; RDY0540, FRMEV00331312024, 606-82; 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00328662024, 606-82; 00.905.494/0001-53, DLP5999, FRMEV00328842024, 606-82; DDT5999, FRMEV00328952024, 606-82; 21.237.638/0001-10, EJW7H19, FRMEV00329342024, 606-82; 21.363.253/0001-08, PQP7I87, FRMEV00330992024, 606-82; 02.326.285/0001-80, JJJ5J40, FRMEV00334322024, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00335542024, 606-82; 18.802.043/0001-56, MFY8A94, FRMEV00291932024, 606-82; MFY8A94, FRMEV00291942024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAM1H53, FRMEV00303652024, 606-82; 24.879.495/0001-39, BXH1041, FRMEV00999392023, 606-82; 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEV01026632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV00312122024, 606-82; 850.960.089-91, MII4A41, FRMEV00312312024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLP9E67, FRMEV00312892024, 606-82; RXO9C42, FRMEV00318462024, 606-82; RYS2B43, FRMEV00321852024, 606-82; 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV00319392024, 606- 82; 036.411.430-47, IWO0A77, FRMEV00319472024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV00319982024, 606-82; 02.617.304/0001-28, JBO5H86, FRMEV00322732024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RVB5D71, FRMEV00304842024, 606- 82; 09.529.650/0001-01, JJF5I86, FRMEV00310692024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCK0C23, FRMEV00312082024, 606-82; JCJ5E24, FRMEV00312832024, 606-82; JBD6F61, FRMEV00314082024, 606-82; 08.336.783/0001-90, MJR7016, FRMEV00312842024, 606- 82; 10.810.685/0001-95, PVW2G05, FRMEV00334452024, 606-82; 234.122.240-49, QRC7492, FRMEV00336112024, 606-82; 006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV00109792024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C32, FRMEV00231192024, 606-82; 44.650.563/0001- 09, CRW0E40, FRMEV00812322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00142122024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00142422024, 606-82; 693.927.499-53, RHQ9F57, FRMEV00311492024, 606-82; 01.273.320/0001-88, AZK1G29, FRMEV00311852024, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV00318372024, 606-82; 08.584.402/0001-92, MLS8H39, FRMEV00324932024, 606-82; 35.153.654/0001-30, AZG5J05, FRMEV00325422024, 606-82; 006.146.330-28, BDB1D88, FRMEV01391722023, 606-82; 47.240.701/0001-61, SLS7F12, FRMEV00277562024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI4F24, FRMEV00298422024, 606-82; RTK2G33, FRMEV00299372024, 606-82; RUR3G17, FRMEV00300022024, 606-82; 47.202.933/0001-25, AUZ2A96, FRMEV00306172024, 606-82; 931.602.751-91, GWI6B04, FRMEV00318282024, 606-82; 22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00326412024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE0D92, FRMEV00321032024, 606-82; 096.724.486-27, HBN8509, FRMEV00338232024, 606-82; 31.467.699/0001-28, OCZ1719, FRMEV00175302024, 606-82; 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV00268702024, 606-82; JOZ2D49, FRMEV00274382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.484.773/0001-96, RXX6E19, FRMEP00182632023, 683-12; 07.706.796/0001- 41, jbv1b59, FRMEP00179912023, 683-12; 07.674.512/0001-82, GJV5J89, FRMEP00182432023, 683-12; 28.681.544/0001-85, AYI0D10, FRMEP00203832023, 683-11; 12.157.760/0001-96, IVA6379, FRMEP00233192023, 683-13; 10.307.895/0009-12, QAH2685, FRMEP00234832023, 683-12; QAH2682, FRMEP00263552023, 683-12; 337.026.916-34, msz8f37, FRMEP00219602023, 683-12; 07.207.996/0001-50, FJH5E04, FRMEP00261552023, 683-13; 97.392.245/0001-43, BEO4F35, FRMEP00260242023, 683-13; 75.238.196/0001-56, RHS0F61, FRMEP00264712023, 683-12; 31.024.081/0001-93, AWK3G90, FRMEP00264542023, 683-12; 15.822.086/0001-05, QIW2F90, FRMEP00263772023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BSZ8H51, FRMEP00253812023, 683-12; EWC2921, FRMEP00259432023, 683-12; 29.630.340/0001-88, RJI5H26, FRMEP00258442023, 683-11; 88.668.298/0001-53, DBL1556, FRMEP00263142023, 683-12; 40.996.710/0001-38, KZM0H05, FRMEP00233322023, 683-11; CUB0C50, FRMEP00232382023, 683-11; 10.579.172/0001-15, FJX1I80, FRMEP00262152023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo