DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600119 119 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 49.698.723/0031-10, OEL5E24, EPSMA00562652023, 683-11; 47.059.726/0001-63, IVT3522, EPSMA00616342023, 683-12; 33.920.299/0003-13, FOG7D02, EPSMA00711772023, 683-12; QHZ2E56, EPSMA00713412023, 683-12; PLF5A26, EPSMA00745322023, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00721632023, 683- 11; 41.931.628/0001-98, EFO7A51, EPSMA00785482023, 683-13; 04.575.090/0001-08, AMK2A80, EPSMA00715502023, 683-11; 27.895.762/0001-50, MTT2G61, EPSMA00651772023, 683-11; 05.064.651/0001-69, RMP9C41, EPSMA00662822023, 683- 13; 23.694.262/0001-07, QKI3E51, EPSMA00724392023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.149.642/0001-04, GEA5D83, EPSMA00559092023, 683-13; 16.404.287/0013- 99, MTJ4I51, EPSMA00797052023, 683-12; RBB9J96, EPSMA00793982023, 683-12; PLV9F68, EPSMA00795492023, 683-11; 28.545.604/0001-32, ODE5J14, EPSMA00581752023, 683-11; 04.706.624/0001-80, SDA6D29, EPSMA00663242023, 683-11; 30.038.398/0001-16, PET5H07, EPSMA00713392023, 683-12; 00.074.023/0001-40, RLY1A97, EPSMA00635792023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10580/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.675.413/0001-01, RXL8I56, FRMEP00032762024, 683-13; 099.048.857-88, MTT9A78, FRMEP00024012024, 683-13; 057.494.886-40, LXZ7B73, FRMEP00025282024, 683-13; 16.624.611/0045-61, OZP4114, FRMEP00025342024, 683-12; HEM3281, FRMEP00025542024, 683-12; GSV4712, FRMEP00026562024, 683-11; 018.877.179-43, ATB4F44, FRMEP00025352024, 683-13; 05.433.048/0001-07, AVX1546, FRMEP00025652024, 683-12; 112.994.196-58, GNY3A50, FRMEP00027082024, 683-11; 14.297.138/0001-09, NYC8A89, FRMEP00027132024, 683-13; 19.534.560/0002-35, FFW6943, FRMEP00028172024, 683-12; 90.187.816/0003-20, EHT0210, FRMEP00029282024, 683-12; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEP00030732024, 683-11; 26.189.971/0001-15, SED4A10, FRMEP00032792024, 683-12; 17.110.942/0001-25, RWE0I11, FRMEP00033092024, 683-12; 17.624.719/0001-04, OCX8G57, FRMEP00033562024, 683-12; 10.466.983/0008-86, JCJ9F91, FRMEP00308212023, 683-12; 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEP00031522024, 683-12; 099.972.258-13, HUV8I22, FRMEP00230052023, 683-11; 009.587.729-08, JAE6H13, FRMEP00230832023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10581/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.083.475/0001-48, FYT0E70, FRMEP00032742024, 683-11; 82.809.088/0006- 66, SWB9A70, FRMEP00032952024, 683-12; 80.363.096/0001-91, BDL8I09, FRMEP00033262024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7181, FRMEP00026112024, 683-12; 50.795.240/0001-06, QRC4D60, FRMEP00029072024, 683-12; 82.125.618/0001-42, RXR6C05, FRMEP00029192024, 683-13; 01.937.440/0014-57, FCV0H64, FRMEP00030682024, 683-12; FCV0I92, FRMEP00031552024, 683-13; 10.391.384/0001-74, RLF6A14, FRMEP00033192024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FVJ6C83, FRMEP00033782024, 683-12; FCZ0B63, FRMEP00034002024, 683-12; 82.714.783/0001- 30, NUF9006, FRMEP00220482023, 683-12; 12.520.855/0001-22, BDX3C44, FRMEP00209882023, 683-12; 447.185.728-27, FLV4C01, FRMEP00237282023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10587/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.107.649-88, , FREVP00076212024, 773-0; 415.498.508-65, , FREVP00076282024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00077322024, 773-0; , FREVP00077692024, 773-0; 324.080.928-17, , FREVP00077562024, 773-0; 07.063.698/0001- 33, , FREVP00078012024, 773-0; 245.614.498-84, , FREVP00078642024, 773-0; 139.603.836-14, , FREVP00075212024, 773-0; 151.633.298-98, , FREVP00075712024, 773-0; 143.710.338-30, , FREVP00078022024, 773-0; 26.530.462/0001-04, , FREVP00078222024, 773-0; 109.435.817-70, , FREVP00078632024, 773-0; 098.563.058-29, , FREVP00079182024, 773-0; 956.570.291-00, , FREVP00079462024, 773-0; 098.526.528-00, , FREVP00078352024, 773-0; 27.402.768/0001-48, , FREVP00078182024, 773-0; 043.815.315-40, , FREVP00080542024, 773-0; 339.163.668-82, , FREVP00081092024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00081872024, 773-0; 264.404.478-23, , FREVP00082012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10592/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 927.450.750-04, , FREVP00017462024, 773-0; 380.374.258-78, , FREVP00075912024, 773-0; 41.132.725/0001-10, , FREVP00075992024, 773-0; 08.724.578/0001-00, , FREVP00076082024, 773-0; 37.907.613/0001-17, , FREVP00076492024, 773-0; , FREVP00079292024, 773-0; 29.600.951/0001-83, , FREVP00078052024, 773-0; 10.529.831/0001-09, , FREVP00078082024, 773-0; 732.899.301- 49, , FREVP00074932024, 773-0; 479.944.188-48, , FREVP00076262024, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00077122024, 773-0; 42.406.019/0001-82, , FREVP00078512024, 773-0; 151.886.057-59, , FREVP00079022024, 773-0; 355.227.138-44, , FREVP00078162024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00080842024, 773-0; 167.242.297- 31, , FREVP00081752024, 773-0; 502.826.748-02, , FREVP00081952024, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00080932024, 773-0; , FREVP00081362024, 773-0; 83.845.701/0001-59, , FREVP00585462023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,