DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600123 123 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV00312742024, 606-82; 34.843.611/0001- 13, SEU7C83, FRMEV00315042024, 606-82; 24.516.022/0001-77, CQH1E10, FRMEV00319282024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXX4B90, FRMEV00319852024, 606-82; 072.160.347-59, DTC0B25, FRMEV00320452024, 606-82; 14.532.755/0001-41, MKO9J77, FRMEV00323232024, 606-82; 340.423.426-04, FOF3650, FRMEV00311812024, 606-82; 29.752.899/0001-80, AYB2J37, FRMEV00312852024, 606-82; 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV00313612024, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00019152024, 606-82; 18.121.305/0001-17, EFV4J21, FRMEV00035772024, 606-82; GKG1C25, FRMEV01495752023, 606-82; 054.464.836-69, HJF7C07, FRMEV00283852024, 606-82; 24.042.348/0001-00, QWS1C82, FRMEV00325882024, 606-82; 32.300.729/0001-70, POP2A42, FRMEV00578882023, 606-82; 08.152.569/0001-84, CSK7852, FRMEV00630762023, 606-82; 19.321.392/0001-19, SLO6H23, FRMEV00724642023, 606-82; 282.270.771-53, MMM4867, FRMEV00739292023, 606-82; 015.678.060-74, IWY1J98, FRMEV01025172023, 606-82; 29.404.579/0001-30, FDC3963, FRMEV01043252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.338.481/0001-29, MIE7287, FRMEV00311212024, 606-82; 21.776.599/0001- 20, RDX4C44, FRMEV00313652024, 606-82; 96.230.719/0001-98, EVO0577, FRMEV00316342024, 606-82; 81.462.053/0001-26, BEC9J82, FRMEV00316512024, 606-82; 97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV00317782024, 606-82; 15.496.296/0001-50, AVH5E06, FRMEV00318422024, 606-82; 04.150.555/0013-04, SEH3B99, FRMEV00320492024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV00324562024, 606- 82; 337.134.135-68, PMO0D59, FRMEV00326612024, 606-82; 01.993.902/0001-39, QIJ1B83, FRMEV00326712024, 606-82; 026.277.199-39, MKK6E91, FRMEV00296622024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GIE7A67, FRMEV00300822024, 606-82; 009.520.689-23, ATF3A15, FRMEV00312732024, 606-82; 441.648.666-91, QQM5174, FRMEV00329142024, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00326652024, 606-82; 11.401.704/0001-92, SED5F72, FRMEV00333992024, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01324632023, 606-82; 07.657.198/0001-20, QCU2913, FRMEV00255782024, 606-82; 11.958.883/0002-44, RVF9B60, FRMEV00541652023, 606-82; 28.799.209/0001-86, PUD3936, FRMEV01035222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.868.626/0001-14, KKJ4665, FRMEV00230542024, 606-82; 65.435.117/0001- 43, EKH2242, FRMEV00313792024, 606-82; DVS9085, FRMEV00322892024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB5D38, FRMEV00314252024, 606-82; RHO8F65, FRMEV00314872024, 606-82; 96.162.276/0001-45, DIN3G14, FRMEV00315972024, 606-82; 01.832.166/0001-37, QIM6751, FRMEV00326182024, 606-82; 06.030.279/0001-32, HES2358, FRMEV01387172023, 606-82; 10.568.288/0001-59, QTL2F00, FRMEV00213092024, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D01, FRMEV00307772024, 606-82; 28.177.394/0001-77, GAU1C98, FRMEV00310722024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV00331442024, 606-82; 11.965.376/0001-57, JCI1H89, FRMEV00326842024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV00320942024, 606- 82; 37.581.529/0001-56, RYO1H64, FRMEV00842412023, 606-82; 08.486.915/0001-60, FJH3D17, FRMEV00013412024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV00179622024, 606-82; 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV00227662024, 606- 82; 92.755.230/0001-89, INK1656, FRMEV00763902023, 606-82; 19.074.294/0001-24, AOR9J92, FRMEV00871282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.891.338/0001-43, RAE4D46, FRMEV00309932024, 606-82; 051.155.729-90, OKG4G08, FRMEV00310142024, 606-82; 00.697.739/0001-02, JBY1E64, FRMEV00310302024, 606-82; 26.193.455/0001-64, ARE2422, FRMEV00314242024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHX7D84, FRMEV00315212024, 606-82; QIM1C45, FRMEV00322622024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV00317812024, 606-82; 06.997.428/0001-37, IWD2083, FRMEV00319262024, 606-82; 095.091.016-30, FOM5I78, FRMEV00319892024, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00829272023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBP6E65, FRMEV00310152024, 606-82; JBU7H36, FRMEV01491812023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00315322024, 606- 82; RBW7A32, FRMEV00326912024, 606-82; 25.634.569/0012-92, QOJ8845, FRMEV00334932024, 606-82; 06.925.425/0001-98, RAJ1D45, FRMEV00337232024, 606-82; 940.419.626-68, RUR2F26, FRMEV01143902023, 606-82; 620.663.409-44, LSX6334, FRMEV00274492024, 606-82; 05.505.330/0003-14, RFA8I91, FRMEV00284272024, 606-82; 13.169.451/0001-07, PWH0200, FRMEV00637092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV00310852024, 606-82; 26.420.678/0001- 17, RXR7F68, FRMEV00207662024, 606-82; RXR7F68, FRMEV00339032024, 606-82; 02.453.377/0001-21, IYX9J59, FRMEV00313472024, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11, FRMEV00315442024, 606-82; 83.180.943/0002-51, MLT8I48, FRMEV00317772024, 606-82; 052.435.349-27, DPC2221, FRMEV00321132024, 606-82; 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV00324142024, 606-82; JBD6B54, FRMEV00324162024, 606-82; 332.009.178-65, GKG4C32, FRMEV00325512024, 606-82; 13.727.294/0001-08, RNT1G91, FRMEV00261152024, 606-82; 82.125.618/0001-42, OKH5227, FRMEV00312452024, 606-82; OKD1945, FRMEV00318342024, 606-82; 050.049.756-71, KNT4E14, FRMEV00312602024, 606-82; 241.976.022-00, NJD8B39, FRMEV00318752024, 606-82; 07.494.510/0001-01, QRX3D16, FRMEV00321482024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHD5A75, FRMEV00336342024, 606-82; 26.897.193/0001-19, SLE6B27, FRMEV00289812024, 606-82; 08.289.975/0001-93, PQQ9C80, FRMEV00781492023, 606-82; 01.448.441/0001-13, JAT8H10, FRMEV01022902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.