DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.462.245/0001-30, RAJ8E83, FRMEV00317632024, 606-82; 80.363.096/0001- 91, SEC2J52, FRMEV00319882024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RCQ0A20, FRMEV00320382024, 606-82; 16.883.860/0001-50, RVA6G12, FRMEV00320502024, 606-82; 68.049.105/0001-79, FEA4F71, FRMEV00321392024, 606-82; 01.551.465/0001-01, BQU6B57, FRMEV00135522024, 606-82; 45.504.134/0001-88, RXO6B36, FRMEV00313072024, 606-82; 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00319812024, 606-82; 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV00328872024, 606-82; 04.625.718/0001-24, MMI5G88, FRMEV00330292024, 606-82; 07.350.243/0001-07, HTP5J74, FRMEV00327732024, 606-82; 03.831.403/0001-70, STR7C08, FRMEV00336132024, 606-82; FTW2J44, FRMEV00319632024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00336362024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00318592024, 606-82; 07.610.069/0001-86, RUI3H68, FRMEV00338922024, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00773362023, 606-82; NJD9983, FRMEV00822692023, 606-82; NJD9983, FRMEV00824662023, 606-82; 25.433.777/0001-70, OYE6J11, FRMEV01041512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00313262024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN6464, FRMEV00316252024, 606-82; 09.269.808/0001-43, BEW6A10, FRMEV00318162024, 606-82; 10.948.789/0001-60, QTL7440, FRMEV00318782024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV00321722024, 606- 82; 06.890.779/0001-44, SEA5C13, FRMEV00323012024, 606-82; SEA5C14, FRMEV00326782024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV00323662024, 606- 82; 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV00116552024, 606-82; 81.801.623/0001-65, RAC0D83, FRMEV00286762024, 606-82; 08.532.397/0001-74, RXO0D10, FRMEV00312612024, 606-82; 21.430.596/0001-30, QJH6J93, FRMEV00314882024, 606- 82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV00318172024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUC2F08, FRMEV00328892024, 606-82; CGP2I24, FRMEV00315542024, 606-82; 01.159.754/0001-51, JBS3388, FRMEV00331142024, 606-82; 06.097.503/0001-03, PKX4529, FRMEV00897522023, 606-82; 02.280.887/0001-44, RNA3H97, FRMEV00965402023, 606-82; 39.742.767/0001-21, RDY1F00, FRMEV01383892023, 606- 82; 54.100.763/0001-33, GBS1D25, FRMEV00814092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.460.784/0001-01, GAC2A04, FRMEV00309812024, 606-82; 03.291.842/0001- 38, RUQ4F54, FRMEV00314692024, 606-82; 697.533.699-72, QJI0G79, FRMEV00318382024, 606-82; 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV00318432024, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH3C69, FRMEV00321342024, 606-82; IZH3C69, FRMEV00321752024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G60, FRMEV00322252024, 606-82; 13.787.090/0001-54, PYF5574, FRMEV00325132024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNY7D67, FRMEV00306742024, 606-82; 13.483.986/0001-40, AYN5F70, FRMEV00329362024, 606-82; 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV00330832024, 606-82; 898.132.009-87, MET6401, FRMEV00327182024, 606-82; 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV00335042024, 606-82; 08.280.292/0001-75, GRV9D96, FRMEV00792572023, 606-82; 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV00906072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10614/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.926.506-46, RFD6D92, FRMEV00964212023, 606-82; 821.797.869-72, QQK0A77, FRMEV01060012023, 606-82; 01.255.742/0001-20, SER3H50, FRMEV00755682023, 606-82; 08.831.104/0001-50, RDW4F10, FRMEV01126922023, 606-82; RLA9H62, FRMEV00959682023, 606-82; RAC1050, FRMEV01169922023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EFO9D05, FRMEV01236252023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYH5D31, FRMEV01116662023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BEM3C63, FRMEV01258332023, 606-82; BDF4D86, FRMEV01196542023, 606-82; BEM3C63, FRMEV01196572023, 606-82; 647.808.210-53, IYM0A25, FRMEV01220202023, 606-82; 02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV01223702023, 606-82; 17.881.387/0001-35, JRW2J39, FRMEV01198022023, 606-82; 01.448.758/0001-50, BCV2872, FRMEV00851312023, 606-82; 19.850.102/0001-24, AUF9G55, FRMEV00984832023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01172692023, 606-82; QJS3080, FRMEV01229682023, 606-82; 50.366.669/0001-70, EZU2A59, FRMEV01137932023, 606-82; 064.330.828-82, BYQ4I20, FRMEV00786212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JATAÍ NO ESTADO DE GOIÁS/GO, inscrita no CNPJ nº 01.165.729/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito, HUMBERTO DE FREITAS MACHADO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 17/2024. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído pelo segmento da rodovia BR-158/GO, no trecho compreendido entre o km 264,05 e o km 273,50, que está contemplado entre os Códigos SNV 158BGO0375 e 158BGO0388, conforme versão atualizada do SNV 202310A, e correspondem às coordenadas 17º50'40.72''S/ 51º44'24.10''O e 17º55´1.60''S/ 51º43'8.99 ' ' O, respectivamente, perfazendo a extensão de um total de 9,45 km., bem como seus acessórios e benfeitorias ao Município de Jataí/GO. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 16 de janeiro de 2024, constante da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO N°: 50612.001477/2023-87. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024.