DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 06/02/2024, no site do Coren-RN através do endereço eletrônico: www.coren.rn.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. A sessão pública está agendada para o dia 23/02/2024, com início do certame às 09h30min (horário de Brasília/DF), via sistema COMPRASNET/COMPRASGOVERNAMENTAIS. Natal/RN, 5 de fevereiro de 2024. HELTON TARCÍSIO DE OLIVEIRA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 871/2021 Contrato: 2º Temo Aditivo ao Contrato 02/2022 Contratado: Gente Seguradora S/A Objeto: Prorrogação de Prazo contratual Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.002.018. Nota de Empenho: 290/2024. Valor Global: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 30/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea- BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 16250900000059/2020 - CASAPRÓPRIA CONSTRUTORA LTDA- 33.812.520/0001- 58; 16650000000386/2020 - NOSSO MUNDO CONSTRUTORA LTDA - 10.569.872/0001-29; 16650000000422/2020 - R LARANJEIRA DA SILVA - 26.762.423/0001-32; 13160900000557/2021 - GEANDERSON ALMEIDA LIMA - 067.735.965-99; 16650000000839/2020 - R LARANJEIRA DA SILVA; 200564991/2020 - RONALDO FERREIRA DA SILVA - 037.779.226-84; 16270000000100/2020 - FLORESTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 09.634.513/0001-29; 13700000000133/2019 - DJALMA CAFÉ DOS SANTOS ME - 21.982.704/0001-87; 16650400000272/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650200000273/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650000000274/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650700000276/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650000000283/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650000000775/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 14900200001117/2020 - LASTRA MINERAÇÃO LTDA - 04.110.245/0001-22; 13830300001139/2019; 2658206/2021 - LUCAS FERNANDES DE SOUZA - 043.431.855-83; 14570000000068/2021 - PROTEC CONSTRUTORA INCORPORADORA E TRANSPORTE EIRELI - 31.348.838/0001-02; 14910000000100/2020 - ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - 07.152.223/0001-13; 16650600000271/2020- A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650900000275/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI- 32.183.289/0001-18; 16650700000522/2020 - A & S CONSTRUÇÕES EIRELI - 32.183.289/0001-18; 16650600000528/2020-SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - 25.463.386/0001-07; 14900700000764/2020 - RICARDO MIQUÉIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - 027.766.125-08; 16650800000804/2020 - SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME - 25.463.386/0001-07; 15680000000991/2019 - SEMENTES MULTIPLICAR LTDA - 21.556.143/0002-35; 15150500000094/2020 - ANTONIO DE CARLI EIRELI-EPP - 01.885.257/0001-30; 14560500000151/2021 - RAFAEL TAVARES DOS SANTOS - 032.046.595-00; 16650500000389/2020 - NOSSO MUNDO CONSTRUTORA LTDA-ME - 10.569.872/0001-29; 16650000000055/2020 - ANTONIO DE SOUZA - ME - 28.507.799/0001-26; 14630600000069/2021 - COMERCIAL REIS DA BAHIA EIRELI - 23.623.124/0001-29; 15580900000096/2020 - B A DOS SANTOS EIRELI - 26.674.885/0001- 06; 15480200000115/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 13620000000204/2020 - HARGAN PRODUÇÕES LTDA - ME - 13.707.026/0001-16; 14710300000214/2020 - PRESERVA ENGENHARIA LTDA - 08.613.217/0001-89; 15680300000228/2019 - SGS DO BRASIL LTDA - 33.182.809/0081-15; 16130000000290/2020 - BELLAS CONSTRUÇÕES LTDA. ME - 07.971.592/0001-38; 16600000000290/2020 - LLO ANDRADE SERVIÇOS LTDA - 17.523.081/0001-07; 15150400000377/2020 - ARRIMO CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGA EIRELI - 19.623.518/0001-00; 16650800000415/2020 - MULTIENG SERVICOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP- 26.986.164/0001-23; 13160300000563/2021 - AU T O POSTO PORTAL DA VAQUEJADA EIRELI - 35.008.704/0001-95; 16350600000571/2019 - FONTE D'VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA - 04.697.182/0001-52; 15680200000691/2019 - SEMENTES MINEIRAO LTDA - 23.369.801/0002-05; 16650700000760/2020 - ANEL CONSTRUÇÕES LTDA ME - 07.236.012/0001-69; 12060400001086/ 2019 - AEROVERDE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LT DA - 07.405.725/0001-09; 14900000001278/2020 - LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI 05570039708 - 23.779.977/0001-54; 14900600001370/2020 - LAZULI MINERADORA LTDA - 08.923.162/0001-03; 2006599301/2020 - GEOCONCRETO EIRELI - 30.414.669/0001-90; 15580700000021/2020 - F.B.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - 05.890.507/0001-81; 15580300000099/2020 - B A DOS SANTOS EIRELI - 26.674.885/0001-06; 14570600000017/2021 - REINALDO ALVES MOITINHO - 328.578.885-20; 25680000000115/2018 - FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA - 02.793.670/0001-38; 15580900000129/2020 - SOUZA PINTO CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI - 02.635.633/0001-00; 15580600000173/2020 - L GUSTAVO BUENO - 28.486.212/0001-40; 16650800000250/2020 - V.L.S LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - 10.679.921/0001-86; 15580000000315/2020 - K9 CONSTR U ÇÕ ES , TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP - 31.766.261/0001-40; 14560000000347/2021 - HD CONSTRUTORA LTDA - 15.079.405/0001-34; 15090700000394/2020 - WCI CONSTRUÇÃO LTDA - 21.881.275/0001-51; 16270000000467/2020 - UTOPIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - 32.298.113/0001-01; 16270400000470/2020- UTOPIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - 32.298.113/0001-01; 12060400000486/2020 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - 13.504.675/0001-10; 16650700000505/2020 - GS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 13.436.463/0001-42; 16650700000970/2020 - G.A CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - 24.806.022/0001-01; 14740400001128/2017 - INPASUPRI COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LT DA - 86.779.139/0001-09; 200576145/2021 - MÁXIMA PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - 12.810.293/0001-51; 16250700000144/2020 - EDNALDO DE ALMEIDA JÚNIOR - 005.919.665-30; 16650900000160/2020 - CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA - EPP - 07.468.034/0001-54; 15580900000177/2020 - RAMOS OBRAS DE URBANIZAÇÃO EIRELI - 17.983.343/0001-16; 16130800000191/2020- CONSTRUTORA MENDES LTDA - ME - 07.628.037/0001-08; 13620200000212/2020 - HARGAN PRODUÇÕES LTDA-ME- 13.707.026/0001-16; 14740000000216/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 16680700000246/2020 - CGN CONSTRUÇÕES EIRELI - 12.363.508/0001-33; 15580500000294/2020 - API - ALAGOINHAS PROJETOS LTDA - 07.323.218/0001-26; 15330000000302/2018 - JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO - 083.275.215-00; 13700400000372/2020 - WG MINERAÇÃO EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - 36.423.065/0001-97; 15950000000379/2020 - ITAMORENA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - 04.064.599/0001-88; 16650500000408/2020 - TUBOS BONFIM PREMOLDADOS LTDA - 07.708.585/0001-48; 12060200000470/2020 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - 13.504.675/0001-10; 16130000000688/2020 - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PORTAL DO SERTAO - 11.786.798/0001-65; 14900600001325/2020- LAZULI MINERADORA LTDA - 08.923.162/0001-03; 14900400001326/2020 - LAZULI MINERADORA LTDA- 08.923.162/0001-03; 13160200000006/2021 - SEQUOIA PATRIMONIAL LTDA - 12.382.072/0001-20; 16650200000029/2020 - MT PRODUÇÕES DE EVENTOS E TURISMO LTDA - 04.904.128/0001-30; 13160800000048/2021- NIVEA NOVAES CERQUEIRA - 21.687.217/0001-91; 13700500000055/2021 - PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA ME- 14.011.342/0001- 11; 14630200000138/2021 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA- 13.504.675/0001-10; 13620000000213/2020 - HARGAN PRODUÇÕES LTDA - ME - 13.707.026-0001-16; 13700300000218/2019 - MINERAÇÃO RIO BURAHEM LTDA - 22.459.560/0001-41; 15680500000227/2019 - SGS UNIGEO GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA - 07.439.122/0011-08; 16650500000260/2020 - V.L.S LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - 10.679.921/0001-86; 16650900000261/2020 - V.L.S LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - 10.679.921/0001-86; 15680000000247/2019 - SYNAGRO COMERCIAL AGRÍCOLA S/A - 03.598.339/0005-53; 14900200000324/2020 - TOP ENGENHARIA EIRELI - 27.170.033/0001-36; 16350500000384/2020 - INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOUTOR JESUS - 40.554.834/0001-63; 16600200000406/2020 - M A DE SANTANA EIRELI - 10.588.439/0001-30; 16270600000469/2020 - UTOPIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - 32.298.113/0001-01; 14900400001080/2020 - FELIPE ELIAS REGINO - 748.038.087-91; 14740000001092/2017 - INPASUPRI COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LT DA - 86.779.139/0001-09; 14900500001317/2020 - CMA - CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E AMBIENTE - EIRELI- 30.382.462/0001-81; 200426099/2020 - FB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - 34.100.543/0001-00; 15480800000112/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480700000118/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480300000120/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480700000121/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480500000122/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇ ÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480300000123/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480600000127/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15480400000128/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 154802000000129/2019 - SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DA C I DA D E - SEMAN - 13.927.801/0030-83; 15580400000367/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESÍDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 15580700000388/2018 - RETEC TECNOLOGIA EM RESÍDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 15150700000546/2020 - MANOEL GOMES A SILVA- 076.877.025-49; 15150500000547/2020 - MANOEL GOMES DA SILVA - 076.877.025- 49; 16300000000550/2019 - MANOEL MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA 69057672653 - 20.662.108/0001-57; 14710500000728/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESÍDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 12060600000776/2020 - AURABRASIL-TRANSPORTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - 14.053.968/0001-90; 14900000000901/2018 - RETEC TECN O LO G I A EM RESÍDUOS EIRELI- 02.524.491/0001-03; 16650700000942/2019 - RETEC TECN O LO G I A EM RESÍDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 12060800000176/2020 - TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - 03.661.742/0001-56; 200474086/2020 - CANAA COMPRESSORES LTDA - ME - 05.697.975/0001-34; 2004634118/2020 - JATOS D'AGUA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - 28.835.931/0001-29; 16300000000102/2020 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A- EMBASA - 13.504.675/0001-10; 14730300000192/2020 - RADAR COMPONENTES EIRELI ME - 26.713.417/0001-95; 13700600000242/2019 - S I LV A LIMA MINERAÇÕES LTDA-ME - 18.471.676/0001-29; 16650600000254/2020 - ANEL CONSTRUÇÕES LTDA ME - 07.236.012/0001-69; 15580300000278/2020 - FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA DE SANTO ANTONIO DE JESUS ME - 14.472.980/0001-30; 15580000000291/2020 - FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA DE SANTO ANTONIO DE JESUS ME - 14.472.980/0001-30; 15950800000305/2020 - J.M.R.V. 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