DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0040/2022 - Alteração de CNPJ DA CONTRATADA, PROCESSO 0159/2022, ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 0159/2022, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 82.743.287/0039-87, OBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, NO EQUIPAMENTO NOBREAK UPS SYMMETRA PX 40KVA EM USO NO DATACENTER DO CREMESP, VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 30/06/2024, VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 374.540,44, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção e Conservação de Equip. de Informática, referente à Conta Contábil nº 6.2.2.1.1.33.90.40.003, FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal: art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/2021. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0073/2021, Processo 0348/2021, : INEXIGIBILIDADE nº 0348/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: DALA SERVICE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ/MF: 18.090.313/0001-43, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SER V I ÇO S DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E FILTROS, VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024, VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 74.954,64, DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei nº8.666/93; Lei n 10.406/2002. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 0072/2021, Processo 0222/2021, PREGÃO ELETRÔNICO nº 0036/2021, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF: 27.784.207/0001- 50, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SEM PEÇAS) E MÃO DE OBRA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 04 (QUATRO) BOMBAS HIDRÁULICAS D'ÁGUA E 01 (UMA) PRESSURIZADORA DE INCÊNDIO, VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 16/01/2025, VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 3.417,24, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.061 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIP. DE SEGURANÇA, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993. Espécie: Quarto Termo Aditivo Ao Contrato nº 0076/2019, Processo 0317/2019, PREGÃO ELETRÔNICO nº 0016/2019, CONTRATANTE: CREMESP, CONTRATADA: BASIC ELEVADO R ES LTDA, CNPJ/MF: 02.254.737/0001-66, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTE N Ç ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VIGÊNCIA: 06/01/2024 a 05/07/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 6.111,60, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8.666/1993. EDITAL DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA PERÍCIA MÉDICA AVALIAÇÃO PCD CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(a) candidato(a) inscrito(a) para as vagas reservadas aos deficientes a comparecer pessoalmente na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no dia 09/02/2024 às 15h para exame realização de avaliação PCD Cargo: Operador de Call Center - São Paulo - Nome: RODRIGO FERREIRA LANDIOSE: 01º Lista PCD - CPF: 29545813873. ANGELO VATTIMO EDITAL DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO CREMESP Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Operador de Call Center - São Paulo - Nome: Danilo Santos Antonio - 06º Lista geral - CPF 40415819822 ANGELO VATTIMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 11/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico, no dia 23/02/2024, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresas especializadas na realização de eventos no formato presencial, para prestação de serviços e fornecimento de materiais, visando a realização do "2º Congresso Médico do Cremesp". O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected]. São Paulo-SP, 5 de fevereiro de 2024. ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0340012.00000011/2023-21. Credenciamento Nº 01/2023. Contratante: CRMV/MA. Contratado: 427.791.033-53 - VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA F I L H O. Objeto: Contratação de leiloeiro público oficial para a prestação de serviços de leilão de bens inservíveis (imóvel), pertencente ao CRMV/MA. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993, Lei 10.520 / 2002, Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e IN do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC no 113, de 28 de abril de 2010. Vigência: 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025. Valor Total: R$ 0,00. São Luís-MA, 31 de Janeiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL - TRIÊNIO 2025/2028 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e conforme decisão da 337ª Sessão Plenária Ordinária do CRMV-MS, nos termos da Lei n.º 5.517/68 e Resoluções CFMV n.º 1.022/13 e 1.298/2019, procede a abertura do processo eleitoral para escolha de componentes para a Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes para o triênio 2025/2028 e CONVOCA os Médicos Veterinários e Zootecnistas em pleno gozo de seus direitos para eleição em primeiro turno, no dia 16 de abril de 2024, das 09h às 17h, ininterruptamente. Em não havendo quórum conforme estabelecido no § 1º do art. 49 da Resolução CFMV nº 1298/2019, haverá 2º (segundo) turno no dia 3 de maio de 2024, das 09h às 17h, nas mesmas condições estabelecidas para o 1º turno. A eleição se processará pelo voto eletrônico (online), via internet, e será implementado, exclusivamente, por empresa especializada. ELEITORES - São eleitores os Médicos Veterinários e Zootecnistas: a) possuidores de inscrição principal no CRMV-MS; b) em situação de adimplência financeira perante o CRMV-MS; c) que não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado. ATENÇÃO: É facultativo o voto para os profissionais que, na data da realização do turno eleitoral (primeiro ou segundo) tiverem completado 70 (setenta) anos de idade. O profissional transferido de um CRMV para outro só poderá votar e ser votado no CRMV de destino quando a homologação da transferência ocorrer antes da data final para o registro de chapas. É vedado ao médico veterinário do Exército participar de eleições no CRMV em que estiver inscrito, quer como candidato, quer como eleitor. O eleitor que tentar fraudar a eleição comete infração ética, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, inclusive para os profissionais isentos do pagamento de anuidades pela Resolução CFMV nº 1022/2013. A ausência somente poderá ser justificada nos casos previstos no artigo 63 e seguintes da Res. 1298/2019. Da Modalidade de Votação ON-LINE: A votação em 1º (primeiro) turno dar- se-á via acesso ao sítio eletrônico específico - https://eleicoes2024.crmvms.org.br - no dia 16/04/2024, das 09 horas às 17 horas, através de senha eletrônica individual e intransferível a ser fornecida pelo sistema eleitoral a cada eleitor, cujas orientações relativas ao acesso e ativação, alteração e recuperação da senha eletrônica serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral Regional (CER). O exercício do direito de voto online poderá ser realizado a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel com acesso à internet. Durante o dia 16/04/2024, das 09 horas às 17 horas, o CRMV-MS disponibilizará em sua Sede, localizada à Rua Cacildo Arantes, 433, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande - MS, CEP 79040-452, computador com acesso à internet, em recinto separado do público, com uma cabine indevassável que assegure o sigilo do voto, no qual médicos veterinários e zootecnistas eleitores poderão exercer o direito de voto online. Este computador dará acesso apenas ao sítio eletrônico específico destinado à votação online. Da modalidade de Votação POR CORRESPONDÊNCIA: O profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar esse interesse perante o CRMV-MS, por correspondência ou e-mail, conforme as seguintes instruções: (I) O profissional deverá encaminhar expediente ao CRMV-MS contendo: (a) Solicitação expressa de recebimento do material para voto por correspondência; (b) Indicação do endereço para recebimento do material; (II) O profissional deverá encaminhar tal solicitação até o dia 06 de março de 2024, para o endereço da sede do CRMV-MS em Campo Grande; (III) Sendo individual e intransferível o direito de voto, esta solicitação não poderá ser subscrita por terceiros, ainda que detentores de procuração; (IV) A opção refere-se ao 1º e ao 2º turnos da eleição; (V) A ausência de manifestação na forma e prazo indicados implicará na utilização, exclusiva, do voto online; (VI) O voto por correspondência deverá ser encaminhado à Caixa Postal com o material e instruções fornecidas pelo CRMV-MS; (VII) O voto por correspondência deverá ser postado pelo profissional, no mínimo, até 10 (dez) dias antes da realização de cada turno; (VIII) O voto por correspondência só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida, conforme exigência específica contida no §3º do artigo 14 da Lei nº 5.517/1968; (IX) Serão considerados nulos os votos por correspondência postados em desconformidade com as orientações descritas nos itens anteriores. REGISTRO DE CHAPA: (I) O médico veterinário ou zootecnista interessado em concorrer à eleição para qualquer cargo deverá preencher as condições de elegibilidade, não incidir em inelegibilidade e atender aos requisitos da Resolução CFMV nº 1298/2019. (II) O interessado em concorrer à Presidência do CRMV-MS deve apresentar, por escrito, e direcionado à Comissão Eleitoral Regional (CER), Requerimento de Registro de Candidatura da Chapa instruído de: a) Identificação do nome completo dos candidatos e respectivos cargos; b) Documentos previstos no artigo 17 da Resolução CFMV nº 1298/2019; c) Termo de Anuência assinado pelos demais componentes. (III) O Requerimento de Registro de Candidatura da Chapa deve ser protocolizado na sede do CRMV-MS a partir da publicação deste edital até o dia 16/02/2024, de segunda a sexta-feira, das 12 horas às 18 horas, exceto feriado, com toda documentação exigida, de forma improrrogável; (IV) A decisão da Comissão Eleitoral Regional quanto ao deferimento ou indeferimento do registro será comunicada ao candidato à Presidência, ou representante por este expressamente indicado no requerimento de registro de candidatura, e publicada no Diário Oficial da União e sítio eletrônico do CRMV-MS (https://eleicoes2024.crmvms.org.br). MANDATO: O mandato dos membros eleitos, gestão 2025/2028, corresponderá ao período de 21/01/2025 à 20/01/2028. JUSTIFICATIVA POR NÃO COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO: (I) O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta; (II) O encaminhamento da justificativa de ausência ao pleito deverá obedecer ao disposto na Resolução CFMV nº 1298/2019, artigos 62, 63 e 64; (III) O prazo para justificativa por ausência ao pleito é de 10 (dez) dias úteis, contados da data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória. OUTRAS INFORMAÇÕES: (I) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRMV-MS, para recebimento de informações e orientações acerca do processo eleitoral, especialmente e-mail, telefone e endereço; (II) Os médicos veterinários e zootecnistas deverão, obrigatoriamente, acompanhar as publicações relacionadas ao processo eleitoral, que estarão disponíveis no site do CRMV-MS - https://eleicoes2024.crmvms.org.br; (III) Em cumprimento à Resolução CFMV nº 1298/2019, o CRMV-MS contratou empresa especializada na implementação do voto online - DGB Soluções de Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 26.652.906/0001-84, assim como a Empresa Oksi Gestão e Estratégia Ltda., CNPJ 27.359.092/0001-57, CNPJ para a auditoria do Processo eleitoral. Informações adicionais e atendimento aos interessados poderão ser encontradas no sítio do CRMV-MS na internet (http://www.crmvms.org.br/eleicoes-2024), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral ([email protected]). Campo Grande - MS, 30 de janeiro de 2024. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do Conselho