DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600190 190 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 031/2023. PROC. ADM. 082/2023. CONTRATO Nº 4.2024.082.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67 com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por, Edmara Azevedo Rocha Coelho, CPF N° 023.576.443-46, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa BS TEXTIL MALHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 51.529.673/0001-74, localizado à Rua Senador José Sarney, Nº. 1153, Bairro: Coqueiral, CEP: 65.939-000, Itinga do Maranhão/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, serviços de malharia, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 384.109,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e nove reais),Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.39.00AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.243.0051.2120.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Serviços da Proteção Social Especial Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2119.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Serviços da Proteção Social Básica - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Edmara Azevedo Rocha Coelho - Fundo Municipal de Assistência Social. AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material no contrato 003.2024.061.2022 no valor global, publicado na edição de quinta-feira, 25 de janeiro de 2024, página 192, seção 03. Onde se ler: "O valor global do presente instrumento é de R$ 173.872,25 (cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) ", leia-se: "O valor global do presente instrumento é de R$ 112.417,85 (cento e doze mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Bom Jesus das Selvas/MA, 30 de janeiro de 2024. JEAN CARLOS SILVA Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DO VALOR DO CONTRATO N º 218/2023 Torna público, para conhecimento dos interessados errata do publicado no DOU na data 29 de dezembro de 2023 seções 03 pag 247, onde se lê: Valor 1.381.404,00 leia - se Valor R$: 1.297.800,46 ficam ratificadas as demais informações pertinentes a este instrumento contratual. Colinas(Ma), 2 de fevereiro de 2024 Delcimar Santos da Silva Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023- CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 05 de fevereiro de 2024 às 11:59 (onze horas e cinquenta e nove minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 085/2023 tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM MOTORISTA, SEM DESPESAS COM COMBUSTIVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVANDO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. Foi declarada vencedora do certame a empresa: J A ELIAS SERVICOS LTDA e TECNOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA. WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 078/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.04.0002, INEXIGIBILIDADE N° 002/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PAULO ROGERIO FERRAZ TREINAMENTOS E EVENTOS. OBJETO: Participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação em cursos de capacitação no campo pedagógico de forma a proporcionar aos professores, gestores, coordenadores, supervisores e demais profissionais da educação momentos de aprendizagens significativas, por meio dos diálogos no campo pedagógico que contribuam para o desempenho da prática docente, a ser realizado no período de 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024. VALOR: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normais aplicáveis a espécie; Decreto Municipal Nº 056/2023; Decreto Municipal n° 075/2023-GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATI V I DA D E : 12 128 0028 2.027 Formação Continuada de Servidores da Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE REC U R S O S : 2573000000-ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS- EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: PAULO ROGÉRIO FERRAZ - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.04.0002 OBJETO: Participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação em cursos de capacitação no campo pedagógico de forma a proporcionar aos professores, gestores, coordenadores, supervisores e demais profissionais da educação momentos de aprendizagens significativas, por meio dos diálogos no campo pedagógico que contribuam para o desempenho da prática docente. A Secretária Municipal de Educação, na condição de Ordenadora de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s): 1 - PAULO ROGERIO FERRAZ TREINAMENTOS E EVENTOS, inscrita no CNPJ: 19.785.208/0001-91, no valor global de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais). Itapecuru-mirim/MA, 26 de janeiro de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024-PMPB A Prefeitura Municipal de Pastos Bons avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: Objeto: Contratação de empresa engenharia especializada para a Requalificação Urbana, compreendendo Pavimentação em Paralelepípedo, drenagem Superficial, Passeio com Acessibilidade e Sinalização no Bairro São Sebastião no Município de Pastos Bons/MA. CR Nº 916630/2021/MDR/Caixa. Abertura: 23/02/2024 às 08h00min. Do Tipo Menor Preço Global. Endereço: https://www.compraspastosbonsma.com.br/. Base Legal: CF - Art. 37, XXI; Lei Federal nº 14.133/2021. Proc Adm: 2024003/2024-PMPB. O Edital está disponível em www.pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e consultado no e-mail: [email protected]. Pastos Bons/MA, 1º de fevereiro de 2024. CÂNDIDO COELHO DE SÁ NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2023 Processo nº 064/2022 REF - PARTES: MUNICÍPIO DE PERITORÓ (MA), através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMP/MA e a empresa EXCEL EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO EIRELE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.505.042/0001-59 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A PARA CONCLUSÃO DE OBRA DE CRECHE NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE PERITORÓ-MA. O presente termo de aditivo tem como objeto a dilação da vigência inicial do contrato nº 002/2023, até a data de 05/01/2025. DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 03 - Sec. Municipal de Infraestrutura Educação 0303 - Secretaria Municipal de Educação 04.122 0024 1.024 - Const. Ampli. Ref. E Equip de Escola. 4.4.90.51.00-Material de Consumo BASE LEGAL: Lei 8.666 de 1993. Autorização do Ordenador de Despesas, artigo 57, § 1º, II da Lei nº 8.666, de 1993 c/c Cláusula Segunda do Contrato nº. 002/2023, firmado entre as partes. JHONADISON FERNANDO HIGINO DELGADO - Secretário Municipal de Educação, pelo CONTRATANTE e RICARDO FREITAS DOS SANTOS pela CONTRATADA. Peritoró (MA), 05 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09011/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de PRESIDENTE DUTRA/MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.138.366/0001-08, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.722.532/0001-45. Origem: Tomada de Preço nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa para conclusão da construção de quadras poliesportivas cobertas com vestiários no município de Presidente Dutra - MA, conforme de termo de compromisso nº 15262 - FNDE e especificações do projeto básico LOTE 1- OBRA ID - 1015721 - conclusão da construção de quadras poliesportivas cobertas com vestiários no município de Presidente Dutra - MA. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamentação do Aditivo: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentaria - PREFEITURA; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES I D E N T E DUTRA; 02 PODER EXECUTIVO; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 EDUCAÇÃO; 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL, 12 122 0011 ESTRUTURA FISCAL E TECN. E OPERACIONAL, 12 122 0011 1039 0000 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025 - Data da Assinatura: Presidente Dutra - MA, 08 de janeiro 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo; INCLUSIVE a que trata do valor, o qual permanece sendo R$ 499.602,15 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e dois reais e quinze centavos). ASSINATURAS: Pelo contratante Fernando Henrique Brasil Sereno - Secretário Municipal de Educação. Pelo Contratado: Geivison Barbosa dos Santos- representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09012/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de PRESIDENTE DUTRA/MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.138.366/0001-08, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.722.532/0001-45. Origem: Tomada de Preço nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa para conclusão da construção de quadras poliesportivas cobertas com vestiários no município de Presidente Dutra - MA, conforme de termo de compromisso nº 15262 - FNDE e especificações do projeto básico; - Lote 2 - Obra ID 1015722. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamentação do Aditivo: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentaria - PREFEITURA; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA; 02 PODER EXECUTIVO; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 EDUCAÇÃO; 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL, 12 122 0011 ESTRUTURA FISCAL E TECN. E OPERACIONAL, 12 122 0011 1039 0000 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025 - Data da Assinatura: Presidente Dutra - MA, 08 de janeiro 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo; INCLUSIVE a que trata do valor, o qual permanece sendo R$ 499.602,15 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e dois reais e quinze centavos). ASSINATURAS: Pelo contratante Fernando Henrique Brasil Sereno - Secretário Municipal de Educação. Pelo Contratado: Geivison Barbosa dos Santos- representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09013/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de PRESIDENTE DUTRA/MA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.138.366/0001-08, através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.722.532/0001-45. Origem: Tomada de Preço nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa para conclusão da construção de quadras poliesportivas cobertas com vestiários no município de Presidente Dutra - MA, conforme de termo de compromisso nº 15262 - FNDE e especificações do projeto básico; - Lote 3 - Obra ID 1015723. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Fundamentação do Aditivo: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentaria - PREFEITURA; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA; 02 PODER EXECUTIVO; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 EDUCAÇÃO; 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL, 12 122 0011 ESTRUTURA FISCAL E TECN. E OPERACIONAL, 12 122 0011 1039 0000 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025 - Data da Assinatura: Presidente Dutra - MA, 08 de janeiro 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo; R$ 499.602,15 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e dois reais e quinze centavos). ASSINATURAS: Pelo contratante Fernando Henrique Brasil Sereno - Secretário Municipal de Educação. Pelo Contratado: Geivison Barbosa dos Santos- representante legal.