DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 224, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os Processos nº 00695.000049/2024-77 e 14022.005454/2024-17, resolve: Dispensar FERNANDO MENEZES DIAS, matrícula nº 2.252.557, CPF nº 068.XXX.XXX-43, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 257, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 5009718- 56.2016.4.04.7200, da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.019594/2024-33 e 14022.007881/2024-21, resolve: Art. 1º Reintegrar CLEUSA MARIA SLONGO, matrícula nº 0.929.197, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe/Padrão NI-S-V, do qual foi demitida pela Portaria nº 239 do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, de 8 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 9 de março de 2016, Seção 2, pág. 54, a ser lotada na Agência da Previdência Social Florianópolis - Centro da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00028/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 258, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido nos Processos nº 35014.017714/2024-68 e 14022.006149/2024-34, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MARIO GALVÃO DE SOUZA SORIA, matrícula nº 1.420.085, Diretor de Tecnologia da Informação, e HUGO RAFAEL TORMA DE LIMA, matrícula nº 1.637.047, Coordenador de Infraestrutura e Monitoramento, para participarem do MWC - Mobile World Congress 2024, no período de 26 e 29 de fevereiro, sendo necessário afastamento no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusos o trânsito, com ônus, a se realizar na cidade de Barcelona, Espanha. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 261, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.000282/2024-48, resolve: Art. 1º Designar ANDREA VELASCO RUFATO, matrícula SIAPE nº 1.905.933, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social desta Secretaria FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 262, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.000282/2024-48, resolve: Art. 1º Designar FILIPE LEITE PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 2.905.228, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social desta Secretaria FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 14022.002017/2024-33 e nº 10128.114536/2023-23, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora SCHELLI DA SILVA CLASSMANN, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada no Serviço de Gerenciamento de Benefício da Gerência Executiva Ijuí da Superintendência Regional Sul, para desempenhar a função de Conselheiro Representante do Governo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, órgão vinculado a esse Ministério. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA SE/MPS Nº 33, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.114045/2023-82 e nº 14022.003634/2024- 56, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor OLISON DOS REIS SILVA JUNIOR, matrícula nº 1.375.962, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, lotado na APS São Paulo - Ermelino Matarazzo, vinculada à Gerência- Executiva São Paulo/SP, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 152/2023/DAJ/COGCOR/COR R EG - INSS, de 22 de dezembro de 2023, SEI nº 14457362 e no Parecer nº 00017/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de janeiro de 2024, SEI nº 14702005,, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.274517/2021-00, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por 50 (cinquenta) dias ao servidor ANTONIO MIGUEL DAGUANO JUNIOR), matrícula nº 1.566.904, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 116, II, IV e IX da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 81, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RONNY APOLINARIO DA SILVA, matrícula SIAPE 0948344, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.486997/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET 444491916 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILEI JORGE DAVID, matrícula SIAPE 0.910.631, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.316310/2023-73 e Protocolo de Requerimento GET 1693184258 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ PORTARIA Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º - Nomear até o término de sua missão no posto, CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, matrícula Siape nº 1507094, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul a partir da data de publicação desta Portaria. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA EMBAIXADA DO BRASIL EM HAIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 5, do Embaixador do Brasil na Haia, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 01/02/2024, seção 2, p. 89, Onde se lê: "Designar GAÉTAN ISAAC MARIA SPIELMANN MOURA, segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 793.327.905-82, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto"; Leia-se: "Confirmar FELIPE FERREIRA MARQUES, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.796.506-71, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto".