DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO . OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO . MPF - Ofício JEF/CL 602 ZILMAR ANTONIO DRUMOND (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) MARCIO ANDRADE TORRES (Procuradoria da República no Ceará) . MPF - Ofício JEF/CL 303 RICARDO BALDANI OQUENDO (Procuradoria da República no Município de São José dos Campos/SP) MARIO ALVES MEDEIROS (Procuradoria da República no Distrito Federal) . MPF - Ofício JEF/CL 119 ANTONELIA CARNEIRO SOUZA (Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA) WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA (Procuradoria da República no Distrito Federal) . MPF - Ofício JEF/CL 131 MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA (Procuradoria da República em São Paulo) SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI (Procuradoria da República em Pernambuco) . MPF - Ofício JEF/CL 206 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO (Procuradoria da República no Município de Niteroi/RJ) DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS (Procuradoria da República no Pará) . MPF - Ofício JEF/CL 103 AURISTELA OLIVEIRA REIS (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) WESLEY MIRANDA ALVES (Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG) . MPF - Ofício JEF/CL 204 CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR (Procuradoria Regional da República da 2ª Região) JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR (Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP) . MPF - Ofício JEF/CL 410 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procuradoria da República no Paraná) LAURA GONCALVES T ES S L E R (Procuradoria da República no Município de União da Vitória/PR) . MPF - Ofício JEF/CL 374 GUILHERME ROCHA GOPFERT (Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP) SABRINA MENEGARIO (Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto/SP) PORTARIA PGR/MPF Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000014/2024-43, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, lotada no 29º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar de "missão oficial/agenda acadêmica, na condição de coordenadora de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica", no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024. Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às expensas da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000015/2024-98, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada no 13º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para participar de "missão oficial/agenda acadêmica, na condição de Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica, no período de 7 a 9 de fevereiro de 2024. Parágrafo único. Todas as despesas com deslocamento e estadia correrão às expensas da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 97 - Art. 1º Nomear a servidora KARIANE LUISA RASIA, matrícula 5320-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4433.0010076/2024-33). Nº 99 - Art. 1º Designar a servidora LUCIANA ANDREA RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4433.0010402/2024-58). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 100 - Art. 1º Nomear o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019), exonerando, em consequência, a servidora DANIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0. Art. 2º Dispensar o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019). Art. 3º Nomear o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020), exonerando, em consequência, o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1. Art. 4º Dispensar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020). Art. 5º Exonerar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5462.0009811/2024-95). Nº 101 - Art. 1º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010071), dispensando, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5. Art. 2º Designar a servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090), dispensando, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANNA CAROLINA PAGANO, matrícula 4410-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4421.0010125/2024-54). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR