DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020600064 64 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005627- 96.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e III - BRUNA MACHADO VARGAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 76, de 19/07/2022, publicada no DOU de 20/07/2022. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.844, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001478-18.2024.6.14.8016, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME AFFONSO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no município de Afuá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, as nomeações: a) da candidata LIDIANE DUTRA DIAS, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado através da Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, publicada na Portaria nº 804, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Maison de Figueiredo Ferreira, conforme consta na Portaria n.º 285, publicada no DOU n.º 82, em 02/05/2023; b) do candidato ANDRE PESSOA DANTAS FREIRE, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, publicada na Portaria nº 805, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Marília Gonçalves Berquó, conforme consta na Portaria n.º 495, publicada no DOU n.º 145, em 1º/08/2023. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000785-93.2024.6.17.8131, notadamente quanto à informação da iminente aposentadoria do Chefe da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá; CONSIDERANDO o teor do SEI nº 0024390- 05.2023.6.17.8131, que dispõe sobre o retorno, ao órgão de origem, do servidor Bruno Manta Nascimento de Souza; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 80 da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução TRE-PE n.º 297/2017, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor DAVID GARRIDO DE LIMA da Função Comissionada de nível (FC-1) da 125ª Zona Eleitoral, Condado, e removê-lo, provisoriamente, para a 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá, a partir do dia 31/01/2024. Art. 2º Interromper, a contar de 31/01/2024, com fundamento no art. 80 da Lei n.º 8.112/90, a 1ª parcela das férias de 2024 do servidor referido no artigo anterior, tendo em vista a necessidade do serviço. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve a) dispensar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 138ª Zona Eleitoral e removê-lo para a 127ª Zona Eleitoral, ambas em Camaragibe; b) remover a servidora ANA PAULA DANTAS LIMA da 127ª Zona Eleitoral para a 138ª Zona Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da referida Zona, em vacância na alínea "a"; c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 52, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve a) dispensar o servidor HÉLIO JOSÉ DE SANTANA da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe; b) designar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe, em vacância na alínea "a"; c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: a) dispensar o servidor SABINO LINS CAVALCANTI NETO da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, vinculada à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais e removê-lo para o Gabinete da Secretaria Judiciária; b) dispensar a servidora GABRIELA DANTAS GUIMARÃES da Função Comissionada, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, em vacância na alínea "a"; c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 61, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Despacho 56 (0001999656) e o Despacho 94 (0002001209) da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0001640-50.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar RAISSA MARIA LUSTOSA FURTADO, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II (FC- 2) do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual e designar para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-3) da Seção de Licitações e Contratações, da Coordenadoria de Contratações e Patrimônio, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos TRE/RO n. 0001990-61.2023.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0001971-65.2017.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Contribuição); 0003702- 33.2016.6.22.8000 e 0000812-48.2021.6.22.8000 (Incorporação de Parcelas de Décimos/Quintos decorrente de decisão judicial transitada em julgado - Acórdão TRE-RO n. 163/2005 no Mandado de Segurança n. 66 - Classe 2, com trânsito em julgado em 18 de novembro de 2005, e a decisão judicial na Ação Ordinária Coletiva n. 1997.41.00.004185- 0 [0004164-67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que transitou em julgado em 4 de outubro de 2017); 0002483-43.2020.6.22.8000 (Abono de Permanência); 0004041-89.2016.6.22.8000 (Adicional de Qualificação - Graduação) e PA 195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios); e das orientações contidas no Acórdão TCU n. 3367/2020 - 2ª Câmara, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Josué Rodrigues Domingos, matrícula n. 260.402, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, na Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006) e, ainda, de forma integral, a percepção de: I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 4 (quatro) anuênios, incidentes sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624, de 02 de abril de 1998; II - Adicional de Qualificação de Títulos no percentual de 5% (cinco por cento), decorrente de conclusão de curso de graduação em Direito, concedido anteriormente à data de inativação, nos termos do art. 14, §§ 5º e 6º, e art. 15, inciso VI, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas até a data de 7/4/1998, equivalentes a 3/5 (três quintos) de Função Comissionada FC-4, e IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, equivalentes a 2/5 (dois quintos) de Função Comissionada FC-4, de caráter não compensatório, concedidos por força de decisão judicial transitada em julgado, em cumprimento ao estabelecido pelo STF no RE 638.115-CE, com trânsito em julgado em 17 de setembro de 2020. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 () O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Exonerar PATRÍCIA SCHEIFER, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, a partir de 14 de dezembro de 2023. Art. 2º Nomear LUCIANO ANTONIO RIBEIRO SANCHES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, exonerando-o do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, a partir de 14 de dezembro de 2023. Art. 3º Nomear MARLENE DOMINGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciária - Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Autuação, Distribuição e Dados Processuais, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, a partir de 14 de dezembro de 2023. Art. 4º Designar DANIELLE DE SOUZA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, no período de 14 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024. Art. 5º Designar CARLOS MARTINS DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Classificação e Autuação, a partir de 8 de janeiro de 2024. Art. 6º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES () Republicada por ter saído, no DOU n. 21, de 30/1/2024, pg. 61, com incorreção no original.