DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO S.A. Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 3 - Processo nº: 16327.720346/2011-46 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 4 - Processo nº: 10872.720163/2018-34 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10730.901653/2012-69 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.901655/2012-58 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10730.901657/2012-47 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 9 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. 10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 11 - Processo nº: 10140.720867/2011-03 - Recorrente: RIBEIRAO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 13 - Processo nº: 10980.720927/2016-01 - Recorrente: AGNES TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 14 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 11634.720070/2011-17 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720028/2011-98 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 17 - Processo nº: 10168.003933/2007-84 - Recorrente: PARTIDO DA REPUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA 19 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 20 - Processo nº: 19515.721524/2013-99 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 21 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 22 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 23 - Processo nº: 19515.721136/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI 24 - Processo nº: 19515.720506/2017-13 - Recorrentes: CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMS S/A 26 - Processo nº: 10830.726553/2013-08 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 27 - Processo nº: 10980.727772/2013-82 - Recorrente: STIVAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 28 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 30 - Processo nº: 10865.003727/2007-15 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 31 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE L I M I T A DA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 32 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 33 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO 34 - Processo nº: 16682.902961/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 35 - Processo nº: 10730.901643/2012-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 36 - Processo nº: 16682.901581/2012-59 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.905904/2012-83 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.904170/2012-15 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.902378/2012-08 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 40 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10:PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 41 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: PER/DCOMP 42 - Processo nº: 13894.002108/2002-31 - Recorrente: ORSA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10875.722652/2011-24 - Recorrente: ORSA CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL WESLEI JOSÉ RODRIGUES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 40 10480.913287/2009-84 41 a 44 . 45 10925.903032/2009-37 46 e 47 . 48 18186.724117/2012-69 49 . 50 11080.729254/2017-33 51 . 52 10580.904272/2013-83 53 a 56 . 57 10380.901217/2016-31 58 DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 2 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 5 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL