DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA TEMA 8 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 28 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.678997/2011-64 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.948299/2011-31 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.918241/2009-49 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 37 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 38 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - REPETITIVOS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 40 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 48 - Processo nº: 18186.724117/2012-69 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 49 - Processo nº: 18186.724118/2012-11 - Recorrente: WOODWARD COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.729254/2017-33 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.738613/2018-24 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 52 - Processo nº: 10580.904272/2013-83 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 53 - Processo nº: 10580.901856/2013-05 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10580.901857/2013-41 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10580.901859/2013-31 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10580.901861/2013-18 - Recorrente: MEDGATE PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 57 - Processo nº: 10380.901217/2016-31 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 58 - Processo nº: 10380.901218/2016-85 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 60 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 62 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 63 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 64 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 65 - Processo nº: 10580.729691/2014-19 - Recorrente: ODILIO ANDRADE DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 13 - TEMAS PROCESSUAIS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 66 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 67 - Processo nº: 10880.658347/2012-83 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/02/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 2 12448.935648/2011-90 3 a 4 . 5 10882.901361/2015-35 6 a 13 . 14 10980.903973/2015-54 15 a 16 . 17 10880.978903/2012-35 18 a 19 . 24 10480.723365/2012-56 25 a 26 . 33 10880.913968/2011-54 34 a 35 . 36 10880.907583/2014-09 37 a 38 . 39 10580.902116/2018-92 40 a 41 . 46 11080.728742/2018-12 47 a 50 . 52 11080.729122/2018-92 53 . 54 10880.983403/2009-10 55 . 57 10166.903721/2011-03 58 a 59 . 60 12448.902283/2014-60 61 a 62 . 67 10840.905138/2011-20 68 a 70 . 71 10980.736612/2020-53 72 a 73 . 74 10805.723508/2017-24 75 a 76 . 77 10880.967518/2012-62 78 a 79