DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 11276594) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48073.864027/2024-81-MINERADORA CANUTO OLIVEIRA LTDA (Documento SEI: 11282477) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação Nº 6/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM MOSQUITO, BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°45079/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°28634/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM B3, BARRAGEM DICÃO-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°42686/2023/SEFBM-C/ANM DIQUE LISA-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-OF. N°2986/2024/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DICÃO LESTE - VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°2896/2024/SEFBM-C/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM BACIA NESTOR FIGUEIREDO-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-807.102/1977-OF. N°2922/2024/SEFBM-C/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora Substituta AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, considerando o que consta no processo nº 48610.238182/2023-32, e com base na Resolução de Diretoria nº 4, de 18 de janeiro de 2024, resolve: 1. Fica definida, a partir de 1º de janeiro de 2024, a preferência do proprietário para os terminais discriminados na tabela do Anexo do presente Despacho, nos valores e vigências indicados na referida tabela. 2. Fica definida a preferência do proprietário igual a 0 m³/mês (zero metros cúbicos por mês) no terminal aquaviário de São Sebastião/SP, operado pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, para o carregador proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, até a deliberação da ANP nos processos de intervenção na alocação de capacidade em oleodutos de transporte nº 48610.206236/2023-09 e nº 48610.206641/2023-19, com fundamento no art. 19, §1º, da Resolução ANP nº 881, de 2022, c/c art. 17 e art. 21, III, da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO (A QUE SE REFERE O CAPUT DO ITEM 1) . Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF CNPJ do Operador do Terminal Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência . CLAROS ES C U R O S P E T R Ó L EO TODOS . REFINARIA DE MATARIPE S.A. TA TEMADRE MADRE DE DEUS BA 02.709.449/0008-25 349.571 378.490 0 - 31/12/2028 . BRASKEM S/A TA TERG BRASKEM RIO GRANDE RS 42.150.391/0039-43 - - - 36.543 31/12/2028 . BRASKEM S/A TA TESC BRASKEM T R I U N FO RS 42.150.391/0038-62 - - - 15.360 31/12/2028 . BRASKEM S/A TA TERJ BRASKEM DUQUE DE CAXIAS RJ 42.150.391/0047-53 - - - 22.948 31/12/2028 . CARMO ENERGY S.A. TA ARACAJU (TECARMO) ARACA JU SE 02.709.449/0055-41 0 0 32.158 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ILHA REDONDA / ILHA CO M P R I DA RIO DE JANEIRO RJ 02.709.449/0010-40 24.288 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ILHA D'ÁGUA RIO DE JANEIRO RJ 02.709.449/0005-82 398.860 202.000 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA OSÓRIO OSÓRIO RS 02.709.449/0058-94 78.357 0 693.526 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SANTOS SANTOS SP 02.709.449/0031-74 385.323 372.000 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ANGRA DOS REIS ANGRA DOS REIS RJ 02.709.449/0003-10 1.058 50.000 3.030.000 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO LUÍS SÃO LUÍS MA 02.709.449/0045-70 67.882 6.103 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO FRANCISCO DO SUL SC 02.709.449/0020-11 0 0 858.349 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SUAPE I P OJ U C A PE 02.709.449/0049-01 48.768 34.817 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SOLIMÕES COA R I AM 02.709.449/0048-12 58.486 0 80.365 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA BARRA DO RIACHO A R AC R U Z ES 02.709.449/0095-39 42.755 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA NITERÓI C A N OA S RS 02.709.449/0056-22 2.064 17.252 0 - 31/12/2028 . 3R POTIGUAR S.A. TA GUAMARÉ GUAMARÉ RN 46.379.809/0001-77 0 0 0 - 31/12/2028 . ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. TA ILHA TERMINAL RIO DE JANEIRO RJ 22.935.384/0001-77 0 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA RIO GRANDE RIO GRANDE RS 02.709.449/0059-75 0 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA PARANAGUÁ P A R A N AG U Á PR 02.709.449/0051-18 0 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA VITÓRIA VITÓRIA ES 02.709.449/0016-35 0 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA MACEIÓ M AC E I Ó AL 02.709.449/0060-09 0 0 0 - 31/12/2028 . PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO SEBASTIÃO SÃO SEBASTIÃO SP 02.709.449/0040-65 0 0 0 - 31/12/2028 . SEACREST SPE NORTE CAPIXABA S.A. TA SÃO MATEUS SÃO MATEUS ES 02.709.449/0075-95 0 0 0 - 31/12/2028 . ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI ITAITUBA I T A I T U BA PA 10.701.088/0004-75 - - - 0 31/12/2028 . ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI PORTO VELHO PORTO VELHO RO 10.701.088/0003-94 - - - 0 31/12/2028 . ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI SANTARÉM SANTARÉM PA 10.701.088/0006-37 - - - 0 31/12/2028 . ADONAI QUÍMICA S/A ADONAI SANTOS SANTOS SP 02.703.755/0003-40 - - - 0 31/12/2028 . AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA AGEO LESTE SANTOS SANTOS SP 17.233.151/0001-92 - - - 0 31/12/2028 . AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A AGEO NORTE SANTOS SANTOS SP 04.272.637/0001-98 - - - 0 31/12/2028 . AGEO TERMINAIS ARMAZENS GERAIS LTDA AGEO SANTOS SANTOS SP 03.798.096/0002-54 - - - 0 31/12/2028 . ÁLCOOL DO PARANÁ TERMINAL PORTUÁRIO S.A. ÁLCOOL DO PARANÁ PARANGUÁ P A R A N AG U Á PR 04.087.783/0001-43 - - - 0 31/12/2028 . CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT I P A R A N AG U Á PR 75.633.560/0001-82 - - - 0 31/12/2028 . CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT II P A R A N AG U Á PR 75.633.560/0004-25 - - - 0 31/12/2028 . CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT III / CT IV P A R A N AG U Á PR 75.633.560/0006-97 - - - 0 31/12/2028 . CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A CBL PARANAGUÁ P A R A N AG U Á PR 03.649.445/0004-38 - - - 0 31/12/2028 . COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA - CPVV COMPANHIA PORTUARIA VILA VELHA VILA VELHA ES 39.826.482/0001-79 - - - 0 31/12/2028 . COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. COSAN RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RJ 33.000.092/0038-50 - - - 0 31/12/2028 . CPA TERMINAL PARANAGUÁ S.A. CPA PARANAGUA P A R A N AG U Á PR 24.093.861/0001-20 - - - 0 31/12/2028 . DECAL BRASIL LTDA DECAL IPOJUCA I P OJ U C A PE 03.973.894/0001-94 - - - 0 31/12/2028 . DORINALDO M. DA SILVA DORINALDO DA SILVA VITORIA DO XINGU VITÓRIA DO XINGU PA 03.804.676/0007-11 - - - 0 31/12/2028 . GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA LADÁRIO L A DÁ R I O MS 44.983.435/0004-11 - - - 0 31/12/2028 . GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA RIO GRANDE RIO GRANDE RS 44.983.435/0005-00 - - - 0 31/12/2028 . GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SANTOS SANTOS SP 44.983.435/0009-26 - - - 0 31/12/2028 . GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS ITAQUI I SÃO LUÍS MA 44.983.435/0003-30 - - - 0 31/12/2028 . GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS ITAQUI II SÃO LUÍS MA 44.983.435/0010-60 - - - 0 31/12/2028 . HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA HIPER PETRO VILA VELHA VILA VELHA ES 04.358.730/0001-10 - - - 0 31/12/2028 . LATITUDE LOGISTICA PORTUARIA S.A. LATITUDE LOGÍSTICA BELÉM BELÉM PA 34.956.980/0001-12 - - - 0 31/12/2028