DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PANDENOR IPOJUCA I P OJ U C A PE 00.499.730/0001-89 - - - 0 31/12/2028 . PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO TRANSPETRO BEL 09 BELÉM BELÉM PA 35.348.568/0001-82 - - - 0 31/12/2028 . SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A SANTOS BRASIL SÃO LUÍS SAO LUÍS MA 02.762.121/0018-44 - - - 0 31/12/2028 . SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A SANTOS BRASIL SÃO LUÍS 2 SAO LUÍS MA 02.762.121/0019-25 - - - 0 31/12/2028 . STOLTHAVEN SANTOS LTDA STOLTHAVEN SANTOS SANTOS SP 51.979.359/0001-93 - - - 0 31/12/2028 . TECAB - TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CABEDELO LTDA TECAB CABEDELO C A B E D E LO PB 70.094.222/0001-04 - - - 0 31/12/2028 . TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. TEMAPE IPOJUCA I P OJ U C A PE 02.639.582/0001-86 - - - 0 31/12/2028 . TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGISTICA PORTUARIA S.A. TEQUIMAR BARCARENA BA R C A R E N A PA 34.130.063/0001-84 - - - 0 31/12/2028 . TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A TFB ITACOATIARA I T ACOAT I A R A AM 11.389.394/0002-19 - - - 0 31/12/2028 . ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A TEQUIMAR SÃO LUIS SAO LUÍS MA 14.688.220/0017-21 - - - 0 31/12/2028 . ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO CANDEIAS CANDEIAS BA 14.688.220/0001-64 - - - 0 31/12/2028 . ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO IPOJUCA I P OJ U C A PE 14.688.220/0005-98 - - - 0 31/12/2028 . ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RJ 14.688.220/0015-60 - - - 0 31/12/2028 . ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO SANTOS SANTOS SP 14.688.220/0011-36 - - - 0 31/12/2028 . VOPAK BRASIL S/A VOPAK CANDEIAS CANDEIAS BA 44.167.450/0007-34 - - - 0 31/12/2028 . VOPAK BRASIL S/A VOPAK SANTOS SANTOS SP 44.167.450/0001-49 - - - 0 31/12/2028 * Terminais para os quais não houve comprovação da propriedade da empresa solicitante, que, portanto, não se qualificou como carregador proprietário. **Preferência do proprietário igual a zero metros cúbicos por mês até a deliberação da ANP nos processos de intervenção na alocação de capacidade em oleodutos de transporte nº 48610.206236/2023-09 e nº 48610.206641/2023-19. DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.203232/2024-41, resolve: Art.1º ACREDITAR a empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº 12.565.571/0001-52, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir: . Acreditação nº ANP 44 . Empresa Acreditada ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA. . Nº Grupo de Escopo da Acreditação . 1 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento . 2 Unidade de Produção . 3 Diversos Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação. Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica revogada a Autorização ANP nº 273, conforme publicação no DOU nº 89, de 12 de maio de 2020, Seção 1, pg. 49. Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 129, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa TRI-ZYME REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 02.182.534/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1046648-53.2023.4.01.3200. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 130, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0430367 A R CARNEIRO LTDA 51.450.508/0001-22 48610.203425/2024-01 . G L P BA 0 4 3 0 3 5 9 AF COMERCIO DE GAS LTDA 53.156.494/0001-64 48610.202252/2024-03 . GLPPE0430365 ANDRADE AMORIM COMERCIO DE GAS LTDA 51.947.759/0001-17 48610.203440/2024-41 . GLPPI0430381 ARAUJO & SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA 50.422.662/0001-28 48610.228021/2023-31 . GLPSP0430373 ATAIDE FRANCA JUNIOR 23.387.920/0001-00 48610.203499/2024-39 . GLPGO0430357 COMERCIAL AMERICA LTDA 42.571.395/0001-22 48610.203436/2024-82 . GLPMG0430288 COMERCIO DE GAS ROCHAEL LTDA 53.265.952/0001-01 48610.203400/2024-07 . GLPPA0430355 DANIELLY SUZANE BARROS DA SILVA 26.535.702/0002-44 48610.203465/2024-44 . GLPCE0430302 DDC COMERCIO GAS LTDA 29.516.299/0001-13 48610.203384/2024-44 . GLPMG0430298 DISTRIBUIDORA DE GAS ZOQUINHA LTDA 32.473.674/0001-08 48610.203344/2024-01 . GLPSP0430361 DUILIO ODECIO DE ARO SILVA 17.691.760/0001-95 48610.202723/2024-75 . GLPPE0430351 ENCRUZILHADA GAS LTDA 52.677.067/0001-69 48610.200436/2024-21 . GLPPA0430353 FENIX COMERCIAL VAREJISTA DE GAS LTDA 15.291.065/0001-00 48610.203447/2024-62 . GLPPI0430369 FROTA PETROLEO II LTDA 43.974.311/0001-64 48610.203479/2024-68 . G L P ES 0 4 3 0 3 8 3 GABRIEL CASOTTI LTDA 51.366.475/0001-37 48610.203424/2024-58 . GLPRJ0430346 ISA COMERCIO DE GAS GLP LTDA 44.465.543/0001-50 48610.203374/2024-17 . GLPSP0430387 LETICIA DE FREITAS BERTULINO 53.512.713/0001-09 48610.203427/2024-91 . GLPSP0430310 LILIAN J FELICIANO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 53.191.924/0001-89 48610.203371/2024-75 . GLPGO0430363 LIMA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 50.840.326/0001-03 48610.203478/2024-13 . GLPPA0430379 LUSTOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.200.289/0001-01 48610.203408/2024-65 . GLPMG0430385 NEVES GAS DISTRIBUIDORA LTDA 51.998.871/0001-87 48610.202612/2024-69 . GLPMA0430306 NOVOMIX ATACADISTA E VAREJISTA LTDA 28.331.022/0001-53 48610.203364/2024-73 . G L P BA 0 4 3 0 2 9 6 PREMIUM GAS E DISTRIBUIDORA LTDA 51.565.234/0001-17 48610.203341/2024-69 . GLPPB0430304 PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 53.256.763/0001-64 48610.203372/2024-10 . GLPPR0430294 PSM COMERCIO DE GAS LTDA 53.432.116/0001-66 48610.203319/2024-19 . GLPCE0430300 R L DE CARVALHO CANDIDO LTDA 51.951.454/0001-89 48610.203347/2024-36 . GLPPA0430389 ROSINETE R MAIA VIEGAS 53.336.468/0001-18 48610.203428/2024-36 . GLPAM0430371 SHIRLEI LIMA DOS SANTOS 43.360.268/0001-47 48610.203480/2024-92 . GLPAM0430292 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0066-01 48610.202773/2024-52 . GLPMG0430349 SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA 08.888.460/0002-90 48610.239432/2023-51 . GLPMG0430377 THAIS CRISTINA DOS SANTOS 11194516637 53.085.417/0001-60 48610.203510/2024-61 . GLPMG0430391 UNIGASGARRA COMERCIAL LTDA 53.249.523/0001-32 48610.203432/2024-02 JARDEL FARIAS DUQUE