DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P F/ A P 0 2 4 5 3 4 3 SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA 05.297.501/0012-58 48610.200814/2024-76 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0245342 AUTO POSTO COMPARIN LTDA 03.533.920/0012-16 48610.203429/2024-81 . P R / BA 0 2 4 5 3 2 8 AUTO POSTO MAXX XIV LTDA 45.155.501/0001-85 48610.238919/2023-17 . PR/SC0245344 AUTO POSTO PIJURAUTO LTDA 18.799.949/0004-01 48610.203314/2024-96 . PR/GO0245332 AUTO POSTO PONTES E CIA LTDA 51.784.879/0001-40 48610.203040/2024-35 . P R / BA 0 2 4 5 3 1 8 AUTO POSTO REIS II LTDA 48.676.949/0001-32 48610.202756/2024-15 . PR/GO0245337 AUTO POSTO RIO PARANAIBA LTDA 32.803.754/0001-76 48610.239481/2023-94 . PR/MG0245335 AUTO POSTO VARGAS DE REALEZA LTDA 52.571.497/0001-00 48610.201266/2024-00 . PR/PA0245319 BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS 02.991.502/0005-80 48610.202622/2024-02 . PR/PR0245345 CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA 02.037.327/0004-06 48610.202870/2024-45 . P R / BA 0 2 4 5 3 3 0 IRMAOS CARNEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 22.848.718/0002-56 48610.201334/2024-22 . PR/PA0245333 J R.D TRAVASSOS COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEL LTDA 49.023.744/0001-10 48610.202371/2024-58 . PR/PR0245338 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0032-07 48610.240028/2023-21 . PR/PA0245346 POSTO CASTELAO LTDA 31.389.755/0001-53 48610.203079/2024-52 . PR/PI0245336 POSTO CERTO LTDA 08.610.754/0003-37 48610.203292/2024-64 . P R / BA 0 2 4 5 3 2 0 POSTO DE COMBUSTIVEIS CELESTE LTDA 38.044.682/0001-07 48610.203127/2024-11 . PR/PI0245341 POSTO MAIS FLORIANO LTDA 51.893.106/0001-00 48610.200434/2024-31 . PR/PI0245340 POSTO MAIS 2 IRMAOS LTDA 51.866.757/0001-01 48610.237576/2023-73 . P R / BA 0 2 4 5 3 4 7 POSTO SAO JUDAS LTDA 42.093.761/0001-85 48610.201062/2024-61 . PR/MG0245339 POSTO SECULOS LTDA 52.984.466/0001-72 48610.203426/2024-47 . PR/PR0245334 REDE PARIS CW MARINGA LTDA 52.837.236/0001-80 48610.202458/2024-25 . P R / ES 0 2 4 5 3 3 1 RM MONZA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 50.606.782/0001-85 48610.201336/2024-11 . PR/RS0245321 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0030-81 48610.203116/2024-22 . PR/PE0245329 W J PETROLEO LTDA 53.181.248/0001-62 48610.203219/2024-92 . PR/MG0245348 WESLEY DOS REIS GONZAGA 30.751.676/0004-20 48610.203493/2024-61 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.228.679,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e de acordo com o art. 61 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve: Art. 1º Reabrir, em favor do Ministério da Defesa, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 14.228.679,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 14.228.679 At i v i d a d e s 6112 20X7 Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas 05 153 14.228.679 6112 20X7 6501 Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Região Sul (Crédito Extraordinário) 05 153 14.228.679 F 3- ODC 2 90 0 3000 14.228.679 TOTAL - FISCAL 14.228.679 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.228.679 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 13.697, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050918/2023-40, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição do Aeródromo privado CIAD PR0070 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 524/SIA de 07 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2014, seção 1, página 02. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL COORDENADORIA DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES PORTARIA Nº 13.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.049702/2023-31, resolve: Art. 1º Tornar pública a revalidação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 08-CTAC-ANAC/2019, que autoriza a BAA TRAINING CENTER, situado em Dariaus ir Gireno g. 21 Vilnius, Lithuania, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL DAMASO MURTA