DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 40.768.314/0001-53 Número do Processo: 25351.340313/2022-62 Expediente: 1052963/23-4 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Número do Processo: 25351.079327/2023-50 Expediente: 1165776/23-5 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Número do Processo: 25351.079329/2023-49 Expediente: 1165771/23-3 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 25351.197435/2002-89 Expediente: 1054504/23-7 Data do protocolo: 04/10/2023 Prazo máximo para decisão: 01/04/2024 Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.856.022/0001-10 Número do Processo: 25351.586248/2023-09 Expediente: 0950160/23-7 Data do protocolo: 06/09/2023 Prazo máximo para decisão: 04/03/2024 Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 08.002.459/0001-36 Número do Processo: 25351.613687/2021-21 Expediente: 1139246/23-2 Data do protocolo: 22/10/2023 Prazo máximo para decisão: 19/04/2024 Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 08.002.459/0001-36 Número do Processo: 25351.613687/2021-21 Expediente: 1165127/23-7 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: POLISCAN BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 07.331.761/0001-75 Número do Processo: 25351.330317/2022-32 Expediente: 0966672/23-2 Data do protocolo: 12/09/2023 Prazo máximo para decisão: 10/03/2024 Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.266768/2015-08 Expediente: 1018956/23-9 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.493.791/0001-40 Número do Processo: 25351.132991/2019-58 Expediente: 1041433/23-9 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME CNPJ: 23.159.448/0001-58 Número do Processo: 25069.082017/2018-41 Expediente: 1041430/23-0 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.724215/2019-89 Expediente: 1135877/23-8 Data do protocolo: 20/10/2023 Prazo máximo para decisão: 17/04/2024 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA CONSULTA PÚBLICA Nº 1.232, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail [email protected]. §1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt- br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta- publica-ggtox.docx/view. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa. §3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processos nº: 25351.043672/2018-98 e outros. Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO life time produtos medicos ltda / 33.586.304/0001-31 25351.950952/2024-01 / 8286174 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106155245

farmacia luciana sampaio diogenes rolim ltda / 01.722.309/0003-10 25351.000015/2024-02 / 5067883 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0132476240

PHARMA BRAZIL EMPREENDIMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA / 07.917.532/0001-37 25351.951265/2024-02 / 1306415 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0106483242

DROGARIA 3 CORACOES LTDA / 52.492.883/0001-06 25351.964638/2024-05 / 5068034 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131011243

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0511-18 25351.964518/2024-08 / 5067991 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130880248

FHARMA MAIS LTDA / 52.853.444/0001-73 25351.964733/2024-09 / 5068048 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131119249

MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93 25351.954689/2024-11 / 8286203 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS EXPORTAR: CORRELATOS 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0113088248

FARMCIA JS LTDA / 44.830.372/0001-10 25351.964539/2024-15 / 5068017 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130903248

P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.808.009/0001-27 25351.951150/2024-18 / 8286161 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106365240

BRASTRONIK IMPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.202.131/0001-57 25351.951656/2024-19 / 8286191