DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 12.524.929/0001-07 Número do Processo: 25351.353534/2023-81 Expediente: 0891207/23-6 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 12.524.929/0001-07 Número do Processo: 25351.353552/2023-63 Expediente: 0891417/23-1 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 47.545.371/0015-18 Número do Processo: 25351.360207/2023-86 Expediente: 0838630/23-5 Data do protocolo: 10/08/2023 Prazo máximo para decisão: 06/02/2024 Recorrente: TERRITORIO HV VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 41.230.162/0001-01 Número do Processo: 25351.346336/2023-61 Expediente: 0789525/23-2 Data do protocolo: 28/07/2023 Prazo máximo para decisão: 24/01/2024 Recorrente: TEX COURIER S.A. CNPJ: 73.939.449/0021-37 Número do Processo: 25351.834066/2018-84 Expediente: 0813204/23-2 Data do protocolo: 03/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/01/2024 Recorrente: TOGNETTI & TOGNETTI LTDA. - ME CNPJ: 50.533.421/0001-56 Número do Processo: 25351.075504/2014-38 Expediente: 0898666/23-6 Data do protocolo: 25/08/2023 Prazo máximo para decisão: 21/02/2024 Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME CNPJ: 23.786.174/0001-27 Número do Processo: 25351.356866/2016-99 Expediente: 0942249/23-2 Data do protocolo: 04/09/2023 Prazo máximo para decisão: 02/03/2024 Recorrente: TRADAL BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 68.310.408/0001-01 Número do Processo: 25351.546496/2023-17 Expediente: 1148204/23-7 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.480644/2013-98 Expediente: 0989987/23-0 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.569984/2023-94 Expediente: 0956467/23-7 Data do protocolo: 08/09/2023 Prazo máximo para decisão: 06/03/2024 Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.938.521/0001-83 Número do Processo: 25351.442721/2023-39 Expediente: 0878631/23-2 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.154.312/0001-27 Número do Processo: 25351.445224/2023-92 Expediente: 0824556/23-2 Data do protocolo: 07/08/2023 Prazo máximo para decisão: 03/02/2024 Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.154.312/0001-27 Número do Processo: 25351.445224/2023-92 Expediente: 0824577/23-0 Data do protocolo: 07/08/2023 Prazo máximo para decisão: 03/02/2024 Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 14.823.813/0001-96 Número do Processo: 25351.575503/2023-80 Expediente: 1041261/23-3 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: VENTURA BIOMÉDICA LTDA. CNPJ: 57.182.230/0001-36 Número do Processo: 25351.695140/2011-64 Expediente: 1073915/23-9 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.359.558/0001-56 Número do Processo: 25351.037381/2023-28 Expediente: 1194551/23-8 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. CNPJ: 16.505.190/0001-39 Número do Processo: 25351.383543/2023-05 Expediente: 0852706/23-5 Data do protocolo: 14/08/2023 Prazo máximo para decisão: 10/02/2024 Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.009486/2022-14 Expediente: 1119680/23-9 Data do protocolo: 18/10/2023 Prazo máximo para decisão: 15/04/2024 Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 50.586.753/0001-07 Número do Processo: 25351.450032/2023-06 Expediente: 0874334/23-3 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 20.137.275/0001-89 Número do Processo: 25351.365133/2020-21 Expediente: 1186933/23-2 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 43.935.458/0001-45 Número do Processo: 25351.186223/2023-09 Expediente: 0933431/23-6 Data do protocolo: 01/09/2023 Prazo máximo para decisão: 28/02/2024 Recorrente: W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA. CNPJ: 13.427.871/0001-38 Número do Processo: 25351.148286/2023-59 Expediente: 0967160/23-5 Data do protocolo: 12/09/2023 Prazo máximo para decisão: 10/03/2024 Recorrente: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA. CNPJ: 66.000.787/0001-08 Número do Processo: 25351.337173/2006-25 Expediente: 1173758/23-2 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA . CNPJ: 07.009.769/0002-09 Número do Processo: 25351.329595/2023-28 Expediente: 0748596/23-2 Data do protocolo: 19/07/2023 Prazo máximo para decisão: 15/01/2024 Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.493.791/0001-40 Número do Processo: 25351.028189/2017-38 Expediente: 1087437/23-7 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: ALLONDA AMBIENTAL S.A. CNPJ: 04.060.779/0001-91 Número do Processo: 25752.007106/2022-86 Expediente: 0983881/23-5 Data do protocolo: 15/09/2023 Prazo máximo para decisão: 13/03/2024 Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.762.934/0001-11 Número do Processo: 25351.216708/2002-00 Expediente: 1026377/23-4 Data do protocolo: 27/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/03/2024 Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25351.044312/2023-71 Expediente: 1086706/23-4 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 46.179.008/0001-68 Número do Processo: 25351.864935/2021-09 Expediente: 0934335/23-1 Data do protocolo: 01/09/2023 Prazo máximo para decisão: 28/02/2024 Recorrente: DROGARIA MENDES LIMA LTDA. CNPJ: 36.819.408/0001-37 Número do Processo: 25351.374749/2022-55 Expediente: 0996649/23-9 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA . CNPJ: 07.850.730/0001-20 Número do Processo: 25351.103600/2023-74 Expediente: 1056382/23-6 Data do protocolo: 04/10/2023 Prazo máximo para decisão: 01/04/2024 Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Número do Processo: 25351.259781/2017-44 Expediente: 1089864/23-0 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Número do Processo: 25351.630349/2018-59 Expediente: 1089877/23-4 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA CNPJ: 03.905.063/0001-85 Número do Processo: 25351.028743/2022-17 Expediente: 1086865/23-5 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 36.940.761/0001-70 Número do Processo: 25351.630304/2022-61 Expediente: 1189803/23-2 Data do protocolo: 30/10/2023