DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS Professor PEB II – Ensino Fundamental Anos Iniciais Licenciatura Plena em Pedagogia.
*PEB – Professor de Educação Básica
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:ADE01F27
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 059/2024
PORTARIA Nº 059/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022.
R E S O L V E:
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) MAIRLA CHRISTINA DA COSTA, para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:65AB13D1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 058/2024
PORTARIA Nº 058/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022.
R E S O L V E:
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 02 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:F60D841B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 057/2024
PORTARIA Nº 057/2024
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; CONSIDERANDO as informações expostas na Correspondência Interna nº 011/2024-SECAF, de 01 de fevereiro de 2024, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo, para fins de apurar possíveis irregularidades envolvendo o vencimento dos Servidores Efetivos ELVIDIO DE ALMEIDA RICARTE, matrícula nº 0022034, ESP MÉDICO EM SAÚDE III, CLASSE V, REF. 13 e FRANCISCO ROGÉRIO CARLOS AMARAL, matrícula nº 1232860, ESP MÉDICO EM SAÚDE III, CLASSE V, REF 14, designando os seguintes membros para conduzi-lo:
PRESIDENTE: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS, Especialista Técnico em Saúde I, Classe J, Ref 17, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, matrícula funcional nº 0024920; MEMBRO: RAIMUNDO FELIPE MOREIRA, Especialista Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 10, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0025352; MEMBRO: RENATA MARTINS DE MEDEIROS, Coordenadora de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0006524; MEMBRO: ELLEN RAFAELA DA COSTA SILVA, Especialista Técnico em Gestão Pública l, classe E, referência 10, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, matrícula funcional nº 0007568; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:F50D33E0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO