DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

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abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Irauçuba - CE, 03 de Janeiro de 2024.

PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS ARAÚJO Chefe de Gabinete

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:FA64F999

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA GAB/PMI N° 93 DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO erro material apresentado nos expedientes que seguem relação abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: N° 17/2024 que exonera a Sra. GABRIELLE MATOS ANDRADE, do cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, N° 18/2024 que exonera a Sra. RAFAELA BRAGA DE MESQUITA, do cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, N° 20/2024 que exonera o Sr., FRANCISCO EURIAN NEGREIROS GOMES, do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, N° 21/2024 que exonera o Sr., RAIMUNDO NONATO BRAGA AZEVEDO, do cargo em comissão de DIRETOR DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de Janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C254CF25

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA GAB/PMI N° 94 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO erro material apresentado nos expedientes que seguem relação abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: N° 24/2024 que nomeia a Sra. MARIA AGLAÍRES BEZERRA GOMES, ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, N° 25/2024 que nomeia a Sra. ELENITA MATOS LUCIANO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 26/2024 que nomeia a Sra. FLAVIA SILVA SOUSA, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 27/2024 que nomeia a Sra. FRANCISCA ELENILDA ARAÚJO BARRETO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 28/2024 que nomeia a Sra. FRANCISCA ELIANE ÁVILA BASTOS, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 29/2024 que nomeia a Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BRAGA, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 30/2024 que nomeia a Sra. LEOCASSIA BARROSO OLIVEIRA, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 31/2024 que nomeia a Sra. LINEIDA LORENA FERNANDES FIRMINO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 32/2024 que nomeia a Sra. ALEX SANDRA BRANDÃO LIMA, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,

N° 33/2024 que nomeia a Sra. MARIA VANUZIA NEGREIROS GOMES, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,