DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

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lotação da EMEIEF Paulo Rodrigues em Araporanga para alguma escola sede do município; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 120004/2024, onde a Procuradoria do Município OPINOU no sentido de caber a Secretaria Municipal de Educação, a análise da transferência da servidora, conforme a conveniência, oportunidade, interesse público, e vagas disponíveis, constante no Processo Administrativo n° 20232012003; CONSIDERANDO, o ofício nº 0202008/2024 SME, da Secretaria Municipal de Educação, no qual o secretário opiou pelo indeferimento;

RESOLVE: Art. 1º. INDEFERIR o pedido de TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO a servidora pública municipal, Sra. Leila Maria Homem Duarte, matrícula 1922, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica 100H, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Santana do Cariri, em 05 de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:29FE17B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0502003/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2023, instaurado por meio da Portaria nº 0512002/2023, de 05/12/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:82BA3368

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0502004/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Prorroga prazo para conclusão de procedimento disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023, instaurado por meio da Portaria nº 0512003/2023, de 05/12/2023. Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:83E1288A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS nº SE-TP003/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EEIEF PEDRO HOLANDA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: DE 04 de FEVEREIRO de 2024 ATÉ 120 (cento e vinte) dias.

CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO;

ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ MARIO BATISTA PIBHEIRO BORGES;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA;

Senador Pompeu/CE, 01 de Fevereiro de 2024.