DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:31419A42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.09.11.1

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Concorrência nº 2023.09.11.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em piso intertravado no centro da sede do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1083634-05, Convênio nº 932621/2022/MDR, celebrado com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 3.050.050,07 (três milhões cinqüenta mil cinqüenta reais e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.

Data da Homologação: 05 de Fevereiro de 2024.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:71ED3B13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26.12.2023.02-SRPP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO, RURAL E DO SISTEMA DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E IMPOSTOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 28/28.1 E SINAPI 11_2023 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. A RETOMADA OFICIAL DO PROCESSO OCORRERÁ NOS MESMOS MEIOS. 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

LUCAS JUSTINO CAETANO Pregoeiro. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:6D042C7A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0502001/2024 DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARILENE RODRIGUES DE SOUSA, para verificar a possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade; CONSIDERANDO, o ofício nº 0202004/2024, onde a Secretaria de Educação, indeferiu o pedido de Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo n° 20240901001; CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis; CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica possível, visando a otimização dos gastos públicos CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu relevante desempenho no setor de laboratório do município. CONSIDERANDO que a presença e contribuição da servidora requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da população. CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste momento resultaria em custos adicionais para a substituição do servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas funções representando uma despesa não planejada que poderia ser evitada em benefício da estabilidade financeira do município. CONSIDERANDO que essa decisão não reflete de forma alguma a valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade. RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora MARILENE RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n° 305, ocupante do cargo efetivo de auxliar de serviços gerais, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI - CE Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 05 de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:17210B13

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0502002/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Leila Maria Homem Duarte, para verificar a possibilidade de transferência de