Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/02/2024 · pág. 99

DOMCE 05/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3390

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

LIMA e MATEUS SILVA DOS SANTOS, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.01.002/2024- CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA PAPELARIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.443.738/0001-1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 12.28.2/2023-CMP. OBJETO: aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras Ceará, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.107,90 (dezessete mil, cento e sete reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e FRANCISCO ALVES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Licitação nº. DL-02.02.1/2024-CMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de 26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria junto a equipe de planejamento das compras públicas da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, na condução da fase interna dos processos, com elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP), mapas de riscos (MP), termos de referência (TR) e confecções de editais para contratações diversos, inclusive de dispensa e inexigibilidade, para atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.

As propostas serão recebidas pelo e-mail: [email protected], até às 23h:59m. (Horário de Brasília) do dia (08/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras, Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário Local).

O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão disponíveis no site oficial da câmara municipal: https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma presencial, no endereço acima.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Licitação nº. DL-02.02.2/2024-CMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de 26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria administrativa na condução da fase externa dos processos de compras públicas realizadas pela Câmara Municipal de Porteiras-Ce, para atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 02.01.011/2024

ATO Nº 02.01.011/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE SOUZA BARRETO, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, simbologia DAS-5, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:47916E96

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ AVISO DE RESULTADO HABILITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado da Fase da Habilitação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 21.001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial, em especial na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Quixadá-CE e ao Tribunal de Contas do