DOMCE 07/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3392

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ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:3216CB89

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 11/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 11/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA ROSILENE ALVES DE SOUSA, brasileira, portadora do RG:305373096 SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 00259112364, para exercer o cargo de Assistência Técnico Pedagógico, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:DBFC537A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 12/2024, DE 02 FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA Nº 12/2024, DE 02 FEVEREIRO DE 2024.

O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pedido da servidora Maria de Fátima Custódio de Araújo, brasileira, portadora do RG: 239690692 SSP- CE, inscrita no CPF sob o n° 829.120.413-68, licença sem remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para tratar de assunto de interesse particular, no período de 02 de fevereiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:0AAC8B2D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 04, DE 30 de JANEIRO de 2024.

ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17 da Lei do SUAS.

DECRETA:

Art. 1ºFica instituída o setor de Vigilância Socioassistencial, que deverá:

a) a área de vigilância socioassistencial tem como atribuição produzir, sistematizar, analisar e disseminar de informações que gerem conhecimento sobre as condições de vida da população, perfil das famílias e indivíduos usuários ou potenciais usuários da política de assistência social, as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre os mesmos, bem como, produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações relativas ao tipo, quantidade e qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial de um determinado território;

b) nota-se que a Vigilância Socioassistencial se encontra presente em todas as etapas que envolvem a oferta de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, desde o seu planejamento, ações de acompanhamento, chegando até a avaliação de suas execuções, que, a depender do desempenho, permite a opção pela permanência ou correção das atividades executadas. Tal dinâmica propicia a obtenção de um diagnóstico situacional reunindo informações que favorecem a efetivação do caráter preventivo da política de assistência social, bem como a redução de seus agravos.

Art. 2º. Fica designado a seguinte servidora para compor o referido setor:

• VANDERNÂNDIA NUNES DE OLIVEIRA SILVA–CPF nº032.663.653-64
  Art. 3º. Ficam convalidados eventuais atos já praticados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário ao presente decreto.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:B88161EB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA AOS EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria Municipal de Secretaria de Administração e Transporte, Infraestrutura e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Educação, Saúde, Assistência Social, Gabinete do Prefeito e Vice, Fundo de Educação e Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais de nº 2024.01.23.1, 2024.01.23.2, 2024.01.23.3, 2024.01.23.4, 2024.01.23.5, 2024.01.23.6, 2024.01.23.7, 2024.01.23.8, 2024.01.23.9, 2024.01.23.10, 2024.01.23.11, 2024.01.23.12, 2024.01.23.13, 2024.01.23.14, 2024.01.23.15 e 2024.01.23.16, resultante do Pregão Eletrônico nº 2023.12.26.2

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO E VICE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE