DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022-sr/pf/sp, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2024 a 10/02/2025, ou até o término de novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$1.397,99 (um mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor total de r$16.775,88 (dezesseis mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Os valores são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 11/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.775,88. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 1/2024/COLEGIADO-AL Notificação de Resultado de Recurso de Multa 2ª Instância O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, RUM2I21/MG, T622239457, MAICON LUIS RIBEIRO VALERIO, 08650.039772/2023-93; INDEFERIDO, ORE6A47/AL, T613097165, THAMIRYS LEITE NANES, 08654.011889/2023-72; INDEFERIDO, RQO1J50/ES, T614639085, EDUARDO MATOS MOURA, 08672.002223/2023-13; INTEMPESTIVO, LUN7l92/RJ, T568718417, FLAV I O EDUARDO PINTO DA SILVA, 08650.060611/2022-88; INTEMPESTIVO, NMO0962/AL, T201485583, JEDIEL FERREIRA LUNGUINHO, 08650.039425/2021-07. DANIEL CAVALCANTI MOURA Coordenador-Geral Substituto EDITAL Nº 1/2024/JARI01-AL Notificação de Resultado de Recurso de Multa A 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados intempestivos encerram a instância administrativa e para os casos de INDEFERIMENTO, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado através de peticionamento eletrônico no site (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso- de-multa) sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP: 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, HGF1A20/MG, T610012622, VANES S A CRISTINA VITOR DOS SANTOS, 08650.007024/2023-41; INDEFERIDO, ORE6A47/AL, T613097165, THAMIRYS LEITE NANES, 08654.011889/2023-72; INDEFERIDO, MJK 8 F 5 0 / S C, T616396127, PAULO ALEXANDRE VIEIRA, 08666.011989/2023-60; INDEFERIDO, DWT4128/SP, T589326562, FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA, 08658.005753/2023-93; NÃO CONHECIDO, OYW6J42/PE, T603328137, ROBSON ALONSO SILVA OLIVEIRA, 08654.007904/2023-88; NÃO CONHECIDO, OYW6J42/PE, T603328121, ROBSON ALONSO SILVA OLIVEIRA, 08654.007906/2023-77; INDEFERIDO, QYF3381/PE, T620949945, JOSÉ LENILDO ARAUJO BARROS, 08654.010770/2023-82; INDEFERIDO, QGS9A18/PE, T616850093, ADALTON ANTONIO COELHO, 08650.024491/2023-36; INDEFERIDO, ORK8903/AL, T608543268, ALEXSANDRO NASCIMENTO DA COSTA, 08650.103300/2023-00; INDEFERIDO, MVD8931/AL, T618983961, SÉRGIO HENRIQUE DIAS MAIA, 08650.108123/2023-40. DANIEL CAVALCANTI MOURA Coordenador-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024- UASG 200112 Número do Processo: 08653.000125/2024-42. Número do Emprenho: 2024NE00016. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO CEARÁ. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL/CE SAAE/SBORAL. Objeto: Contratação de Empresa para serviços de fornecimento de água e esgoto para a Delegaica e para a Unidade Operacional de Sobral por prazo indeterminado. Fundamento legal: Art.74, Inc. I, Lei 14.133/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição nos termos do Art.74 , Inc I da Lei 14.133/2021. Valor anual: R$ 5.000,00. Vigência: 22/01/2024 a indeterminado. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.012037/2023-54. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.: 01 notebook avançado no valor de r$ 11.600,00( onze mil e seiscentos reais).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2028. Valor Total: R$ 11.600,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.012037/2023-54. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. 20 (vinte) unidades de monitor de computador em led, tamanho da tela de 23 polegadas, conforme especificações. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 14/02/2028. Valor Total: R$ 17.390,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.012524/2023-17. Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de ração canina seca - raças grandes, para atender demanda da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029. Valor Total: R$ 40.716,00. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.012947/2022-14. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de internet dedicada e banda larga para a superintendência de polícia rodoviária federal do pará por um período de 30 meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/03/2024 a 10/09/2026. Valor Total: R$ 195.099,60. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.000208/2024-81. Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de ração canina seca - raças grandes, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2029. Valor Total: R$ 22.140,00. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08654.002544/2021-66. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor estimado da contratação é de R$ 5.666.324,50 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), conforme a última atualização de acordo com Cláusula Terceira do Termo de Apostilamento 1 (SEI nº 51870687). Vigência: 06/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.666.324,50. Data de Assinatura: 06/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08664.002359/2021-52. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 22/2021 por mais 12 (doze) meses, de acordo com o § 2° do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.806.097,74. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200123 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08664.006952/2021-78. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINIST R AT I V O LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 22/2021 por mais 12 (doze) meses, de acordo com o § 2° do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.705,19. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).