DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo aditivo cujo objeto é a prorrogação de vigência do contrato 02/2021, pactuado entre a superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro e a empresa ticket log - ticket soluções hdfgt s.a., para a continuidade da prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro, com abrangência nacional.. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.954.782,87. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DE VEÍCULO RECOLHIDO Edital Nº 2/2024/PÁTIO-RO A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO), através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão no âmbito da SPRF-RO, NOTIFICA os proprietários, condutores, agentes financeiros e/ou entidades credoras dos veículos listados abaixo que foram recolhidos aos pátios sob gestão da SPRF- RO, INFORMA que a restituição ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica, ESCLARECE que a liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento, ADVERTE que os veículos poderão ser leiloados como SUCATA, caso não sejam retirados nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias. O presente edital, encontra-se fundamentado nos arts. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. Este edital está disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/rondonia/ro-edital-de-notificacao-e-retirada-02-2024 MARCUS VINICIUS SOUSA TEIXEIRA Presidente da Comissão Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 05 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 990/2023/GAB-SC/SPRF-SC, o qual cientifica sobre a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em virtude dos descumprimentos contratuais apurados, caracterizando infração aos itens 12.14, 12.23 e 12.23.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 03/2020 que resultou na celebração do contrato administrativo 47/2020. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através do endereço [email protected] ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E- mail [email protected]. INTIMADO: Empresa WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.564.726/0001-50. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000027202454 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 03381780662, G002159431, 04/12/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 03381780662, F000006294, 04/12/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 67875319749, G000178764, 04/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 67875319749, G000178766, 04/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 67875319749, G000178768, 04/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 67875319749, G000178770, 04/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 67875319749, G000178772, 04/12/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 00214049094, G000366464, 04/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 99575060300, G002519849, 04/12/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 99575060300, G002519851, 04/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 99575060300, G002519852, 04/12/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 99575060300, G002538709, 04/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 97878243115, G002277918, 04/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 97878243115, G002277920, 04/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/04/2024; 29461953844, G002511118, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 29461953844, G002511119, 06/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744693, 06/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744694, 06/12/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744695, 06/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744696, 06/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744697, 06/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744698, 06/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744699, 06/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 85857709539, G002744700, 06/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 27681271830, G002337521, 06/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 27681271830, G002338380, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 27681271830, G002338382, 06/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 27681271830, G002338384, 06/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 11257806149, G002482649, 06/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; 11257806149, G002482651, 06/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/04/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa DIVERTIX COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPELARIA EIRELI, inscrita sob CNPJ/MF nº 10.897.919/0001-83, notificada sobre o arquivamento do processo apuratório nº 08650.014787/2022-68, sem imposição de qualquer penalidade a empresa. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012574/2019-51. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. PROJETO: Fortalecimento da área de inteligência de fiscalização para a produção de informações sobre ilícitos ambientais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 20/2019, que trata, respectivamente, do responsável legal e da previsão orçamentária, com redução do valor global do instrumento. VALOR: R$ 9.912.672,13 DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020 Processo nº: 08120.005162/2019-06. Termo Aditivo Contrato Nº14/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ: 11.609.533/0001-91. Objeto: consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2024 a 28/02/2025. Período de: 28/02/2024 à 28/02/2025. Valor: R$ 48.932,85 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 01/02/2024.