DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MIREILLI CARVALHO MI R A N DA MARINHO, CPF nº .444.716-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Pregão. Nº 62/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual e alteração de valores em razão da redução dos custos não renováveis do contrato.. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 833.510,71. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 26402923), Processo SEI nº 08019.004053/2023-15, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo Hospital Regional Tarcísio Vasconcelos Maia CNPJ n° 08.241.754/0104-50. Objeto: Doação de Poltronas, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Humberto Gleydson Fontinele Alencar e Francisca Nilza Batista SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 47/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.013462/2023-57. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e o Departamento de Polícia Federal, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Delegacia de Repressão a Drogas - DRE, Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 06/02/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e FABRIZIO GALLI, Delegado de Polícia Federal. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2013 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.002719/2012-51. Inexigibilidade Nº 1/2013. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Serviço de fornecimento de água potável, recepção e tratamento do esgoto produzido, além da manutenção dos serviços, para fins de utilização pelo departamento da força nacional de segurança pública, localizado no setor sul, qd. 13, área especial 05/13, parte da força nacional de segurança pública, gama/df.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2013 a 19/03/2070. Valor Total: R$ 339.776,04. Data de Assinatura: 19/03/2013. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 86/2024 - Processo nº 08020.007399/2022-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 86/2024, em referência. Data da assinatura: 01/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 826.390,00 (oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 53/2024 - Processo nº 08020.005858/2023-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 28.176.998/0004-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 53/2024, em referência. Data da assinatura: 31/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 593/2023 - Processo nº 08020.012242/2023-14 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.395.000/0001-39. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 593/2023, em referência. Data da assinatura: 24/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RICARDO LUIS REIS NUNES, Prefeito do Município de São Paulo no Estado de São Paulo. Valor: R$ 1.276.000,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 49/2024 - Processo nº 08020.012074/2023-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 49/2024, em referência. Data da assinatura: 30/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 27/2024 - Processo nº 08020.011579/2023-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 27/2024, em referência. Data da assinatura: 31/01/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Valor: R$ 128.777,00 (Cento e vinte oito mil setecentos e setenta e sete reais). Espécie: Termo de Doação nº 87/2024 - Processo nº 08020.007398/2022-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 87/2024, em referência. Data da assinatura: 01/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 826.390,00 (oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa reais). Espécie: Termo de Doação nº 62/2024 - Processo nº 08020.003499/2023-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 62/2024, em referência. Data da assinatura: 01/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 50/2024 - Processo nº 08020.011854/2023-90. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 50/2024, em referência. Data da assinatura: 01/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 20/2024 - Processo nº 08020.000251/2024-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.158.455/0001-16. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 20/2024, em referência. Data da assinatura: 01/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, Prefeito Municipal de Imperatriz no Estado do Maranhão. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 100/2024 - Processo nº 08020.011849/2023-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 100/2024, em referência. Data da assinatura: 05/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública Bahia. Valor: R$ 2.507.248,00 (dois milhões, quinhentos e sete mil duzentos e quarenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 73/2024 - Processo nº 08020.011845/2023-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 73/2024, em referência. Data da assinatura: 05/02/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil trinta reais). Espécie: Termo de Doação nº 82/2024 - Processo nº 08106.004654/2023-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 82/2024, em referência. Data da assinatura: 05/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 268.485,45 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, quarenta e cinco centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023 08700.005907/2017-36 Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Mineração. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a Agência Nacional de Mineração, por meio da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência Nacional de Mineração, Senhor Mauro Henrique Moreira de Souza, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração.