DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de almoxarifado virtual, operação logística do processo tradicional de compra e armazenamento de materiais de consumo administrativo e suprimento de meio (recebimento, armazenagem, separação, expedição, distribuição, guarda, inventário e conservação), por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo supply chain management (cadeia de gestão de suprimentos), aplicado no sistema in company ("montado" dentro da companhia contratante) e virtual, com capacidade logística de entrega para todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama, localizadas em todo território nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 51.163.230,13. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, com pagamento mensal fixo por aeronave acrescido das horas de voo executadas a serviço do IBAMA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 06/02/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 4/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . Interessado C P F/ CG C Nº Processo Nº AI Nº Termos Enquadramento Legal da Autuação Localidade Coordenada Geográfica Descrição da Infração . JIRVANE SOUSA DE OLIVEIRA 025.230.136-65 02015.000094/2024-69 FBF2GSMF TS: NC1IXSSU Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72; Ação remota - Rua José Franco, 207 - Santanense - Itaúna/MG Latitude 20° 4' 4.25" S Dificultar a ação do Poder Público no exercicio da atividade fiscalização . Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,IX e art. 77 Longitude 44° 36' 29.58" W ambiental, considerando não ter sido localizado o criador no endereço cadastrado no SISPASS. De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) o agendamento de audiência de conciliação presencial; b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência. VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . PROCESSO nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LOCALIDADE (Município/ UF) . 02015.001238/2023-13 Termo de apreensão KNPMUK10 18/04/2023 1. 1 Balsa de garimpo; Belo Vale - MG (Leito do Rio Paraopeba) . 2. 1 Bomba de sucção Hidrojet; Coordenadas Geograficas: . 3. 1 Compressor Pressure; Latitude . 4. 1 Motor Zanti; 20°21'12.68"S . 5. 35 Kg de alimentos entre eles arroz, açucar, feijão, macarrão, entre outros. Longitude . 44°3'54.11"W Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101 SERGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL Nº 1/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . Interessado C P F/ CG C Nº Processo Nº AI Nº Termos Enquadramento Legal da Autuação Localidade Coordenada Geográfica Descrição da Infração . BRUNO ROSA DA FONSECA 117.754.237-43 02015.002319/2022-50 8UPX5YST TE: MZ2ZNQR1 Lei Federal 9605/98, art. 70, §1º; art. 72; R Jorge Elias, 1615, São Sebastião, Tombos/MG Latitude 20° 54' 13.2" S; Dificultar a ação do Poder Público no exercicio da atividade fiscalização ambiental, . Decreto Federal 6.514/2008, art. 3 Inc. II,VII e art. 77 Longitude 42° 1' 24.1" W considerando que o criatório vinculado ao CTF 4357166 não funciona no endereço cadastrado no SISPASS.