DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.002669/2021-71. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 03/2021, conforme previsão prévia contida na cláusula 1.2 do segundo termo aditivo ao contrato nº 03/2021.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 O pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP n¨ 23/2023 declarando vencedora a empresa CALC INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ n¨ 09.202.645/0001-81 para o grupo 1. Os autos encontram disponiveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 06/02/2024) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 14/2022, com início em 21 de fevereiro de 2024 e término em 21 de fevereiro de 2025, na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo e Motorista, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), no estado da Bahia. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198.275,72. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003498/2022-13. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.378.432/0001-91 - F H M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O contrato em tela será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro nos incisos I, II e VIII do artigo 78, XII e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem interessar, da lavratura dos Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados: . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J TERMO DE E M BA R G O /TERMO DE A P R E E N S ÃO P R O C ES S O S Medida Administrativa Cautelar UNIDADE DE CO N S E R V AÇ ÃO . Desconhecido S/N Termo de Apreensão O U L K M Q AO 02119.002137/2023-00 Apreensão: 1 (uma) bomba d'água tipo draga de 4 polegadas; 100 (cem) mangueira d'água 4 polegadas aproximadamente 100m; 1 (um) motor Estacionário, marca Toyama, Diesel, modelo: TDE 130XP -456c; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão O U L K M Q AO 02119.002137/2023-00 Apreensão: Veículo terrestre POP, ano 2009, Chassi: 9C2HBO2109RO28004, cor vermelha.; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização WPTN07FD 02119.002137/2023-00 Destruído: Veículo terrestre POP, ano 2009, Chassi: 9C2HBO2109RO28004, cor vermelha. FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão OT Y C I L X M 02119.002138/2023-46 Apreensão: 40 (quarenta) ),kg (1.000 L),Mineral Quartzo, rico em cassiterita; 1 (um) motor estacionário, marca branco Branco BD 705, N P19002222. FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização VNKTDODF 02119.002138/2023-46 Destruição: 40 (quarenta), kg (1.000 L), Mineral Quartzo, rico em cassiterita. FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão MNBR50YS 02119.002186/2023-34 Apreensão: 48 (quarenta e oito) barraca (acampamentos improvisados de lona plásticas medindo 6x8); 170 m (cento e setenta metros) de mangueira para uso de garimpagem; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão MNBR50YS 02119.002186/2023-34 ...continuação:02 (dois) motores MWM 4 cilindrada; 100 (cem) kg (1.000L) Mineral possivelmente cassiterita; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição P 3 3 7 A P BW 02119.002186/2023-34 Destruição: 48 (quarenta e oito) barraca (acampamentos improvisados de lona plásticas medindo 6x8); FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição 0 P FJ W 1 U T 02119.002186/2023-34 Destruição: 100 (cem) kg (1.000L) Mineral possivelmente cassiterita; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição 62UPNOFH 02119.002186/2023-34 Destruição: 170 m (cento e setenta metros) de mangueira para uso de garimpagem; FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição KQ N G 6 V G S 02119.002186/2023-34 Destruição: 02 (dois) motores MWM 4 cilindrada. FLORESTA NASCIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 Embargo: 09°10'02,624"S - 65°17'38,942"W; 09°10'03,898"S - 65°17'32,572"W; 09°'10'07,083"S - 65°17'28,538"W; 09°10'09,206"S - 65°17'32,785"W; 09°'10'12,815"S - 65°17'30,237"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°10'10,692"S - 65°17'25,354"W; 09°10'13,877"S - 65°17'20,895"W; 09°10'20,671"S - 65°17'26,628"W; 09°10'25,129"S - 65°17'24,292"W; 09°10'23,855"S - 65°17'21,745"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°10'25,554"S - 65°17'20,529"W; 09°10'31,498"S - 65°17'20,895"W; 09°10'31,498"S - 65°17'20,895"W; 09°'10'35,957"S - 65°17'13,465"W; 09°10'28,526"S 65°17'04,335"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°10'23,218"S - 65°17'04,335"W; 09°10'23,218"S - 65°17'01,151'W; 09°10'25,766"S - 65°17'00,302"W; 09°10'24,704"S - 65°16'56,692"W; 09°10'23,855"S - 65°16'41,831"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°10'02,837"S- 65°16'14,019"W; 09°09,34'387"S - 65°16'13,169"W; 09°09'55,194"S - 65°17'44,037"W; 09°10'02,624"S - 65°17'38,942"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°08'21,991"S - 65°16'02,979"W; 09°08'24,751"S -65°16'02,129"W; 09°08'27,935"S - 65°16'04,995"W; 09°08'36,321"S- 65°16'01,917"W;09°08'39,506"S-65°16'05,739"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Embargo AAN99QFD 02119.002010/2023-82 ...Continuação: 09°08'46,088"S-65°16'02,448"W; 09°08'37,914"S-65°15'48,648"W; 09°08'42,372"S- 65°15'46,525"W; 09°08'41,523"S-65°15'42,597"W; 09°08'36,654"S-65°15'38,457"W; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI