DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17660335/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSI N AT U R A S : 29 de novembro de 2023 e 12 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.001517/2022-05; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado CRISTIAN COBELINSKI, CPF Nº 041.007.160-95, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 23.328,58 (vinte e três mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17633937/2023-CETAS-Santa Maria-RS/DITEC-RS/Supes-RS; DATA DA S ASSINATURAS: 27 de novembro de 2023 e 27 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO . Ageu Ricas 378..-20 02025.001428/2021-50 N3C1NXYM . M. DOS S. UMA - ME 24.893.374/0001-41 02025.001920/2019-19 9152447-E . Wanderson Xirixana 02001.010446/2023-62 JKMQG0VE . CARLTON JOHNSON ALEXANDER 02001.033537/2022-95 V3C23VHX Obs: Art. 80. A notificação por edital somente será realizada: III - na hipótese de autuado estrangeiro não residente e sem representante constituído no país; ou Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA Superintendente Substituto do IBAMA/RR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . Wanderson Xirixana Desconhecido / não possui 02001.010446/2023-62 1PSUWNUW 08/03/2023 150 litros de combustível - óleo diesel; 550 litros de combustível - gasolina. Alto Alegre - RR . CARLTON JOHNSON ALEXANDER Desconhecido / não possui 02001.033537/2022-95 C JQ5N2UX 23/11/2022 1000 litros de combustível - óleo diesel; Veículo terrestre, marca CAT - Trator de esteira. Iracema - RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 1/2024 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . PROCESSO ADMINISTRATIVO NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.001138/2014-77 FERNANDO CLAUDIO PEIXE/ 064.859.379-78 EXPRESSO EVOLUÇÃO LTDA - EPP 02.482.410/0001-41 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento nº 16693805/2023- Supes-SC T C FA . 02026.002000/2019-08 ALVORINO FAREZIN/ 148.226.369-68 TRANSPORTES FAREZIN EIRELI 80.707.045/0001-30 Decisão nº 13508810/2022-Supes-SC T C FA . 02026.004128/2018-17 RODRIGO FUNARI SANCHEZ/ 250.856.988-78 MEMB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 07.090.507/0001-22 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17080523/2023-Supes-SC T C FA Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] , ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . Processo Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Bens Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Data da Apreensão . 02119.000211/2024-26 Termo de Embargo nº PYDLGGP8 Embargo: Fica embargada uma área de 0,6 hectare no interior do PARNA dos Campos Amazônicos, conforme vértices da poligonal descrita no termo nº P Y D LG G P 8 . Parque Nacional dos Campos Amazônicos 17/01/2024 . 02119.000211/2024-26 Termo de Embargo nº PYDLGGP8 08°23'46,148"S 61°22'49,332"W 08°23'43,057"S 61°22'49,841"W 08°23'43,113"S 61°22'50,328"W 08°23'44,336"S 61°22'51,517"W 08°23'46,148"S 61°22'51,653"W Parque Nacional dos Campos Amazônicos 17/01/2024