DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização DN3VV70 02119.001907/2023-99 Destruição: 1 (um) motor de rabeta a diesel sem rabeta; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização DV A S N H D U 02119.001907/2023-99 Destruição: 1(uma) Motocicleta Vermelha, marca honda, modelo BROS, Placa: NZS-8608 PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização G OY L 0 I P E 02119.001907/2023-99 Destruição: 1(uma) motocicleta Titan vermelha, Marca honda, Modelo CG, CHASSI: 20109C2JC4120AR128254; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização OW L 9 U E 7 4 02119.001907/2023-99 Destruição: 3 (três) Barraca de lona e palha; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização XKMPN3B0 02119.001907/2023-99 Destruição: 1 (um) veículo motocicleta, Marca Honda, modelo Bros preta, CHASSI: KDO3308RO27224 PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização YDHN5E41 02119.001907/2023-99 Destruição: 1 (um) motor rabeta PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão 8FPNU9FP 02119.001836/2023-24 Apreensão: fica apreendida 1 (uma) arma longa espingarda calibre 20; 1 (um) botijão de gás 13 kg, cor azul; 9 (nove) munição, sendo 2 (duas0 calibre 20, 2 (duas) calibres 32; FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Apreensão 8FPNU9FP 02119.001836/2023-24 ...continuação: e 1 (uma) calibre 12; munição deflagrada: diversos calibres, 1 (uma) calibre 20, 2 (duas) calibre 32; FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Apreensão 8FPNU9FP 02119.001836/2023-24 ...continuação: aparelho celular Samsung A12, cor vermelha; 3 (três) rádio HT portátil FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Apreensão B5TR07HX 02119.001843/2023-26 Apreensão: 1(um) Veículo terrestre, marca: Mercedes, Modelo n°2635/54, chassi: 9BNP14006P8979566, sem placa, sem renavam; 6 (seis) Dinizia excels; FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização KHRFM1C6 02119.001843/2023-26 Destruição: 6 (seis) Dinizia excels; FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização JRTWOK99 02119.001843/2023-26 Destruição: 1(um) Veículo terrestre, marca: Mercedes, Modelo n°2635/54, chassi: 9BNP14006P8979566, sem placa, sem renavam FLORESTA NACIONAL BOM FUTURO . Desconhecido S/N Termo de Apreensão 61PRBN9X 02119.001872/2023-98 Apreensão: Fica apreendida 1 (uma) motoserra HUSQVARNA 61, Serial 2823954, cor laranja FLORESTA NACIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão IFBEWK95 02119.001876/2023-76 Apreensão: 1 (um) motor estacionário, marca Branco XS BD 705XS; 1 (um) Motor estacionário, marca Branco OHV B4T 706, PR 64620. FLORESTA NACIONAL DO JA M A R I . Desconhecido S/N Termo de Apreensão SZJ2SKTW 02119.001842/2023-81 Apreensão: 20 (vinte) 44.000.00 m3(1 MDC) Madeiras serradas para cerca; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão Q3E194XE 02119.001842/2023-81 Apreensão: 1 (uma) Carreta de transporte de madeira serradas. PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização CS3MKFIQ 02119.001842/2023-81 Destruição: 20 (vinte) 44.000.00 m3(1 MDC) Madeiras serradas para cerca; PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Destruição/Inutilização J Z G Q E 6 KW 02119.001842/2023-81 Destruição: 1 (uma) Carreta de transporte de madeira serradas. PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão T L L 0 2 E KW 02119.001675/2021-15 Apreensão: 603 Couratari spp; 304 Couratari stellata; 8 Peltogyne paniculata; 3 Bowdichia nítida; 23 Dipteryx odorata; 13 Hymenolobium heterocarpum; 11 Hymenaea courbaril; 11 Dinizia excelsa; FLORESTA NACIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão T L L 0 2 E KW 02119.001675/2021-15 ...continuação: 5 Cedrela spp; 5 Handroanthus incanus; 6 Astronium lecointei; 5 Apuleia leiocarpa. FLORESTA NACIONAL DO JAMARI . Desconhecido S/N Termo de Apreensão W 5 E N 7 Q FA 02119.001341/2023-03 Apreensão: 1 (uma) motoserra da marca Husavarna 281 XP, s/n, 2017, 1844177 965 80 14-00, São Carlos. FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO . . Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 97-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação por videoconferência ou presencial; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A; ou apresentar defesa: . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO . 02119.001848/2020-14 Josinel Ferreira Celestino .806.782-* JS0M96ZZ FLORESTA NACIONAL DO JAMARI . 02119.000228/2010-88 Raimundo Marcos França de Araújo .999.022- 004726 - A FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ . 02119.001030/2019-50 Rafael Barbosa da Silva .076.912- 033320- B PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . 02119.000485/2020-91 Nilton Batista Antônio S/N 032865-B PARQUE NACIONAL MAPINGUARI . 02119.000782/2022-07 Jose Antonio da Silva *753.361- 332ZU52D FLORESTA NASCIONAL DO BOM FUTURO O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, nos termos do § 1º do art. 97-A do Decreto Federal n° 6.514/2008. Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho