DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700107 107 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 114637 Nº Processo: 03605000005202405. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos gráficos, pelo período de doze meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Maracanã, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MAURO ALVES VILARINHO Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2024) 114629-11301-2024NE800001 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 58/2019. Nº Processo: 66421946. Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acréscimo de 0,073% (zero vírgula zero setenta e três por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.353,32 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/02/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.320.869,72. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114609 Nº Processo: 03622.1072/23-40. Objeto: Contratação de serviços, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, com fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e materiais recomendados pelos fabricantes, além de reboque por guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Arêa Leão, 2185, Torre Ii, Sala 304, São Cristóvão - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/114609-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEX DEOLINDO GOMES Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2024) 114609-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 20870.000504/2022-96. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato.. Vigência: 10/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.946,93. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.009303/2022-03 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 558, realizada em 1º de fevereiro de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 20/02/2024 a 04/04/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao- social/. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/04/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA o empresário individual DARIO RO D R I G U ES SALAZAR, CNPJ nº 15.379.936/0001-42, com sede em Nova Nazaré-MT, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.001633/2024-12, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 541-ANTAQ, de 16 de julho de 2009. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº 579/2023/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. O notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ EDITAL DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa HYDROSOLOS LOCAÇÕES LTDA , CNPJ nº 14.836.641/0001-95, com sede na Rua Glória, 168, bairro Glória, Vila Velha/ES, CEP: 29.122-250, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.016614/2023-00, com a finalidade de EXTINÇÃO, mediante CASSAÇÃO, da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.874-ANTAQ, de 21 de junho de 2021. Considerando o disposto nas alíneas "e", "g" e "h", do art. 20, bem como o disposto no art. 23, da Resolução Normativa nº 5-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016; considerando as condições indispensáveis à manutenção da outorga em atendimento ao Acórdão nº 243-2020-ANTAQ; considerando a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios da operação comercial na navegação de ''apoio Marítimo'', a fim de evitar a sanção de cassação e demais penalizações pertinentes. Aduz que o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar publicidade e assegurar a autorizada o exercício do direito de ampla defesa e contraditório acerca da cassação do Termo de Autorização n° 1.874-ANTAQ. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para manifestação, com a apresentação dos documentos comprobatórios e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa PANAGUIA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 04.732.320/0001-97, com sede em Paranaguá-PR, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.002279/2024-35, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 493- ANTAQ, de 22 de outubro de 2008. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº 26/2024/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259- ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 12/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 28 de novembro de 2023, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para inclusão de perfil de carga (granel sólido) ao Terminal de Uso Privado - TUP "Atem Santarém", seguindo o processo nº 50300.003370/2023-97 sua tramitação. . Empresa Habilitada . Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade . 01 ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A Santarém PA 12/2023 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas