DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas nos Subitens 3.5., 5.1., 9.2.2., 9.3., 9.9.6. e 9.15. do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023, e no Caput e Parágrafo 9º do Artigo 26 do Decreto nº 10.024/2019, restando configurada conduta irregular da licitante, em razão da falta de entrega de documentação exigida no certame licitatório. (Processo Administrativo nº 35014.000300/2024-08). LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.117781/2023-09 - Espécie: Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ninheira, inscrito no CNPJ 04.529.827/0001-48, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ninheira, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Fernando Junio Alves de Souza, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros substituto, e Orlando Rocha do Egito, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ninheira, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: 35014.366516/2022-63. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução de 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 55/2022, referente à supressão do imóvel localizado na rua 15 de novembro, n.º 1.140, esquina com a rua presidente john kennedy, centro, em blumenau/sc, que foi entregue em permuta conforme o processo n.º 35014.010126/2020-70, perfazendo o total mensal estimado de r$ 165.190,63 (cento e sessenta e cinco mil, cento e noventa reais e sessenta e três centavos), a contar de 07/02/2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.190,62. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35247.000023/2009-52 - ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado na Rua 4, Quadra G, Área Institucional 02, Colina do Sol, município de Nova Santa Rita/RS. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado por Antônio Marcos Ribeiro, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, CPF/MF nº XXX.777.XXX-XX. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, inscrito sob o CNPJ nº 94.309.291/0001-48, representado por Antonio Dionisio Fraga Pfeil, Prefeito Municipal em exercício, CPF nº XXX.025.XXX-XX. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório SRSUL/INSS nº 37, de 13 de julho de 2023. L AV R AT U R A : Escritura Pública de Reversão de Doação nº 8.587-018, lavrada nos Serviços Notariais e de Registro de Nova Santa Rita/RS, em 28 de dezembro de 2023, Livro 86, fl. 062. VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.504,07 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Registro de Imóveis em Canoas/RS, Matrícula nº 92.638, Livro 2, Fl. 01v, protocolo nº 463617, Livro1-BK, em 22 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 333005 Processo: 44011.005039/2023-64. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 30.649.749/0001-25 - AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação para a centro de processamento de dados - CPD da PREVIC (Lote II), nas diversas ações necessárias ao pleno funcionamento da infraestrutura de rede computacional da PREVIC, contemplando serviços de instalação, configuração e suporte técnico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 257.640,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. . EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 333005 Processo: 44011.005039/2023-64. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação para a centro de processamento de dados - CPD da PREVIC (Lote III), nas diversas ações necessárias ao pleno funcionamento da infraestrutura de rede computacional da PREVIC, contemplando serviços de instalação, configuração e suporte técnico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 575.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, bem como no que estabeleceu o Edital de 11 de janeiro de 2024, torna público o resultado provisório do procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2024/1 - Bolsa- Prêmio de Vocação para a Diplomacia. 1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação, em ordem alfabética: ANA FLAVIA LAURINDO ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA ANDRESSA MAYARA DE ARAUJO REZENDE DINIZ FARIA AURINETE BARBOSA TIAGO AVILA JESSYCA TEIXEIRA DE MENEZES AYRTON VINICIUS HERMENGILDO DA SILVA CAMILA ANDREZA HENRIQUE RIBEIRO CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA DALILA NOLETO TORRES DOUGLAS JOSE DE ANDRADE BRANCO EDUARDA LOPES DE SOUZA EZEQUIEL JESUS DA COSTA FERNANDA RODRIGUES VILARIM FIILIPE MAIA TORRES NERY GENARO JOSE MELO DE AMORIM GETULIO CAJE DOS SANTOS GUILHERME RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUSTAVO BARRETO ALVES HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS IANE MARIA DE ALMEIDA JULLIMARIA EMANUELLE DUTRA DA SILVA KARINA FELIX RAMOS LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA LARISSA SANDES NEVES LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS LUIZA OLIVEIRA BEZERRA MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA MURILO DA SILVA NICOLAS BATISTA RODRIGUES RICARDO NEVES DOS SANTOS ROMARIO DE JESUS SANTOS SANDRO CARVALHO DA SILVA SARAH CAROLINE DE ANDRADE FIRMINO SHAYANA SARAH VIEIRA DE ANDRADE MOUSINHO SOLANGE DIAS DA SILVA THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA THAIS CRISTINA DE MELO SALVADOR THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES THAYNA COELHO DUARTE OSORIO THIAGO DE OLIVEIRA COSTA TIAGO SILVA SANTOS VITOR BRUNO MARTINS MACEDO WALKERLUCIA DO REGO BARROS 2. Relação provisória dos candidatos não considerados negros no procedimento de heteroidentificação, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, em ordem alfabética: ALEXANDER RODRIGUES DO AMARAL ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO BRUNO RIBEIRO DE ABREU CARLA MANOELA CRUZ CARNEIRO CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA CLEBERTON DE OLIVEIRA REIS DANIEL ROCHA SILVA GABRIEL AUGUSTO ALVES GOMIDES JOAO RICARDO DA COSTA GONCALVES LUCIANA MORAES SALGADO MAINA LAGO DA CRUZ MARCEL RIBEIRO PADINHA NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA SAMEA LARISSE ANDRADE SONIA REJANE GOMES DE AZEREDO SOUZA THYAGO TEGLAS FERREIRA CAPELLANI 3. Relação de candidatos que não compareceram ao procedimento de heteroidentificação, em ordem alfabética: AMANDA ABREU DA SILVEIRA ANDREICO PATRICIO DE SOUZA BRUNO LEONARDO LOPES FERREIRA CAIO MORAES TINTI DOS SANTOS CAMILA ALAIR GOMES CARLA REGINA IZA CHARLES TRINDADE BALDAIA EDIMILSON ROSARIO DA SILVA ERIKA DOMINGOS SILVA FELIPE QUEIROZ MENDES FLORA CARVALHO DE OLIVEIRA E FREITAS FONSECA GLAUCY MEYRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ICARO GABRIEL DA SILVA DANIN JACQUELINE FEITOSA DE OLIVEIRA JEANNY MICHELE GOMES CAMPOS JOAO PEDRO DOS SANTOS LANDIM JOSE CASSIMIRO DA SILVA KELLSON MARCUS COLETA DA SILVA MAGALI MATOS NAIARA LORRAINE LOPES DAITOKIO NATHAN CATALANO BATISTA ROBERTO DOUGLAS DA SILVA SOUZA TAILANNA RAUGYLLA DE CARVALHO MOURA THOMAZ SILVA SIMOES VITOR CARMEZIM SANCHES 4. Recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação deverão ser interpostos no período de 8 a 9 de fevereiro de 2024, conforme as instruções gerais constantes no item 7 do Edital de 11 de janeiro de 2024. 5. As respostas aos recursos serão transmitidas aos candidatos, por correio eletrônico. 6. O resultado final da seleção de candidatos à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2024/1 será divulgado no Diário Oficial da União, e estará disponível na página do Instituto Rio Branco na internet, na data provável de 16 de fevereiro de 2024. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA Diretora-Geral