DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), sócio de empresa, consultor de projeto em organismo internacional ou outras naturezas de contratação distintas das até aqui especificadas, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, entre o contratante e o candidato ou a empresa do qual era sócio no momento de prestação do serviço; declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas pelo candidato. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 196, Das Disposições Finais, incluir item 19.13 A Fiocruz obriga-se a tratar e/ou utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, respeitando os princípios da finalidade, da adequação, da transparência, do livre acesso, da segurança, da prevenção e da não discriminação. O tratamento e processamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo deste Concurso Público, visa a possibilitar, exclusivamente, a efetiva execução deste Concurso Público com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. Será vedada a transmissão ou a utilização desses dados para fins diversos aos relativos ao presente Concurso Público, ressalvada a utilização de tais dados pela Fiocruz para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 201, Anexo I, Perfil TE31 onde se lê: II. Conhecimento no perfil: 3- Conceitos e Aplicação do Lean Seis Sigma. Fundamentos do Lean Seis Sigma, Steven Brown 2019. Leia-se: II. Conhecimento no perfil: 3- Conceitos e Aplicação do Lean Seis Sigma. Criando a cultura lean seis sigma. Cristina Wekema, 2012 e Introdução ao lean seis sigma, Alaercio Nicoletti Júnior. 2011. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 202, Anexo I, Perfil TE37 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Farmácia, Biomedicina, Biologia, Química, Engenharia Química ou Biotecnologia. Leia-se: Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Biomedicina, Biologia, Química, Engenharia Química, Engenharia de Materiais ou Biotecnologia. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 204, Anexo I, Perfil TE46 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Biotecnologia, Farmácia ou Biomedicina. Leia- se: Pré-requisito: Graduação nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências da Saúde ou Biotecnologia. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 206, Anexo I, Perfil TE60 onde se lê: Quadro de Provas: Anexo II, Quadro XV. Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro XVIII Leia-se: Quadro de Provas: Anexo II, Quadro III. Quadro de Títulos: Anexo III, Quadro VIII. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 208, Anexo I, Perfil TE67 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Enfermagem com registro profissional no respectivo conselho de classe. Especialização lato sensu em Enfermagem Saúde da Mulher e/ou BLH. Residência em enfermagem Obstétrica e/ou BLH. Leia-se: Pré-requisito: Graduação em Enfermagem com registro profissional no respectivo conselho de classe. Especialização lato sensu em Enfermagem Saúde da Mulher, Enfermagem Obstétrica e Ginecológica ou BLH. Residência em Enfermagem Obstétrica ou BLH. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 209, Anexo I, Perfil TE73 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Medicina com registro no conselho de classe. Residência Médica, reconhecida pelo MEC, em Pediatria. Especialização em Atenção Domiciliar. Leia-se: Graduação em Medicina com registro no conselho de classe. Residência Médica, reconhecida pelo MEC, em Pediatria. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 210, Anexo I, Perfil TE78 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Farmácia, Medicina Veterinária, Biomedicina ou Microbiologia. Leia-se: Pré-requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Farmácia, Medicina Veterinária, Biomedicina, Microbiologia, Biotecnologia ou Engenharia de Alimentos. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 218, Anexo III, Critérios para Análises de Títulos, Quadro XXII - Etapa de Títulos - ILMD, Item 3.3 onde se lê: : Participação na elaboração de normas, procedimentos, protocolos, relatórios de projetos executados ou consultoria em órgãos da administração pública2 Leia-se: Participação na elaboração de normas, procedimentos, protocolos, relatórios de projetos executados, consultoria em órgãos da administração pública2 ou depósitos de patente. onde se lê: : 3. Experiência Profissional (no perfil ou área de atuação) Leia-se: 4. Experiência Profissional (no perfil ou área de atuação). onde se lê: : 3.1 Experiência Profissional Leia-se: 4.1. Experiência Profissional. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 219, Anexo III, Critérios para Análises de Títulos, Quadro XXIV- Etapa de Títulos - INI, onde se lê: Item 1. Formação Acadêmica: 10 pontos; Item 1.1 Mestrado/Doutorado: 10 pontos Leia-se: Item 1. Formação Acadêmica: 10 pontos; Item 1.1 Mestrado/Doutorado: 04 pontos (somente será pontuado o título de maior grau apresentado); Item 1.2 Residência: 04 pontos; Item 1.3 Especialização: 02 pontos (1 ponto por Especialização na área de atuação). No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 212, Anexo II, Critérios para Análises de Títulos onde se lê: : Quadro III - Quadro de provas - COGETIC / IAM. Leia-se: Quadro III - Quadro de provas - COGETIC / IAM / ICTB No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 216, Anexo III, Critérios para Análises de Títulos onde se lê: : Quadro VII - Etapa de Títulos - COGETIC / IAM. Leia-se: Quadro VII - Etapa de Títulos - COGETIC / IAM / ICTB No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 163, Item 6.2.2 onde se lê: : O candidato travesti ou transexual que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, assinalar a opção correspondente à utilização do nome social durante a realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado. Leia-se: A candidata travesti ou pessoa trans que desejar ser tratada pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, assinalar a opção correspondente à utilização do nome social durante a realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 163, Item 6.3, alínea "e", incluir: 6. Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 7. Será aceito o documento digital com foto e assinatura (e-Título, CNH digital e RG digital), apresentando os respectivos aplicativos oficiais. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 166, Item 12.2.8.1 onde se lê: : Em atendimento ao estabelecido pela IN 23/2023, não se aplicará a cláusula de barreira especificamente para a seleção de candidatos inscritos nas cotas de pessoas negras. Leia- se: Não se aplicará a cláusula de barreira para a seleção de pessoas de candidatos inscritos nas cotas de pessoas negras e cotas para pessoas com deficiência. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 168, Das Disposições Finais, incluir item 19.13 A Fiocruz obriga-se a tratar e/ou utilizar os dados dos candidatos que venham a se inscrever no presente Certame, respeitando os princípios da finalidade, da adequação, da transparência, do livre acesso, da segurança, da prevenção e da não discriminação. O tratamento e processamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo deste Concurso Público, visa a possibilitar, exclusivamente, a efetiva execução deste Concurso Público com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. Será vedada a transmissão ou a utilização desses dados para fins diversos aos relativos ao presente Concurso Público, ressalvada a utilização de tais dados pela Fiocruz para fins acadêmicos e de realização de estudos e pesquisas. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 169, Anexo I, Perfil PE08 onde se lê: Conteúdo Programático: 21. Doenças bacterianas veiculadas pelo ar e por ectoparasitos. Leia-se: Conteúdo Programático: 21. Doenças bacterianas veiculadas pelo ar. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 172, Anexo I, Perfil PE32 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. Mestrado em Ciências de Dados, Ciências da Computação, Epidemiologia ou Estatística. Leia-se: Pré-requisito: Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computadores ou Ciências da Computação. Mestrado em Ciências de Dados, Engenharia Elétrica, Engenharia de Computadores, Mecatrônica, Ciências da Computação, Epidemiologia ou Estatística. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 176, Anexo I, Perfil PE60 onde se lê: Pré- requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Biomédicas ou Ciências da Saúde. Mestrado em Pesquisa Translacional, Saúde Translacional ou Medicina Translacional. Leia-se: Pré- requisito: Graduação em Ciências Biológicas, Biomedicina ou Ciências da Saúde. Mestrado em Pesquisa Translacional, Saúde Translacional, Medicina Translacional, Pesquisa Clínica, Pesquisa Aplicada, Saúde Coletiva, Ciências Biológicas (Biologia, Genética, Morfologia, Fisiologia, Bioquímica, Biofísica, Farmacologia, Imunologia, Microbiologia, Parasitologia, Zoologia), Engenharia Biomédica, Medicina, Medicina Veterinária, Farmácia ou Biotecnologia. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 179, Anexo I, Perfil PE80 onde se lê: : Pré-requisito: Graduação em Farmácia, Química, Química Industrial, Engenharia Química e Nanotecnologia. Registro no conselho de classe. Mestrado em Ciências da Saúde, Química, Tecnologia ou Vigilância Sanitária. Leia-se: Curso superior em Farmácia, Química, Química Industrial, Engenharia Química, Nanotecnologia ou Ciências Biológicas. Registro no conselho de classe. Mestrado em Ciências da Saúde, Química, Tecnologia ou Vigilância Sanitária. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE AJUSTE Nº Processo: 25389.000197/2015-95. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: Consórcio Torres Geraquip, representado pela empresa líder: Torres Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de serviços para operação, manutenção preventiva e corretiva das subestações de energia elétrica e dos grupos geradores, com fornecimento de material, mediante a execução de trabalho de forma contínua. Valor devido à contratada R$ 409.718,83 (quatrocentos e nove mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura do Termo de Ajuste: 25/01/2024. Ana Beatriz Cuzzatti. Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi - COGIC Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Tatiana Silva Candeo, CPF XXX.019.598-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 106474/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas Plano de Implementação nº 46958.000211/2011-03 - SIAFI 299875. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - EM 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no