DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROMO PRIME SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.191081/2022-32 AI 22.446.123-1 48.177,72 . QUATROK BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.066741/2023-29 AI 22.533.352-0 8.113,70 . R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA 14152.001112/2023-53 AI 22.467.727-6 2.406,64 . R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA 14152.001113/2023-06 AI 22.467.728-4 4.830,36 . R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA 14152.001114/2023-42 AI 22.467.729-2 4.830,36 . R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA 14152.001115/2023-97 AI 22.467.730-6 4.830,36 . RAPHAEL DO AMARAL REIS 14152.142929/2021-19 AI 22.172.521-1 1.388,05 . RAPHAEL DO AMARAL REIS 14185.024594/2021-71 ND 20.211.636-1 44.362,01 . ROCHA PIRES MARMORES LTDA 14152.054999/2023-82 AI 22.521.610-8 1.551,35 . ROLGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.022023/2023-63 ND 20.284.673-3 979,52 . S. MAGALHAES BARRETO 14185.032222/2021-18 ND 20.219.529-5 50.720,55 . SOCIEDADE AGRICOLA SANTA TEREZA LTDA 14152.141390/2022-61 AI 22.396.447-6 3.755,92 . SOCIEDADE AGRICOLA SANTA TEREZA LTDA 14152.141391/2022-14 AI 22.396.448-4 1.404,68 . T. M. MEDRADO DE ALMEIDA & CIA LTDA. 14185.017250/2023-77 ND 20.279.051-7 18.263,71 . TOP PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT D 14185.012954/2023-53 ND 20.274.217-2 53.534,03 . TRANSCORCEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA 14185.017964/2023-85 ND 20.279.829-1 40.484,72 . TUBOSOESTE LTDA 14185.014138/2022-01 ND 20.240.016-6 2.044,89 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14152.073010/2021-78 AI 22.103.370-0 3.008,58 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14152.073011/2021-12 AI 22.103.371-8 1.687,74 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14152.073012/2021-67 AI 22.103.372-6 1.394,22 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14152.073015/2021-09 AI 22.103.375-1 6.105,53 . ZENON OLIVEIRA LINHARES 14185.012176/2021-31 ND 20.276.044-8 118.392,76 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos . JF ELETRICA SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LT DA 14185.004133/2023-43 ND 20.263.938-0 68.040,23 . L MANOEL DOS SANTOS RESTAURANTE 14185.024740/2022-49 ND 20.251.385-8 29.807,19 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.128978/2021-49 AI 22.158.812-4 1.388,05 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.128984/2021-04 AI 22.158.818-3 6.163,92 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.128987/2021-30 AI 22.158.821-3 593,32 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.129003/2021-38 AI 22.158.837-0 3.228,72 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.129008/2021-61 AI 22.158.842-6 84,60 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.129010/2021-30 AI 22.158.844-2 5.870,40 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14152.129011/2021-84 AI 22.158.845-1 21.646,10 . MATRIZ CONFECCOES E COMERCIO EIRELI 14185.022242/2021-81 ND 20.294.207-4 115.197,75 . MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI 14152.032968/2021-17 AI 22.064.714-3 12.327,84 . MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI 14152.032969/2021-53 AI 22.064.715-1 12.768,12 . MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI 14152.032971/2021-22 AI 22.064.717-8 3.815,99 . MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI 14152.032980/2021-13 AI 22.064.726-7 15.189,66 . MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES EIRELI 14185.005235/2021-14 ND 20.287.823-6 477.990,79 . NOVA ROTA ATACADISTA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LT DA 14185.014817/2022-72 ND 20.240.720-9 26.969,19 . O IMPERADOR COMERCIO DE CONFECCOES E E L E T R O D O M ES T I 14152.138986/2022-84 AI 22.394.043-7 271,95 . O IMPERADOR COMERCIO DE CONFECCOES E E L E T R O D O M ES T I 14185.020869/2022-88 ND 20.247.213-2 279,50 . OLIVEIRA SILVA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA 14152.080183/2023-12 AI 22.546.794-1 984,24 . OLIVEIRA SILVA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA 14152.080185/2023-01 AI 22.546.796-8 2.324,08 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 89C863 EM 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A R COSTA DE FEIRA DE SANTANA LTDA 14152.207646/2023-91 AI 22.674.257-1 . A R COSTA DE FEIRA DE SANTANA LTDA 14152.207647/2023-36 AI 22.674.258-0 . A R COSTA DE FEIRA DE SANTANA LTDA 14152.207649/2023-25 AI 22.674.260-1 . A R COSTA DE FEIRA DE SANTANA LTDA 14152.207664/2023-73 AI 22.674.275-0 . A R COSTA DE FEIRA DE SANTANA LTDA 14185.028704/2023-35 ND 20.292.582-0 . A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A 14152.144523/2023-32 AI 22.611.134-2 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.000848/2024-95 AI 22.683.596-1 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.001176/2024-35 AI 22.683.924-9 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.001726/2024-16 AI 22.684.474-9 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.001727/2024-61 AI 22.684.475-7 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.001730/2024-84 AI 22.684.478-1 . ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.001731/2024-29 AI 22.684.479-0 . AGRICOLA NATAL LTDA 14152.210515/2023-91 AI 22.677.126-1 . AJL CONSTRUCOES LTDA 14152.193719/2023-51 AI 22.660.330-0 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.196755/2023-76 AI 22.663.366-7 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.196781/2023-02 AI 22.663.392-6 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.196828/2023-20 AI 22.663.439-6 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.196849/2023-45 AI 22.663.460-4 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198128/2023-70 AI 22.664.739-1 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198139/2023-50 AI 22.664.750-1 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198155/2023-42 AI 22.664.766-8 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198165/2023-88 AI 22.664.776-5 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198169/2023-66 AI 22.664.780-3 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.198178/2023-57 AI 22.664.789-7 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.199152/2023-26 AI 22.665.763-9 . ALEGRE MINERACAO LTDA 14152.199161/2023-17 AI 22.665.772-8