DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0040-83, LPO9I47, EPSMA00049682024, 683-12; MTC2D63, EPSMA00054472024, 683-12; 07.611.701/0001-06, AJX4I52, EPSMA00053782024, 683- 13; 17.469.701/0260-52, QRK7J38, EPSMA00055962024, 683-12; 17.469.701/0059-93, PKR2911, EPSMA00784652023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RVZ7A12, EPSMA00853502023, 683-12; RUV3F64, EPSMA00854772023, 683-12; RCB9D07, EPSMA00854822023, 683-12; 05.053.020/0003-06, RXI5D35, EPSMA00057262024, 683- 12; 43.171.438/0002-26, HLQ7012, EPSMA00620732023, 683-12; 72.482.839/0001-14, AVC7554, EPSMA00627622023, 683-11; 48.713.903/0016-22, FVG7D44, EPSMA00742112023, 683-12; 07.526.557/0044-40, AWR2F79, EPSMA00755042023, 683- 12; 16.617.789/0001-64, RFB0F22, EPSMA00760482023, 683-12; 87.548.038/0001-81, KME9F51, EPSMA00816042023, 683-11; 17.469.701/0016-53, RBH2A99, EPSMA00048452024, 683-12; QRJ5C74, EPSMA00048712024, 683-12; 38.081.947/0001- 47, MTV7E31, EPSMA00049772024, 683-11; 17.469.701/0104-82, ODJ9190, EPSMA00060812024, 683-12; SFX5C31, EPSMA00061092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10714/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0343-30, IZP5B16, EPSMA00774552023, 683-12; 04.908.287/0001- 03, OAQ7D01, EPSMA00034572024, 683-12; 05.269.503/0001-80, MHP2E28, EPSMA00046642024, 683-11; 45.070.190/0002-32, AWP8J53, EPSMA00647032023, 683-12; EXN7F98, EPSMA00655832023, 683-13; 10.989.834/0005-59, BEH3E98, EPSMA00019202024, 683-13; 07.632.665/0001-67, ATW0A25, EPSMA00057952024, 683-12; 27.244.680/0001-45, QRL5E87, EPSMA00783662023, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCL9438, EPSMA00852702023, 683-12; 01.838.723/0472-71, GIU1A47, EPSMA00050692024, 683-13; 09.350.944/0003-25, LEG0A65, EPSMA00052222024, 683-13; MLR6898, EPSMA00053302024, 683-13; 30.069.314/0065-76, KXO9C16, EPSMA00054832024, 683-13; KWV9A39, EPSMA00056102024, 683-13; 88.327.960/0001- 01, RHL6H76, EPSMA00055662024, 683-11; 19.900.000/0008-42, JWK7E98, EPSMA00058422024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRK2F91, EPSMA00060372024, 683-12; QRB8837, EPSMA00060622024, 683-12; SQX0I93, EPSMA00061082024, 683-12; 60.498.706/0323-50, QCM0G77, EPSMA00575152023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10715/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.816.532/0001-90, RQP3C26, EPSMA00035602024, 683-12; QRG2J95, EPSMA00039542024, 683-12; 05.292.426/0001-80, AIY3C09, EPSMA00040892024, 683-11; 08.526.451/0001-79, SKY6I97, EPSMA00047312024, 683-12; 79.456.943/0001-83, OKD7116, EPSMA00047562024, 683-13; QXG2844, EPSMA00055222024, 683-12; 33.042.730/0017-71, OWM0F24, EPSMA00656482023, 683-12; RYD3B95, EPSMA00661802023, 683-12; JCS9500, EPSMA00664092023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RNA2D28, EPSMA00690722023, 683-12; 01.127.671/0001-80, BCJ3884, EPSMA00745452023, 683-12; 37.108.054/0001-85, APK3909, EPSMA00801902023, 683-13; 04.766.715/0002-91, EGU7E69, EPSMA00823432023, 683-12; 92.195.692/0012-41, RUV8H82, EPSMA00830992023, 683-13; 76.630.573/0002-41, AZA5270, EPSMA00054162024, 683-12; QJV1885, EPSMA00058682024, 683-12; 19.900.000/0008-42, ATZ9995, EPSMA00058412024, 683-12; RLB5E62, EPSMA00059462024, 683-12; G AC 9 B 7 7 , EPSMA00061132024, 683-12; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, EPSMA00552552023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10716/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.123.916/0028-52, BWZ5358, EPSMA00782302023, 683-11; GDX2405, EPSMA00783462023, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E80, EPSMA00021662024, 683-13; SEW4C25, EPSMA00021882024, 683-13; SEW4C27, EPSMA00023392024, 683-11; S FA 5 E 8 2 , EPSMA00024842024, 683-13; SEV6C02, EPSMA00026002024, 683-11; SEV6C02, EPSMA00026282024, 683-11; SFA5E80, EPSMA00028812024, 683-13; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00038512024, 683-13; SDW2E27, EPSMA00044382024, 683-13; S DT 0 B 3 5 , EPSMA00045202024, 683-13; 14.012.420/0002-83, QRJ0C42, EPSMA00032552024, 683-13; 10.788.548/0001-00, PEO5G26, EPSMA00036572024, 683-13; 88.639.513/0001-98, IRR2A19, EPSMA00043242024, 683-13; 11.610.856/0001-03, REA6E48, EPSMA00052772024, 683-11; QWO3F43, EPSMA00054532024, 683-13; QTF7E22, EPSMA00056832024, 683-13; 22.266.175/0022-02, RTS2G16, EPSMA00057522024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QPS2873, EPSMA00059882024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10717/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.257.995/0001-33, QWE2H57, EPSMA00028772024, 683-11; 104.935.387-04, RBH5H69, EPSMA00034872024, 683-13; 08.916.852/0001-35, SWP7J47, EPSMA00039292024, 683-13; 83.268.243/0001-32, RYD5H06, EPSMA00040822024, 683-12; 10.430.740/0001-11, QNV5207, EPSMA00046832024, 683-12; 01.770.039/0007-46, JCH0G26, EPSMA00047602024, 683-12; 054.310.078-23, HKW1643, EPSMA00770212023, 683-13; 05.699.871/0001-69, SBZ9G06, EPSMA00049152024, 683-13; 29.644.432/0001-17, QQI0E18, EPSMA00052732024, 683-12; 61.327.904/0046-12, OVF9162, EPSMA00690052023, 683-12; 28.125.424/0001-00, OMT0A58, EPSMA00774922023, 683- 12; 85.070.068/0001-08, BEZ4F67, EPSMA00821352023, 683-12; 77.595.395/0002-28, RHD6J14, EPSMA00050072024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RXO0J46, EPSMA00055352024, 683-12; AOV1C20, EPSMA00056282024, 683-12; 12.884.632/0001-44, DTP5I82, EPSMA00057352024, 683-12; APG2H77, EPSMA00060012024, 683-12; 08.810.422/0001-34, AZT5C00, EPSMA00060792024, 683-12; 21.839.049/0001-02, JAY9H19, EPSMA00595212023, 683-13; 20.388.757/0001-01, QJI4J38, EPSMA00602922023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10719/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.