DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700149 149 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.517.208/0001-21, JDO5D45, FRMEP00013542024, 683-13; 16.710.265/0001- 13, ISU9B06, FRMEP00025292024, 683-12; 02.828.475/0001-04, IJS0F87, FRMEP00193582023, 683-13; 07.031.488/0001-63, RLB6J64, FRMEP00208382023, 683-11; 10.466.983/0008-86, JBI7E79, FRMEP00230342023, 683-13; 11.208.695/0001-18, JQY5523, FRMEP00258372023, 683-13; 06.373.063/0001-70, FAF5I61, FRMEP00031712024, 683-13; 92.026.954/0001-91, JCD8500, FRMEP00228562023, 683-13; 10.982.448/0001-01, SCB9H43, FRMEP00262022023, 683-12; 38.212.863/0001-03, NUB4A20, FRMEP00273032023, 683-12; 27.384.677/0001-27, RAL0A13, FRMEP00277272023, 683-12; 07.803.353/0001-79, PCH6935, FRMEP00008452024, 683- 11; 912.034.300-00, IZM1D65, FRMEP00030042024, 683-12; 11.666.822/0001-22, RAV1J07, FRMEP00032072024, 683-13; 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEP00032312024, 683-12; 04.058.687/0001-77, RBL3588, FRMEP00032492024, 683-12; 11.886.085/0001-73, IVN5855, FRMEP00033022024, 683-13; 09.290.616/0001-19, QAW2C50, FRMEP00033332024, 683-12; 78.849.460/0001-86, QJP6G00, FRMEP00033612024, 683-13; 01.002.047/0002-38, QTQ2651, FRMEP00034552024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10687/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.959.021/0001-15, QJI7621, FRMEP00287762023, 683-11; MKS9I28, FRMEP00290342023, 683-12; 76.969.708/0002-06, RYC6A21, FRMEP00298152023, 683-12; RLM7H30, FRMEP00299522023, 683-12; 50.505.924/0001-18, ESJ9F67, FRMEP00026342024, 683-12; 06.788.829/0001-87, AXN5I09, FRMEP00027412024, 683-13; 30.837.485/0001-33, RIP2E78, FRMEP00028032024, 683-11; 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEP00028212024, 683-12; 76.550.532/0001-64, RHR8A73, FRMEP00029562024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I82, FRMEP00033842024, 683-12; 83.084.301/0001-78, RLH7D71, FRMEP00034762024, 683-11; RVD3G80, FRMEP00245522023, 683-11; 33.314.391/0001-78, QXX2I44, FRMEP00232772023, 683-12; 16.996.757/0001-17, ASH7637, FRMEP00241642023, 683-12; 03.052.564/0001-66, RIM7D82, FRMEP00220272023, 683-11; 13.501.709/0001-12, BPQ1A74, FRMEP00273792023, 683-13; 11.949.366/0001-28, OGT1440, FRMEP00029832024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00031182024, 683-12; RWA9D20, FRMEP00032062024, 683-12; 52.406.329/0001-50, STL0E82, FRMEP00035072024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10689/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEP00259032023, 683-12; 314.418.418-73, KDN5611, FRMEP00178752023, 683-11; 039.198.521-33, NUF1303, FRMEP00192892023, 683-12; 76.667.682/0007-48, JBO4H59, FRMEP00260822023, 683-11; 507.837.500-72, IVN6349, FRMEP00246592023, 683-11; 23.191.655/0001-90, PXE9I52, FRMEP00248332023, 683-12; 06.175.063/0001-65, FDB0F97, FRMEP00224462023, 683- 12; 80.432.693/0004-73, RXP0G68, FRMEP00262862023, 683-12; 26.564.534/0002-15, QBS9775, FRMEP00258682023, 683-13; RAL8J42, FRMEP00258692023, 683-13; 09.665.888/0001-56, izc7f42, FRMEP00141542023, 683-12; GDF9J36, FRMEP00139822023, 683-12; 34.437.081/0001-03, IYD2B57, FRMEP00142492023, 683- 13; 33.856.133/0001-13, FGV3J56, FRMEP00168242023, 683-13; 07.207.996/0001-50, GGG5I97, FRMEP00182602023, 683-12; 407.837.159-00, JQR1B70, FRMEP00188792023, 683-12; 09.285.874/0003-79, dzl3400, FRMEP00235742023, 683-13; 269.407.468-54, CPN1B36, FRMEP00261972023, 683-13; 02.916.265/0091-16, GHD7I41, FRMEP00223042023, 683-11; 178.137.778-24, DAH0658, FRMEP00264452023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 1/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta com restrição, com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da minuta de norma que tem como escopo regular o tema sistemas de livre passagem (free flow); O período para envio das contribuições escritas será das 9h (horário de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 15 de março de 2024. A sessão pública virtual e presencial da Reunião Participativa n° 001/2024 será realizada por videoconferência na Plataforma Teams da ANTT e no auditório da Sede da ANTT, no dia 7 de março, conforme horários apresentados no documento Procedimentos Aplicáveis à Reunião Participativa nº 001/2024, disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 001/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2024. A sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor EDSON CARVALHO DE ABREU, CPF nº .997.137-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000769/23-58, no âmbito do processo NUP 00784.007664/2023-24 (REF. 00411.500670/2023-94). Em 5 de fevereiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor JOSÉ CÍCERO DE LUCENA, CPF nº .607.184-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000647/23-71, no âmbito do processo NUP 00784.006542/2023-11 (REF. 00646.001111/2023-42). Em 5 de fevereiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor MELKISEDEK DONADON, CPF nº .047.782-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão de Tomada de Contas Especial, no âmbito do processo 00407.023867/2023-65. Em 5 de fevereiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 649/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600034376202321 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade, Restauração, Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos na Rodovia BR- 470/SC, entre o km 73,18 em Indaial e o Entroncamento com a BR-282 (A) em Campos Novos, totalizando 228,92 km de extensão. Subdividido em 08 (oito) lotes. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/03/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão (SIDEC - 06/02/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000191/2023-93. Pregão Nº 590/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.624.092/0001-92 - MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de 06 (seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), para uso estrito em concordância com as especificações em atividades de fiscalização, do item 3 do termo de referência, assim como primeiro registro, emplacamento, ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit/sre/ce, com custos decorrentes às expensas da contratada, com o intuito de atender às necessidades de fiscalização de rodovias desta autarquia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total: R$ 1.638.996,00. Data de Assinatura: 06/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).