DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700152 152 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.218, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/2/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 6/2/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 7/2/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 8/5/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 6/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (09.202.645/0001-81). Objeto: Fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses. Modalidade: PE 09/2023, ARP 01/2024. Vigência: de 01/02/2024 até 01/02/2029. Data de Assinatura: 01/02/2024. Valor Total: R$ 1.242.800,00. Nota de empenho: 2023NE000286, datada de 30/12/2023. PTRES: 194221. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.43. Processo: 0048/2024-87. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRIO CESAR SOUZA LIMP DE AZEVEDO, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (09.202.645/0001-81). Objeto: Fo r n e c i m e n t o de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses. Modalidade: PE 09/2023, ARP 07/2024. Vigência: de 01/02/2024 até 01/02/2029. Data de Assinatura: 01/02/2024. Valor Total: R$ 975.264,00. Nota de empenho: 2023NE000282, datada de 26/12/2023. PTRES: 194221. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.43. Processo: 0047/2024-17. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRIO CESAR SOUZA LIMP DE AZEVEDO, pela Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Contrato nº 02/2024, publicado no D.O.U. do dia 1º/02/2024, seção 3, página 23, onde se lê "Data da assinatura: 29/01/2029" leia-se " Data da assinatura: 29/01/2024". MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.3900.0014787/2022-50. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: 1) Acrescer 3,951% (três inteiros, nove décimos, cinco centésimos e um milésimo porcento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 17/01/2024, referente ao acréscimo do "link - Tipo A - Sobradinho - TJDFT, localizado no Setor de Administração Cultural - Quadra Central - Lote F, Bloco F, 1º Andar, CEP: 71.928-720", com link de velocidade de 50 Mbps, em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993; e 2) Retificar a tabela constante do 5º Termo Aditivo a este Contrato, no campo Valor Mensal dos serviços de Link, tendo em vista a ocorrência de erro material. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 84/2021. Vigência do contrato: 5/4/2022 até 5/4/2024. Valor Global Estimado para 24 meses: R$679.749,84. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária - Geral; CO N T R AT A DA : RICARDO PIRES RODRIGUES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 5/02/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 25/01/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: Comércio de Produtos Alimentícios DI PRIMEIRA Ltda. - CNPJ 06.985.398/0001-49 (Item 1 - R$9,90) e Paranoá Distribuição Importação e Exportação Ltda. - CNPJ 28.128.565/0001-78 (Item 2 - R$9,50). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado em 05/02/2024 com a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 06.083.148/0001-13; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 22/02/2024 a 21/02/2025; b) reajuste dos preços contratados no percentual de 4,62%, passando o valor mensal de R$ 1.149,00 para R$ 1.202,08; c) alteração de cláusula contratual; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, § 1º e caput do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e Décima Oitava do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000159/2022-55; Cobertura Orçamentária: Elemento da Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido 172236; Nota de Empenho: 2024NE000021, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, inscrita no CNPJ nº 59.108.100/0001-89, com sede na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 06/02/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Professor Doutor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Diretor. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2022 Contratantes: União/PRR-5ª Região e Eficaz Serviços e Terceirização Ltda., CNPJ 10.286.009/0001-64. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato n° 6/2022 será pelo período de mais 12 (doze) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 11/03/2024 e término em 10/03/2025. Processo nº 1.05.000.000033/2022-31. Assinam eletronicamente, em 06/02/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa, Luciano Alfredo Pinto, Sócio-Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e a FACULDADE UNINASSAU OLINDA - UNINASSAU OLINDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 05/02/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela UNINASSAU OLINDA o Sr. Wilson Sena Brasil, Coordenador do Curso de Direito. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e FB UNI CENTRAL- CAMPUS CENTRAL e FB UNI - CAMPUS ALDEOTA, mantidos pela ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 05/02/2024. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e Fernanda Denardin Gonçalves, Pró-Reitora Acadêmico Administrativa do FB UNI CENTRAL - CAMPUS CENTRAL e FB UNI - CAMPUS ALDEOTA. Processo Administrativo 1.15.000.000576/2021-21.