DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A área total de 1.614,00m², para implantação de emissário de efluente de tratamento de esgoto industrial. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional - DNIT/PE AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 04.035/2023, publicado no D.O.U. de 23/01/2024, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária VIAÇÃO MIRIM LTDA, inscrita no CNPJ: 08.107.369/0001-00, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio Rodovia Federal BR-408/PE, com implantação de Acesso no km 104,640, área total de 770,00m². BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato 203/21-00. Aumento de quantitativos - houve acréscimo de quantitativos, alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 4.197.509,00, para r$ 4.520.540,06 , em função do acréscimo de r$ 323.031,06 , conforme detalhado no demonstrativo de adequação contratual atualizado (sei nº 16524789), tendo em vista o aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo.. Vigência: 05/02/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.520.540,06. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 635/2015. Nº Processo: 50600.030253/2013-40. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 620/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 177 dias, transferindo o vencimento para 07/08/2024, com aumento de valor de r$ 3.527.427,64, em função da prorrogação de prazo; dedução de r$ 1.091.957,93, em função da supressão de saldos não utilizados e de r$ 10.517,61, em função do desconto da análise da vantajosidade, passando o valor do contrato a pi para r$ 31.017.546,39.. Vigência: 05/02/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.017.546,39. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/23-07 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através da SUPERINTENDENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o Resultado de Julgamento do edital em epígrafe. Empresa vencedora: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 40.282.584/0001-50 com o valor de R$ 1.685.575,44 (um milhão, seissentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reias e quarenta e quatro centavos) FERNANDO LUIZ CORREIA Superintendete Regional No Estado do Rio de Janeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001436202291. Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária, referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na Rodovia BR-429/RO, Trecho: Entr. BR- 364(A)(Ji-Paraná) - Front. Brasil/Bolívia(Costa Marques), Subtrecho: Entr BR- 364(B)(Presidente Médici) - Seringueiras, Segmento: Km 0,00 ao Km 157,30, Extensão: 157,30 Km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 06/02/2024) 393014-39252-2024NE800001 Ministério do Turismo CO R R EG E D O R I A EDITAL DE CITAÇÃO Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designada/reconduzida pela Portaria nº 19, de 21 de novembro de 2023 (Doc. SEI nº 2116163), da Corregedoria do Ministério do Turismo, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 21/11/2023 - Ano 7, Edição 11.13, para apuração dos fatos constantes no Processo nº 72031.000159/2021-19 e fatos conexos, e com fulcro no art. 161 da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITO, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor Juraci da Silva Santos, CPF XXX.578.001-XX, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, sala 347 - Bairro Zona Cívico - Administrativa, Brasília - Distrito Federal ou pelo e- mail [email protected], defesa escrita a ser juntada aos autos do Processo nº 72031.000159/2021-19. Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício. Brasília, 5 de fevereiro de 2024. LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Banco Central do Brasil EDITAL Nº 4 - BCB, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública a retificação do tópico 9 dos conhecimentos básicos referentes a Direito Administrativo, constantes do subitem 18.2.1 do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, conforme a seguir especificado. [...] 18.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS [...] DIREITO ADMINISTRATIVO (5): [...]. 9 Lei de conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013). [...]. [...] MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 258660 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Mineração Rio do Norte S/A, em Porto Trombetas Limitada - Crednorte (CNPJ 04.998.845). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito dos Empregados da Mineração Rio do Norte (AGE de 30.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 2.2.2024. 257005 - Bom Crédito Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 05.669.150). Assuntos: mudança da denominação social para Fatori Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda.; alteração do capital de R$1.000.000,00 para R$1.420.000,00 (Alteração Contratual de 5.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 5.2.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de fevereiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 0,7001% (sete mil e um décimos de milésimo por cento); b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 0,7001% (sete mil e um décimos de milésimo por cento); c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 0,7391% (sete mil, trezentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de milésimo); b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 1,0072 (um inteiro e setenta e dois décimos de milésimo); c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 3.2.2024 a 3.3.2024: 0,0000% (zero por cento);b) de 4.2.2024 a 4.3.2024: 0,0000% (zero por cento);c) de 5.2.2024 a 5.3.2024: 0,0090% (noventa décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.217, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/04/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/04/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.