DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700238 238 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 centavos). Restando DESCLASSIFICADAS as empresas SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS EPP CNPJ 15.776.046/0001-74, por desatendimento ao instrumento convocatório, e SANTA FÉ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 28.561.917/0001-84, pois encontra-se suspensa para participar de licitações e impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de seis meses, a partir o dia 17 de janeiro de 2024, conforme disposto no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIL-PB, regulamentado pela Lei 9.697 de 04 de maio de 2012, de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo legal, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 16.105/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa. pb.gov/licitacoes. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.057/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.958/2023. CHAVE CGM: PCUI-2WVO-KOGW-6UHT OBJETO: CONSTRUÇÃO DA CMEI JARDIM VENEZA, EM JOÃO PESSOA-PB A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recursos na referida licitação pelas empresas MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LT DA CNPJ: 19.503.944/0001-00 e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57. Os recursos foram conhecidos pela CSL como tempestivos, e no mérito lhes foi negado provimento, conservando-se a decisão anteriormente prolatada para ratificar e manter o julgamento de habilitação. Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 08 de fevereiro de 2024, impreterivelmente às 14:30h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.064/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 72.625/2023. CHAVE CGM: 9BYQ-TGB7-W0IZ-TL10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A OBRA DE RE FO R M A DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER EDNALVA BEZERRA, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recurso na referida licitação pela empresa EXA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.870.719/0001- 22, contra a decisão da CSL que a inabilitou e contra a habilitação da empresa HARTIGO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 52.530.435/0001-41. O recurso foi conhecido pela CSL como tempestivo, e no mérito lhe foi negado provimento, conservando-se a decisão anteriormente prolatada para ratificar e manter o julgamento de habilitação. Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 08 de fevereiro de 2024, impreterivelmente às 15h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71.003/2024 CHAVE CGM EBR5-AH5H-CCXX-BIO5 A Prefeitura Municipal de João pessoa, através da Comissão Especial de Licitação do Programa "João Pessoa Sustentável", instituída através do Decreto Municipal Nº 10.238/2023, torna público que fará realizar o certame de Pregão Eletrônico nº 71003/2024, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, na plataforma https://www.compras.gov.br (Comprasnet) - UASG 982051, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, com recursos próprios e do Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR - BID, a ser realizada no dia 19/02/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE LÓGICA POL (PASSIVE, OPTICAL LAN) UTILIZANDO A TECNOLOGIA GPON (GIGABIT PASSIVE OPTICAL NETWORK), PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (PMJP), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC- BR (BR-L 1421), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID". A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na plataforma https://www.compras.gov.br (Comprasnet) - UASG 982051 e no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=9094. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral da Unidade Executora do Projeto de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL SEINFRA Nº 11.001/2024 CHAVE CGM: ZPWK-5I1W-2W0F-XM1U. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.831/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, através de sua SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, doravante denominada SEINFRA/PMJP, pessoa jurídica de direito público, constituída sob a forma administrativa direta, com sede na Av. Rio Grande do Sul, n.º 721, CEP 58.030-020, Telefone (083) 3213-6605, no Bairro dos Estados, na Cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, por meio da Comissão Especial de Licitação, nomeada por ato do Sr. Prefeito, através da Portaria nº 1334, datada de 01 de Setembro de 2023,de conformidade com a Lei nº 12.462/2011 e aplicando-se a Lei nº 8.666/1993, quando expressamente indicado na Lei nº 12.462/2011, Decreto Federal nº 7.581/2011 e atualizações, assim como demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de RDC REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, no dia 05 de Março de 2024, às 10 horas, no retromencionado local e endereço, objetivando a CONTRATAÇÃO INTEGRADA VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E A IMPLANTAÇÃO CONTÍGUA DO PARQUE DA CIDADE, EM JOÃO PESSOA. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da quinta feira dia 08/02/2024, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected]. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, 12.462/2011 com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, e Decreto Municipal/JP. 10.265/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 6 de Fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.053/2023 MEMORANDO INTERNO N° 16.105/2023. CHAVE CGM:V0IZ-GZOR-5148-31EY A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / PMJP, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6.420/2023/SEINFRA, e com base no Art. 49 da Lei 8.666/1993, decide REVOGAR os seguintes atos da Concorrência Pública Nº 11.053/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS DO TAIPA, BAIRRO DOS NOVAIS E GERVÁSIO MAIA, JOÃO PESSOA-PB: CONTRATO, EXTRATO DE CONTRATO, HOMOLOGAÇÃO, PARECER TÉCNICO FINAL, JULGAMENTO DE PROPOSTA, AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA e PARECER TÉCNICO, tornando sem efeito as publicações que fazem referências as estes atos, em virtude da necessidade de adequação do processo licitatório ao CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIL-PB, regulamentado pela Lei 9.697 de 04 de maio de 2012, de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, visando assegurar a lisura e a transparência deste processo licitatório. Retornem-se os autos à Comissão Setorial de Licitação - CSL/SEINFRA para fins de publicação do presente Ato. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Infraestrutura AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 13.562/2023. CHAVE CGM: TU8U-Y0B3-MRP6-75PU A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o CHAMAMENTO AO SEGUNDO COLOCADO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 34 RUAS NOS BAIRROS: MANGABEIRA, TORRE E PLANALTO DA BOA ESPERANÇA. Na sessão de julgamento de proposta, a proposta da empresa VIA TÉCNICA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 02.286.941/0001- 69, com valor de R$10.967.272,30 (Dez milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos), foi dada como vencedora do certame, entretanto, considerando a inexecução contratual e o arremate do Parecer nº 05/2024, conclui-se pela rescisão unilateral, com a aplicação da penalidade de suspensão temporária e impedimento de contratar pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, nos termos dos arts. 78, I, II, III, IV, V e VII c/c 79, inc. I, c/c 87, todos da Lei 8.666/93 e Cláusulas 17ª e 18ª do Contrato, com amparo nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desse modo, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA/PMJP, através da COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, torna público que em face do pareceres emitidos nos autos e em conformidade com o artigo. 24, XI, da Lei 8.666/93, CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, KANOVA ENGENHARIA E CON S T R U ÇÕ ES LTDA CNPJ 11.306.141/0001-53, classificada em segundo lugar, para assinatura de ata e Termo de Compromisso. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2º, da Lei de Contratos e Licitações. Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa se mantém o preço proposto à época da sessão. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado, a empresa SANCCOL SANEA M E N T O, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ 09.267.923/0001-89, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Sendo assim, resta cumprido as formalidades legais observando o disposto na Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 13.562/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 1/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023 - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023. Objeto: Tomada de Preços, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço do tipo "menor preço" GLOBAL. A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa especializada visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde, no município de Juripiranga- PB, tudo conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Diante dos elementos que instruem o processo, destacando-se o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, cujas conclusões acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, Adjudico o objeto licitado à empresa, SERRA CONSTRUÇÕES E SERV I ÇO S LTDA 14.031.903/0001-44, pelo valor total de R$ 1.243.956,55 (um milhão duzentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a mais vantajosa para o Município de Juripiranga-Pb. Bem como, Homologo o resultado final da Tomada de Preço n° 001/2023 - Processo Licitatório nº 022/2023, com fundamento, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Juripiranga, 6 de fevereiro de 2024. JAMMES WALLYSOM FERREIRA DE ARAÚJO Secretário de Saúde