DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020700057 57 Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, em especial o disposto no art. 6º, § 4º, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011079/2023-43; e tendo em vista as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 2º Fica mantida a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 1.118, de 29 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO (Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023)" . SÃO PAULO . Ofício Matrícula Membro Cargo . SP - OFECEAP - 1º Ofício 694 ANDRE LIBONATI Procurador da República . SP - OFECEAP - 2º Ofício 744 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA Procurador da República . SP - OFECEAP - 3º Ofício 779 ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA Procurador da República . SP - OFECEAP - 4º Ofício 817 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES Procurador da República . SP - OFECEAP - 5º Ofício 883 RICARDO BALDANI OQUENDO Procurador da República . SP - OFECEAP - 6º Ofício 1001 MARCOS SALATI Procurador da República . SP - OFECEAP - 7º Ofício 1009 RUBENS JOSE DE CALASANS NETO Procuradora da República . . MINAS GERAIS . Ofício Matrícula Membro Cargo . MG - OFECEAP - 1º Ofício 949 THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA Procurador da República . MG - OFECEAP - 2º Ofício 982 LETICIA RIBEIRO MARQUETE Procurador da República . MG - OFECEAP - 3º Ofício 872 AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO Procurador da República . MG - OFECEAP - 4º Ofício 1018 LUCIANA FURTADO DE MORAES Procurador da República . MG - OFECEAP - 5º Ofício 1046 GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA Procurador da República . . RIO GRANDE DO SUL . Ofício Matrícula Membro Cargo . RS - OFECEAP - 1º Ofício 801 ALEXANDRE SCHNEIDER Procurador da República . RS - OFECEAP - 2º Ofício 899 MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS Procurador da República . RS - OFECEAP - 3º Ofício 846 JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR Procuradora da República . RS - OFECEAP - 4º Ofício 807 FABIOLA DORR CALOY Procuradora da República . RS - OFECEAP - 5º Ofício 608 CELSO ANTONIO TRES Procurador da República . . BA H I A . Ofício Matrícula Membro Cargo . BA - OFECEAP - 1º Ofício 973 GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU Procurador da República . BA - OFECEAP - 2º Ofício 1162 OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO Procurador da República . BA - OFECEAP - 3º Ofício 1139 ANDRE SAMPAIO VIANA Procurador da República . BA - OFECEAP - 4º Ofício 607 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA Procurador da República . . PARANÁ . Ofício Matrícula Membro Cargo . PR - OFECEAP - 1º Ofício 763 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA Procuradora da República . PR - OFECEAP - 2º Ofício 796 PAULA CRISTINA CONTI THA Procuradora da República . PR - OFECEAP - 3º Ofício 799 LETÍCIA POHL MARTELLO Procuradora da República . PR - OFECEAP - 4º Ofício 738 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO Procurador da República . . SANTA CATARINA . Ofício Matrícula Membro Cargo . SC - OFECEAP - 1º Ofício 1035 RENATO DE REZENDE GOMES Procurador da República . SC - OFECEAP - 2º Ofício 991 RODRIGO JOAQUIM LIMA Procurador da República . SC - OFECEAP - 3º Ofício 1366 MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR Procurador da República . SC - OFECEAP - 4º Ofício 1055 ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA Procurador da República . . MATO GROSSO DO SUL . Ofício Matrícula Membro Cargo . MS - OFECEAP - 1º Ofício 1138 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR Procuradora da República . MS - OFECEAP - 2º Ofício PORTARIA PGR/MPF 1057/2023 . MS - OFECEAP - 3º Ofício 1587 JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO Procuradora da República . . . REGIONAL NORTE OCIDENTAL . Ofício Matrícula Membro Cargo . Norte Ocidental - OFECEAP - 1º Ofício 1612 LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS Procurador da República . Norte Ocidental - OFECEAP - 2º Ofício 1635 LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO Procurador da República . Norte Ocidental - OFECEAP - 3º Ofício 1673 MATEUS CAVALCANTI AMADO Procurador da República . Norte Ocidental - OFECEAP - 4º Ofício 1687 GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL Procurador da República . . REGIONAL CENTRO-OESTE . Ofício Matrícula Membro Cargo . Centro Oeste - OFECEAP - 1º Ofício 902 MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART Procurador da República . Centro Oeste - OFECEAP - 2º Ofício 1542 EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO Procurador da República . Centro Oeste - OFECEAP - 3º Ofício 1684 GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS Procurador da República . Centro Oeste - OFECEAP - 4º Ofício 1116 MARINA SELOS FERREIRA Procuradora da República . . REGIONAL NORDESTE . Ofício Matrícula Membro Cargo . Nordeste - OFECEAP - 1º Ofício 1179 LIVIA MARIA DE SOUSA Procuradora da República . Nordeste - OFECEAP - 2º Ofício 1078 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Procurador da República . Nordeste - OFECEAP - 3º Ofício 724 YORDAN MOREIRA DELGADO Procurador da República . Nordeste - OFECEAP - 4º Ofício 663 KELSTON PINHEIRO LAGES Procurador da República . Nordeste - OFECEAP - 5º Ofício 983 KLEBER MARTINS DE ARAUJO Procurador da República . Nordeste - OFECEAP - 6º Ofício 1072 JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR Procurador da República . . REGIONAL NORDESTE MERIDIONAL . Ofício Matrícula Membro Cargo . Nordeste Meridional - OFECEAP - 1º Ofício 311 JOEL ALMEIDA BELO Procurador Regional da República . Nordeste Meridional - OFECEAP - 2º Ofício 1378 POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS Procuradora da República . Nordeste Meridional - OFECEAP - 3º Ofício 1455 MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO Procurador da República . . REGIONAL SUDESTE . Ofício Matrícula Membro Cargo . Sudeste - OFECEAP - 1º Ofício 978 ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO Procurador da República . Sudeste - OFECEAP - 2º Ofício 856 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES Procurador da República