DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ofício Matrícula Membro Cargo . Norte Oriental - OFECEAP - 1º Ofício PORTARIA PGR/MPF 1057/2023 . Norte Oriental - OFECEAP - 2º Ofício 1674 VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS Procurador da República . Norte Oriental - OFECEAP - 3º Ofício 1647 GILBERTO BATISTA NAVES FILHO Procurador da República . Norte Oriental - OFECEAP - 4º Ofício PORTARIA PGR/MPF 1057/2023 . "(NR) PORTARIA PGR/MPF Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO (Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023) . MATO GROSSO DO SUL . Ofício Matrícula Membro Cargo . MS - OFECEAP - 2º Ofício 1607 ALEXANDRE APARIZI Procurador da República . . REGIONAL CENTRO-NORTE . Ofício Matrícula Membro Cargo . Centro Norte - OFECEAP - 3º Ofício 1670 IVANNA PESSOA MOURA COSTA Procuradora da República . Centro Norte - OFECEAP - 4º Ofício 1671 VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA Procurador da República . . REGIONAL NORTE ORIENTAL . Ofício Matrícula Membro Cargo . Norte Oriental - OFECEAP - 1º Ofício 1667 PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT Procurador da República . Norte Oriental - OFECEAP - 4º Ofício 1686 JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES Procurador da República . "(NR) PORTARIA PGR/MPF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 5, de 22 de novembro de 2023 e do Edital nº 2/2024/7ª CCR/MPF, de 16 de janeiro de 2024, bem como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000419/2024-91; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, lotada na Procuradoria da República no Município de Caruaru/PE, para exercer a titularidade do Ofício CAT - OFSPF - 2º Ofício, ofício especial do Sistema Penitenciário Federal, conforme previsto no art. 6º da Portaria PGR/MPF nº 748, de 27 de setembro de 2023, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAÚJO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000664/2024-07, resolve: Art. 1º Desonerar o Procurador da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, enquanto perdurar sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, nos seguintes termos: I - desoneração parcial de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício comum, ficando dispensado integralmente da participação em sessões judiciais; e II - desoneração integral das atribuições junto ao Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 102 (MPF - Ofício JEF/CL 102). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004233/2022-40, resolve: Art. 1º Desonerar integralmente, a partir de 5 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República ANTONIO EDILIO MAGALHÃES TEIXEIRA de suas atribuições ministeriais no ofício comum, inclusive a participação em sessões judiciais, enquanto perdurar o seu mandato de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2° Fica revogada a Portaria PGR/MPF n° 110, de 21 de fevereiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000566/2024-61, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições junto à unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 6 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELISA SUHET SAD, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71534, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, na Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70083, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, na Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 181 - Tornar sem efeito a Portaria SG nº 130, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, página 142, no dia 31/01/2024 (processo nº 19.04.4858.0004953/2024-59).