DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º-Designar a servidora FERNANDA DA CRUZ, matrícula nº 31342, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí. RENATO DE REZENDE GOMES PORTARIA Nº 58, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITTUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Exonerar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Nomear o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3 º - Dispensar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 4º-Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 5º-Dispensar servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 6º - Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. RENATO DE REZENDE GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000971/2023-96, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora NELICE DE ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 6006173- 1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0103.0000140/2023-25, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Campos dos Goytacazes da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CAROLINA RAMOS LEANDRO, matrícula nº 6009251-3, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Evandro Dutton da Silva, matrícula 6001531-4, Técnico do MPU/Administração, do encargo de primeiro substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Dispensar a servidora Eloisa Shizue Mori, matrícula 6002987-0, Técnica do MPU/Administração, do encargo de segunda substituta legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 3º Designar a servidora Eloisa Shizue Mori, matrícula 6002987-0, Técnica do MPU/Administração, do encargo de primeira substituta legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 4º Designar o servidor Evandro Dutton da Silva, matrícula 6001531-4, Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO requerimento de desligamento do Procurador Regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento dos cargos de Coordenador Regional da Coordinfância e Coordenador Regional GAET da Coordinfância, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 11a. Região, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, da titularidade da Coordenação Regional da Coordinfância, da titularidade da Coordenação Regional GAET da Coordinfância no âmbito da PRT11ª Região. Art. 2º Incluir a titularidade da Coordenação Regional da Coordinfância, bem como a titularidade da Coordenação Regional GAET da Coordinfância, na nova consulta a ser realizada, via edital, aos (as) membros(as) sobre o interesse de titularizar os cargos que se encontram vagos. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 23, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000008/2024-39; resolve: Art.1º Designar a servidora SAVANA ALUÊ LOPES LIMA, matrícula n. 6009746, Assistente Nível II, ao encargo de 2ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01. Art.2º Dispensar o servidor SILVIO DIAS DOS REIS, matrícula n. 6007518-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de 2º Substituto do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000246/2024-67, resolve: Art. 1º Designar, no período de 7.2.2024 a 21.2.2024, a servidora ANA CAROLINA GALETTI RAFAEL, matrícula nº 6007326-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC- 4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 28, de 05/02/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 26, de 06/02/2024, e no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, seção 2, página 50. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, páginas 49-59 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 14, de 08 de janeiro de 2021, publicada no BEIDPU de 11 de janeiro de 2021, edição nº 06 (SEI 4181859); Considerando o Memorando 6825819; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08136.000053/2018-34; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014265/2022-93, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Raphael Caio Magalhães do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Bagé/RS, a contar do dia 25 de janeiro de 2024. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU Bagé/RS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 196, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.563, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, edição nº 213, seção 2, página nº 58 (SEI 6631495); Considerando o Memorando SEI nº 6835661; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000109/2023-98; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alisson Wander Paixão para exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-06) da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 09/02/2024 a 09/08/2024. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wesley César Vieira para o encargo do Defensor Público-Chefe substituto da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 09/02/2024 a 09/08/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES