DOEAM 06/02/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024 20 pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 04 de janeiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#166659#20#170066/> Protocolo 166659 <#E.G.B#166662#20#170069> PORTARIA Nº. 0023/2024 - O Diretor Presidente Do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2016.3.07569, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do artigo 40, § 1º, I, primeira parte da Constituição Federal de 1988, combinado com art. 6-A da Emenda Constitucional nº 70/12, a contar de 23 de outubro de 2007, na conformidade do Laudo Médico nº 56780/2007, GILVAN CELIO VIEIRA MACHADO, no cargo de Professor ED.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “C”, Matrícula nº 149.273-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais na razão de 13/35 (treze, trinta e cinco avos), composto do Vencimento Base no valor de R$ 1.010,87 (mil, dez reais e oitenta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reiais e onze centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.035,98 (mil e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 201, §2° da CF de 1998. Manaus, 03 de janeiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#166662#20#170069/> Protocolo 166662 <#E.G.B#166664#20#170071> PORTARIA Nº. 0095/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.00435EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA, no cargo de no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 001.133-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; acrescido de R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.914,97 (três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), mensais. Manaus, 11 de janeiro de 2024. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#166664#20#170071/> Protocolo 166664 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#166633#20#170040> PORTARIA Nº 100/2024 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Lei nº 14.191/21, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. RESOLVE: CONSTITUIR os Núcleos de Educação Bilíngue de Surdos nas unidades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas, designando os seguintes membros para as coordenações: UNIDADE Coordenador de Acom- panhamento Discente Coordenador de Acompanhamento Docente e Técnico Escola Normal Superior (ENS) Sebastião Reis de Oliveira Marcos Roberto dos Santos Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP) Marlon Jorge Silva de Azevedo Clodoaldo Pires Araújo Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (CESIT) Erich Teles Bezerra Erich Teles Bezerra Centro de Estudos Superiores de Tefé (CEST) Monica Dias de Araújo Monica Dias de Araújo Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB) Thamires Furtado das Chagas Thamires Furtado das Chagas O Núcleo de Educação Bilíngue de Surdos na ENS fará o acompanhamento e o apoio a todas as unidades acadêmicas da capital. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de fevereiro de 2024. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#166633#20#170040/> Protocolo 166633 <#E.G.B#166634#20#170041> PORTARIA Nº 098/2024 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do Processo nº. 01.02.011304.030168/2022-53, de 25/11/2022: CONCEDER, Adicional de Localidade ao professor universitário, contratado para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB - Curso de Ciências Biológicas, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 02/02/2024. Nome do Candidato Localidade Elizangela Farias da Silva R$ 3.090,20 REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2024. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#166634#20#170041/> Protocolo 166634 <#E.G.B#166635#20#170042> RESENHA Nº 004/2024 ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB - Ciências Biológicas 40h Elizangela Farias da Silva - Doutor; VIGÊNCIA: início: 02.02.2024 e término: 02.02.2025. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO