DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

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Nova Russas/CE, 07.02.2024.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente da CPL. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:84942EAA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague à Sra. IARA ELOANE BEZERRA GUERREIRO – COORDENADORA CASA LAR – a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 (uma) diária, referente ao dia 07 de fevereiro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá participar da solenidade de entrega dos cartões do Programa Ceará sem fome. Despesa correrá por conta da verba nº 1004. 04 122 0137 2.091 – 3.3.90.14.00. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 07 de fevereiro de 2024.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:DEE3E119

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.02.07-01

Palhano-Ce, 07 de fevereiro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013.

Art. 1º - Fica nomeada a cidadã: MARIA ELENILCE DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, desta Câmara, que executará as tarefas constantes do artigo 13º, da Resolução Nº 002 de 26 de abril de 2019.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 07 de fevereiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:B0411CFA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PREFEITURA DE PALHANO

A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Educação, torna público o adiamento da abertura das propostas do Edital de Chamada Publica n.º 001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Local e nova data de abertura dos envelopes: 16/02/2024, às 9:00 AM, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano- CE, CEP 62910-000. Local do edital: sala da CPL e no endereço eletrônico https://palhano.ce.gov.br/licitacao.

Palhano, Ceará, 7 de fevereiro de 2024.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA, Agente de Contratação. Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:D1E21B2D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.314, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MANUEL FERNANDO SOBRAL FERNANDES LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE FUTURO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso das atribuições tendo em vista o disposto no art. XXII, da Lei Orgânica do Município e no art. 11°, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, parte do imóvel de propriedade de MANUEL FERNANDO SOBRAL FERNANDES, constituído de um Terreno Rural, localizado na comunidade de Futuro, Município de Palhano, Estado do Ceará, visando a passagem de tubulação subterrânea para sistema de abastecimento de água da comunidade de Futuro, conforme memorial descritivo, planta e matrícula que integram o presente Decreto e que assim se descreve: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas x(m) 594.890,1446 e Y(m) 9.484.245,535, deste segue com azimute de 77°42'36" e distância de 1.925,66m, até o vértice V2, de coordenadas x(m) 596.771,6763 e Y(m) 9.484.655,435, deste segue com azimute de 80°01'41" e distância de 8.00m, até o V3, de coordenadas x(m) 596.779,5518 e Y(m) 9.484.656,82, deste segue com azimute de 114°43'59" e distância de 713,62m, até o V4, de coordenadas X(m) 597.427,7099 e Y(m) 9.484.358,245, deste segue com azimute de 122°33'49" e distância de 1.669,33m, até o V5, de coordenadas X(m) 598.834,6121 e Y(m) 9.483.459,749, deste segue com azimute de 92°46'33" e distância de 1.030,94m, até o V6, de coordenadas x(m) 599.864,3465 e Y(m) 9.483.409,823, deste segue com azimute de 177°13'27" e distância de 12,00 e até o V7, de coordenadas x(m) 599.863,7653 e Y(m) 9.483.397,837, deste segue com azimute de 272°46'33" e distância de 1.034,14m, até o V8, de coordenadas X(m) 598.830,8431 e Y(m) 9.483.447,917, deste segue com azimute de 302°33'49" e distância de 1.671,70m, até o V9, de coordenadas X(m) 597.421,9432 e Y(m) 9.484.347,69 deste segue