DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

RESOLVE:

Art. 1 0. Autorizar a Cessão dos servidor Joaquim Weliton Pereira Meireles, brasileiro, casado, cargo de Agente Administrativo, matrícula funcional no 010358-6, portador da RG no 2003005099477SSP-CE e do CPF no 025.561.403-99, para exercer suas atividades no Posto do DETRAN, no município de Piquet Carneiro/CE, conforme convênio firmado entre as partes, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de dezembro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:2A4561F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇAO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público para os devidos fins, a homologação e adjudicação originária do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, nº 2022.05.30.01, cujo vencedor foi: WM CONSTRUCOES LTDA, com o valor total de R$ 1.304.758,48(Um milhão e trezentos e quatro mil e setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Piquet Carneiro, 08 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA- Presidente.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:DC922533

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 20230512 TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 20230512
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.30.01

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230512 O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA, SECRETÁRIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e WM CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.364.381/0001-13, com sede na Rua Central,Nº784,Sala 04 e 05, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-205, representada por JOSÉ MÁRCIO PINHEIRO LANDIM, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 1001.175440622.1.048 Ampliação do Sistema de Abastecimento D‟água Rural, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro de 2023. SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 CONTRATANTE-WM CONSTRUCOES LTDA-CNPJ 02.364.381/0001-13- CONTRATADO(A)

Piquet Carneiro-CE, 08 de fevereiro de 2024.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Presidente.
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:36B5A304

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS PUBLICAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Licitação nº. DL-07.02.1/2024-CMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de 26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que esta casa legislativa municipal pretende realizar Contratação de serviços técnicos prestação de acompanhamento, transmissão e guarda de dados para atender o programa do E-SOCIAL com integração com os sistemas da contratante, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.

As propostas serão recebidas pelo e-mail: [email protected], até às 23h:59m. (Horário de Brasília) do dia (15/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras, Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário Local).

O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão disponíveis no site oficial da câmara municipal: https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma presencial, no endereço acima.
Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:B19F784E