DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°19.12.2023.01-SRPE CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde

CONTRATADO (A).....: JOAO V S LIMA (PORTO BELO VIAGENS)

CNPJ...............................: 43.503.560/0001-71

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS/TERRESTRES NO ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI/CE

VALOR TOTAL................: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), e (%) 10% (dez por centro) cobrado por cada taxa de transição na emissão dos bilhetes. PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2 2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde - Classificação econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 500.1002.00;

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de fevereiro de 2024

VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2024

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:A58E0F8A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0702001/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES, para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para participar dos cuidados necessários ao seu filho, CAIO JOSE MOREIRA BRÁULIO, que é portador de transtorno Espectro Autista- CID:10.F84.0 CID 11:6A02; CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1710001/2023, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, constante no processo administrativo n° 20230409001; CONSIDERANDO, que a convivência familiar, está como um direito social fundamental com lastro nos arts.226 e 227, ambis da Constituição Federal; CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento. RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 100H, 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM TEMPO INDETERMINADO, ao servidor DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES, matrícula funcional 523, CPF nº 927.915.573-34, servidor deste Município, ocupante de Cargo de Provimento Efetivo, nomeado pela portaria nº 023/2007 datada de 26 de janeiro de 2007, no cargo de Enfermeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 200 horas mensais.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito.

Santana do Cariri, 07 de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:BC1FB2D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para os serviços de manutenção na Escola Maria Aguiar Vasconcelos, no município de Ubajara - CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. HABILITADAS: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 19.02.2024 às 10:00 hs.

Ubajara/CE, 30 de Janeiro de 2024.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 08/02/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:AAAB8EA1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.22.001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.22.001. OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMIONETA/SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: JAGA VEICULOS NEWS