DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800101 101 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração (AIT). . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT . 08650.037398/2023-91 ALEXANDRE MOREIRA DAMASCENO T624001342 . 08666.010385/2021-34 ARRISON MARINHO VIEIRA T494058269 . 08666.032288/2023-64 CAMILLE DE OLIVEIRA T629037647 . 08650.028046/2023-45 CARLOS HENRIQUE GUEDES LEITE T615594425 . 08666.025451/2023-32 CLOVIS AURELIO KELLERMANN T622436635 . 08666.001709/2024-96 CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA T092759556 . 08666.001710/2024-11 CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA T092759548 . 08666.001659/2024-47 CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA T105498025 . 08659.024764/2023-62 DANIEL RICARDO DOS SANTOS T632362979 . 08650.046865/2023-74 DIEFERSON KUNZ T632312785 . 08666.010384/2021-90 DOUGLAS MATHIAS MATHIOLA T500594376 . 08666.042842/2019-35 EDSON MAICON DAMO T170172554 . 08659.042214/2021-63 EDUARDO DREVENIAK T481061231 . 08666.016208/2021-61 EDUARDO RODRIGUES PEREIRA T486197227 . 08666.033605/2021-06 EDUARDO WEISS T506108252 . 08666.040040/2020-24 ELIAS DOS SANTOS VASCONCELOS T468115153 . 08666.002216/2024-73 ELISA JUSTIMIANO T622652591 . 08666.003339/2024-21 ELTON APARECIDO DE AVELAR T206160542 . 08666.011805/2021-08 ESTELA DUPONT T473167344 . 08666.036527/2020-11 EVANDRO MAZUCO DE SOUZA T471152463 . 08666.025450/2021-26 EVANIR MUNIZ DA SILVA T507042727 . 08666.019915/2021-18 EVERSON DE SOUZA MEDEIROS T500772126 . 08666.023038/2023-33 FABIO RAZERA T625362152 . 08650.038403/2023-83 FELIPE DE SOUZA CORREA R631276009 . 08666.036630/2023-03 FLAVIO JOSE DEGREGORIO T622864057 . 08666.036629/2023-71 FLAVIO JOSE DEGREGORIO T622864041 . 08666.000550/2024-92 FRANCELINA VIEIRA DOS SANTOS T477619727 . 08666.003106/2021-86 FUNDACAO AMBIENTAL AREA COSTEIRA DE ITAPEMA T482313978 . 08666.036660/2023-10 GABRIEL ARINO DEMORI T639885349 . 08666.036653/2023-18 GABRIEL ARINO DEMORI T639885101 . 08666.036641/2023-85 GABRIEL ARINO DEMORI T639019797 . 08666.036451/2023-68 GABRIEL ARINO DEMORI T638819105 . 08657.053228/2021-22 GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO R477908055 . 08666.035390/2020-79 GEDALVA ROSELI KALKMANN T210091134 . 08666.002739/2024-10 GILBERTO CARLOS HOFF T583181127 . 08666.015805/2020-98 GILCIMAR FAGUNDES DOS SANTOS T207580097 . 08650.107800/2022-21 HIAGO MURILLO ANTUNES T592037371 . 08666.034518/2021-68 IDI LINZMAYER T511718136 . 08666.021502/2020-12 ILENITA DE LOURDES ALVES RIBEIRO T193209624 . 08666.021498/2020-84 ILENITA DE LOURDES ALVES RIBEIRO T193209632 . 08666.006774/2023-27 IVAN MEDEIROS MARTINS T603542921 . 08650.014993/2021-97 JAILSON CARLOS TABORDA T213136953 . 08666.034950/2022-30 JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA T595873723 . 08666.004087/2024-58 JOAO CLAUDIO REIS T628454945 . 08650.073935/2023-67 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T629805989 . 08650.073942/2023-69 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T629805977 . 08650.073933/2023-78 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T629805954 . 08650.073939/2023-45 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T629805946 . 08650.073936/2023-10 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T629797757 . 08650.073930/2023-34 JONAS DA ROSA BRIGHENTI T624139457 . 08666.030033/2021-03 JOSE FAVARO T462170659 . 08666.001737/2024-11 LEANDRO DA SILVA MENDES T607799347 . 08666.022400/2021-97 LEONARDO VIEIRA NERES T510670563 . 08666.019203/2020-18 LUCAS XAVIER NEVES T213261797 . 08666.003484/2021-60 LUCAS XAVIER NEVES T471106387 . 08666.010558/2021-14 LUCAS XAVIER NEVES T496472704 . 08666.038462/2021-11 LUCIANA CRISTIANO HERDT T523151427 . 08666.038455/2021-19 LUCIANA CRISTIANO HERDT T523151438 . 08666.038460/2021-21 LUCIANA CRISTIANO HERDT T523151411 . 08666.013908/2021-02 LUCIANE GRISOTTO R464601061 . 08666.028521/2020-61 LUCIANO KMIECIK RAMOS R467809194 . 08666.028542/2020-87 LUCIANO KMIECIK RAMOS R469364653 . 08650.001889/2023-02 LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA T608666394 . 08666.036500/2020-10 LUIZ MEES T466889787 . 08666.036497/2020-34 LUIZ MEES T210532227 . 08666.041221/2021-59 MARCELO HENRIQUE SCHWINGEL R489508219 . 08666.066828/2019-27 MARCIA KLESNER T185228027 . 08666.040058/2020-26 MARCIO IVAN FERREIRA BOEIRA R481889213 . 08666.001413/2024-75 MARILIA IGNACIO RODRIGUES R640399304 . 08666.001406/2024-73 MARILIA IGNACIO RODRIGUES R640399487 . 08666.005045/2024-34 MARILIA IGNACIO RODRIGUES T612505049 . 08666.004998/2024-85 MARILIA IGNACIO RODRIGUES T612505022 . 08666.005031/2024-11 MARILIA IGNACIO RODRIGUES R640399487 . 08666.005018/2024-61 MARILIA IGNACIO RODRIGUES R640399304 . 08666.004884/2024-35 MARILIA IGNACIO RODRIGUES T612505014 . 08666.004982/2024-72 MARILIA IGNACIO RODRIGUES T612505037 . 08666.008877/2020-89 MARIO LUIZ CAVALHEIRO T201109034 . 08666.002332/2024-92 NELSON DE SOUSA SANTOS T620817867 . 08650.065251/2023-91 OTONONIEL FAVARO T632528982 . 08650.065253/2023-81 OTONONIEL FAVARO T632528997 . 08650.065256/2023-14 OTONONIEL FAVARO T632529008 . 08650.065184/2023-13 OTONONIEL FAVARO T631449299 . 08650.065206/2023-37 OTONONIEL FAVARO T631575596 . 08650.065195/2023-95 OTONONIEL FAVARO T631575577 . 08650.065246/2023-89 OTONONIEL FAVARO T632567848 . 08650.065242/2023-09 OTONONIEL FAVARO T632529047 . 08650.065262/2023-71 OTONONIEL FAVARO T632529032 . 08650.065219/2023-14 OTONONIEL FAVARO T631575618 . 08650.065221/2023-85 OTONONIEL FAVARO T631575626 . 08650.065226/2023-16 OTONONIEL FAVARO T631575634 . 08650.065238/2023-32 OTONONIEL FAVARO T632528966 . 08650.065205/2023-92 OTONONIEL FAVARO T631575588 . 08650.065218/2023-61 OTONONIEL FAVARO T631575607 . 08650.065249/2023-12 OTONONIEL FAVARO T632528974 . 08650.065190/2023-62 OTONONIEL FAVARO T631449302 . 08650.071139/2023-90 PATRICK LUCAS DA SILVA R640859607 . 08666.037407/2021-11 PRISCILA PAIVA SAGAZ T469623257 . 08650.009744/2024-22 RAFAEL ALEXANDRE DUARTE T586778705 . 08666.002216/2021-21 RAY MARCEL DE WITT T207696683 . 08666.039873/2020-42 REGINALDO FERREIRA ALVES T484078259 . 08666.039857/2020-50 REGINALDO FERREIRA ALVES T484083333 . 08666.040159/2020-05 REGINALDO FERREIRA ALVES T467476268 . 08666.004902/2021-36 RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA T484858009 . 08666.010554/2021-36 ROSANGELA DA SILVA T484865145 . 08666.018334/2021-51 ROSELI CUBAN KAMMER R495186554 . 08666.018331/2021-17 ROSELI CUBAN KAMMER T500205175 . 08666.000067/2016-06 ROZINARDO SERAFIM DA LUZ T073341843 . 08666.037645/2020-38 RUDINEI DA SILVA NUNES T466155131 . 08666.038663/2022-07 VALMIR PASINATTO ALBERTON T604863713 . 08666.005133/2024-36 VALTEMIR JUNKES T552809117 . 08666.005131/2024-47 VALTEMIR JUNKES R490586902 . 08666.036173/2021-87 VANDERSON BAPTISTA DA SILVA T462536599 . 08666.015533/2023-79 VENICIUS KOBUS T614955987 . 08666.015540/2023-71 VENICIUS KOBUS T614955971 . 08666.005297/2024-63 VENICIUS KOBUS T614955998 . 08666.015544/2023-59 VENICIUS KOBUS T614840667 . 08666.045395/2020-18 VILMAR SIMON T193592727 . 08666.011299/2022-20 VILSONEI HINCKEL T205278213 . 08650.063184/2023-71 WASHINGTON GUIMARAES QUEIROZ R642832196 . 08666.022580/2023-79 WELLINTON KOTRIKI PEREIRA DA SILVA T523164416 ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023- 11-06, Seção 3. onde se lê: aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 38/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos. os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,18523%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, respeitados os valores máximos estabelecidos na portaria nº 1070 de 30 de julho de 2015 do ministério da justiça. . Leia-se: aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 39/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos. os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 5,18523%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, respeitados os valores máximos estabelecidos na portaria nº 1070 de 30 de julho de 2015 do ministério da justiça. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000028202407 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 02715022000244, G000718219, 29/11/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006252, 29/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006253, 29/11/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006254, 29/11/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006255, 29/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006256, 29/11/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006257, 29/11/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006258, 29/11/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006259, 29/11/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006260, 29/11/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006261, 29/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 43980302000186, F000006262, 29/11/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 33861281000126, G001630096, 29/11/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024; 33861281000126, G001630097, 29/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 29/03/2024;